DOEAM 06/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 06 de novembro de 2024 17
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO ESPECIAL - PROFISSIONAL DE APOIO AO
ESCOLAR
CLAS.
INSCRIÇÃO.
NOME
VINCULO
SEDUC
1
2024001017569
SUELANE ENES RIBEIRO
NÃO
*SILVIANE CORRÊA MACHADO foi convocado para o cargo de
PROFESSOR - DISCIPLINA: PROFISSIONAL DE APOIO AO ESCOLAR
- vagas destinadas à Pessoa com Deficiência, consta nesta convocação
na Ampla Concorrência cumprindo a ordem de classificação. Observando
que os candidatos se inscreveram para dois componentes podendo assumir
respeitando a constituição que trata sobre acúmulo de cargos públicos e
disponibilidades de horários
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de novembro de 2024.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#201252#17#204852/>
Protocolo 201252
Secretaria de Estado de Cultura e
Economia Criativa - SEC
<#E.G.B#201130#17#204730>
RESULTADO FINAL DO EDITAL N° 01/2024-SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no
uso de suas atribuições legais, torna pública a publicação do RESULTADO
FINAL do Edital nº 01/2024-SEC - EDITAL DE CREDENCIAMENTO
PARA COMISSÃO DE AVALIADORES DE PROJETOS CULTURAIS E DE
VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO. A íntegra do Edital e seus anexos
se encontra no site www.cultura.am.gov.br. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE
E PUBLIQUE-SE. Manaus, 01 de novembro de 2024.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#201130#17#204730/>
Protocolo 201130
<#E.G.B#201136#17#204736>
PORTARIA N.° 017 /2024-GS/FEC
O SECRETÁRIO EM EXERCICIO DE ESTADO DE CULTURA E
ECONOMIA CRIATIVA, gestor do Fundo Estadual de Cultura, no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o art. 215 da Constituição da
República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO o art. 205 da Constituição
do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Lei n. 3.585/2010;
CONSIDERANDO o Decreto de 19/04/2024; CONSIDERANDO o EDITAL
Nº 01/2023 - CONEC - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AÇÕES NA
ÁREA DO AUDIOVISUAL, conforme publicado no site editais.cultura.
am.gov.br desta Secretaria; RESOLVE: I - REMOVER da Comissão de
Monitoramento da Execução de Projetos a servidora MARIANE SANTOS
DA COSTA, 182.396.842-20; II - INSTITUIR como membros da Comissão
de Monitoramento da Execução de Projetos os servidores HELLEN
CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, 016.199.672-86 e MARCIO JUNIO SILVA
DO NASCIMENTO, 518.692.252-87 para desenvolverem as atividades
regulares concernentes ao referido Edital, em conjunto com os demais
servidores designados. III - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE
DO SECRETÁRIO em exercício DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA
CRIATIVA, em Manaus, 06/11/2024.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#201136#17#204736/>
Protocolo 201136
<#E.G.B#201161#17#204761>
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2020-SEC
Data: 31.10.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e C E C SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÃO LTDA. CPNJ nº 63.653.828/0001-69. Objeto: 6°
Termo aditivo de prorrogação com repactuação financeira do Contrato
n. 14/2020-SEC para contratação de pessoa jurídica para prestação
de serviço continuado de limpeza, asseio e conservação predial, com
fornecimento de materiais e equipamentos. Valor Global: R$ 656.511,72
(seiscentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e onze reais e setenta e dois
centavos). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2223.0007, ND: 33903702, FT:
1.501.1600.0000.0000, NE nº 2024NE0000938, em 31.10.2024, no valor de
R$ 47.414,74 (quarenta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta
e quatro centavos). Prazo: 04/11/2024 a 04/11/2025. Proc. n.º 01.01.020101
.008330/2024-50-SEC. Manaus, 06.11.2024.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#201161#17#204761/>
Protocolo 201161
<#E.G.B#201189#17#204789>
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2021-SEC
Data: 29.10.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Trivale Instituição
de Pagamento Ltda. CPNJ nº 00.604.122/0001-97. Objeto: 5° Termo Aditivo
ao contrato n° 04/2021-SEC, que prorroga o prazo contratual e altera a
quantidade, resultando na supressão de 5,56% do contrato, afim de dar
continuidade a prestação de serviços de administração, gerenciamento,
emissão e fornecimento de auxílio alimentação - Cartão alimentação na
forma de cartão eletrônico com “chip” de segurança para aquisição de
gêneros alimentícios. Valor Global: R$ 1.976.760,00 (um milhão novecentos
e setenta e seis mil setecentos e sessenta reais). UO: 20101, PT:
13.331.0001.2004.0001, ND: 33904602, FT: 1.500.1500.0000.0000, NE nº
2024NE0000904, em 29.10.2024, no valor de R$ 122.578,50 (cento e vinte e
dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). UO: 20101,
PT: 13.331.0001.2004.0001, D: 33904602, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE
nº 2024NE0000905, em 29.10.2024, no valor de R$ 42.151,50 (quarenta
e dois mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). Prazo:
02.12.2024 à 02.12.2025. Proc. n.º 01.01.020101.006069/2024-54-SEC.
Manaus, 06.11.2024.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#201189#17#204789/>
Protocolo 201189
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#201115#17#204715>
PORTARIA NORMATIVA Nº 001/2024-CG-SSP/SSP-AM
Dispõe sobre a criação do Comitê de Privacidade e Proteção de dados
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, a fim de
supervisionar todo o processo de adequação de normas e processos
internos às obrigações legais previstas na Lei nº 13.709/2018, que institui a
Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO as obrigações legais impostas pela Lei nº 13.709/2018,
que institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, tornando
obrigatória a adequação dos processos internos do SSP/AM às regras de
segurança e privacidade de dados pessoais dispostas pela LGPD;
CONSIDERANDO a necessidade de criação de um Comitê de Privacidade
e Proteção de Dados - CPPD como Boas Práticas de Governança conforme
dispõe o art. 50 da LGPD.
CONSIDERANDO que o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados - CPPD
deve reunir os principais interessados que lideram e que são responsáveis
por atividades e tratamento de dados pessoais relevantes da SSP/AM;
CONSIDERANDO que o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados -
CPPD deve ser composto por uma equipe multidisciplinar de servidores que
irão cumular as atividades do Comitê com as suas atividades ordinárias; e
CONSIDERANDO que a SSP/AM realizou a nomeação do servidor Sérgio
Augusto Costa da Silva como Encarregado pelo tratamento de dados
pessoais da instituição conforme Portaria nº 014/2024-GSE/SSP-AM.
RESOLVE:
Art. 1º. Criar o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados (CPPD), que
terá a seguinte composição:
SERVIDOR
MATRÍCULA
SETOR
Cilany Pinheiro Godinho
249.100-1A
UCI
Guilherme Moreira Aleixo
266.901-3A
ASSCOM
Gabriela Sena Barreiros
265.902-6A
OUVIDORIA-GERAL
Maria Luiza de Jesus Rodrigues dos
Santos
263.935-1B
SEAI
Ederson Fontes Tanaka
223.162-0B
DECCOE
Ayrton Soares Teixeira
247.322-4A
DGP
Gustavo de Lima Barbosa
226.648-2B
ASJUR
Rafael da Silva Porfírio
242.747-8A
CITIC/SEAGI
Adriano Augusto da Silveira Rolim
226.114-6D
CIAISP/SEAGI
Felipe de Oliveira Viana
269.603-7A
CIESP/SEAGI
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO