DOE 07/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº212 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024
LATIVA – AL, entre projetos e atividades, para atender despesas referentes à criação, produção e divulgação das ações da ALECE. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO –
FERMOJU, entre projetos e atividades, para contratação dos novos servidores de processamento e apoio ao desenvolvimento da prestação jurisdicional.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, entre projetos
e atividades, para implantação do sistema metro ferroviário - Linha Leste. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN, entre projetos e atividades, para execução dos contratos de restauração de sinalização, aquisição e
instalação de material permanente de tecnologia da informação e comunicação e manutenção das ações e atividades finalísticas de registro de veículos e
habilitação de motoristas. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL – SSPDS para unidades prestadoras de serviços de segurança pública, operação Enem e processo licitatório de convênios. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da POLÍCIA CIVIL – PC para aquisição de colchões e computadores para as unidades da Polícia
Civil e aquisição de equipamentos para implantação de salas de depoimento especial nas delegacias. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da POLÍCIA MILITAR – PMCE para ajuste de fonte de recursos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, entre projetos e atividades, para manutenção dos serviços da atividade fim do órgão. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ –
AESP/CE, entre projetos e atividades, para manutenção da AESP/CE e para pagamento de gratificação por atividade de magistério para os cursos de formação
continuada. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – FSPDS, entre projetos e atividades, para aquisição de equipamentos de TI e aquisição de notebooks para SUPESP e
aquisição de insumos para os Laboratórios da PEFOCE. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, para pagamento escritural da despesa com o serviço de trans-
porte de pessoas. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA – PGJ, entre
projetos e atividades, para pagamento de gratificação, auxílio saúde e abono pecuniário. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, entre projetos e atividades, para pagamento
de contas públicas, contrato corporativo e atender demanda de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRE-
TARIA DA FAZENDA – SEFAZ, entre projetos e atividades, para reforçar a manutenção da área de tecnologia da informação e comunicação. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, entre projetos
e atividades, para implantação de Sistema de Abastecimento de Água, Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável, Ceará sem fome, contrato de gestão
e Programa de distribuição de leite. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, para cadastramento e georreferenciamento de imóveis rurais, para reordenamento fundiário e acompanhamento e moni-
toramento de unidades familiares, assentamentos e reassentamentos, por meio de contrato de gestão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suple-
mentar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, para aquisição de veículos para as escolas
agrícolas, despesas referentes à construção de Centros de Educação Infantil e despesas com transporte escolar de alunos da Rede Pública Estadual. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, para atender as seguintes
despesas: aquisição de material médico; despesas do contrato de gestão; despesas de pessoal e encargos sociais na rede assistencial; despesas com terceirização
e manutenção do Hospital Regional do Cariri, executado por meio de contrato de gestão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dota-
ções orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT para atender despesas de exercício anterior e Cine Ceará. CONSIDERANDO a necessi-
dade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DA CULTURA – FEC para atender despesas de editais dos ciclos de tradição cultura
do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH para
construção da adutora de Angicos nos municípios de Coreaú, Moraújo, Uruoca e Senador Sá. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orça-
mentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA para perfuração de poços tubulares. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar e suplementar dotações orçamentárias da CASA CIVIL para atender as seguintes despesas: criação, produção e veiculação das ações governamen-
tais; coordenação, organização, mobilização e estruturação de eventos; disponibilização de soluções digitais para uso dos cidadãos e instituições públicas;
necessidades da Coordenadoria de atos e publicações oficiais da Casa Civil; necessidades do Laboratório de Inovação, Dados do Governo do Ceará e paga-
mento de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC,
entre projetos e atividades, para manutenção dos serviços administrativos e pagamento de despesa de pessoal e encargo social. CONSIDERANDO a neces-
sidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE para
Universidade Trabalho Digital, implantação do Campus Multiinstitucional de Iguatu, eventos popularização da Ciência e Tecnologia aquisição de mobiliário
e equipamentos e para Escola Internacional de bioestatística e formação de cientista. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações
orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, entre projetos e atividades, ampliação do número de cursos, turmas,
vagas de graduação da Urca e atender demanda de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÌFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, entre projetos e atividades, para formação de capital humano de
alto nível para o desenvolvimento do estado, atender aos editais Cientista Chefe e apoio financeiro a projetos de inovação. CONSIDERANDO a necessidade
de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR para aquisição de equipamentos e material permanente de
tecnologia da informação, implantação de distritos turísticos, participação em feiras, eventos e ações de promoção e marketing turísticos. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, entre projetos e atividades, para
aquisição de ar condicionados e pagamento do contrato de serviços técnicos em segurança da informação com Etice, compreendendo os serviços de análise
de vulnerabilidades e teste de invasão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE
– SESPORTE para atender Esporte 3 Tempos, Esporte na Minha Terra, Bolsa Esporte, manutenção da Arena Castelão e para demanda de pessoal. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE – FUNDEJ, entre
projetos e atividades, para suprir necessidades com pagamento da terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES para implantação de centrais municipais de reciclagem, ampliação da oferta de moradia de
interesse social na área urbana, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, entrada moradia, Projeto Maranguapinho, Contrato de gestão e Projeto de
Integração do São Francisco – PISF. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS – SOP para implantação de sistema de abastecimento de água, repasse de convênios, conservação de rodovias estaduais e despesas
referentes ao Hospital Universitário. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO – SEPLAG para desenvolvimento de ações para a gestão do investimento público e aquisição de computadores para atender a
demanda de infraestrutura de Tic necessária para recepcionar os novos servidores concursados e novos estagiários da Seplag. CONSIDERANDO a neces-
sidade de suplementar dotações orçamentárias da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE para realização de cursos e
demais eventos de formação continuada para os agentes públicos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ – FASSEC, para garantia da assistência médica aos
servidores públicos do Estado do Ceará, seus dependentes e pensionistas, garantia da assistência hospitalar de urgência, emergência e internamento aos
servidores públicos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS
para pagamento de despesa de terceirização, aquisição de equipamentos Cartão Ceará sem fome, despesas relativas a demais programas sociais, apoio à
gestão do programa zona viva de cultura, tecnologia e qualificação, qualificação social e profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade social,
medição de obras/reformas das unidades da SPS e aquisição de equipamentos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre projetos e atividades, para atender neces-
sidade temporária de excepcional interesse público de profissionais para atuarem no sistema socioeducativo. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar
dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS para manutenção dos abrigos institucionais regionalizados para
criança e adolescente, fortalecer as ações de implementação do Sistema único de assistência social e Centros de referência especializado para população em
situação de rua. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE,
entre projetos e atividades, para adequar as necessidades do custeio de manutenção TI. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamen-
tárias da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI para pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais.
CONSIDERANDO a necessidade realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA para
pagamento de benefício a catadores de materiais recicláveis, associados ou cooperados do programa auxílio catador. CONSIDERANDO a necessidade
realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TRABALHO – SET para serviços de tecnologia da informação e comunicação. CONSIDERANDO
a necessidade suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA – SPA para pagamento de contrato de gestão. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS MULHERES – SEM para pagamento de terceirização e manutenção
dos serviços administrativos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS DIREITOS
HUMANOS – SEDIH para aquisição de cadeiras anfíbias para implantação de espaços inclusivos de lazer, socialização nas praias do Estado do Ceará e
atender demanda de pessoal. CONSIDERANDO a autorização dada ao Poder Executivo, para transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente,
mediante decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA 2024, Lei 18.664, de 28 de dezembro de 2023, e em seus créditos
adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de
suas competências ou atribuições, ou ainda em casos de complementaridade, conforme disposto no art. 44 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024
- Lei 18.430, de 21 de julho de 2023. DECRETA:
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