DOE 07/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe 
o art. 208, Inciso VII, da Constituição Federal, com fulcro no art. 18, Incisos I a IV, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e o Decreto Estadual nº 
34.321, de 22 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o ato publicado no DOE em 17 de maio de 2024, que nomeou os membros do Conselho Estadual de 
Alimentação Escolar – CAE/CE; CONSIDERANDO os termos do NUP: 22001.116134/2024-50, RESOLVE: I - ALTERAR a formação dos MEMBROS 
do CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE/CE, em virtude de solicitação de desligamento/substituição de Conselheiros, que 
passará a ter a seguinte composição:
Nº
CONSELHEIRO
CARGO
INSTITUIÇÃO
1 
1.1
Fátima Maria Cândido Beserra 
Maria Jucilene Freire Lopes Marinho
Titular 
Suplente
Poder Executivo - Secretaria da Educação
2 
2.1
Kelma Cristina da Silva Gomes 
Maria da Glória Bernardino
Titular 
Suplente
Entidade de Trabalhadores da Educação – professor. APEOC
3 
3.1
Tereza Cristina Praciano Fernandes 
Francisco Wilson Sampaio Rocha
Titular 
Suplente
Entidade de Trabalhadores da Educação - Associação dos Servidores 
da Secretaria de Educação do Estado do Ceará - ASSEEC 
4 
4.1
Francisco Jorge de Freitas 
Simone Maria Porto de Araujo
Titular 
Suplente
Representantes de Pais de Alunos da EEMTI Presidente 
Humberto de Alencar Castelo Branco
5. 
5.1
Maria Dalcineide Barros dos Reis – Vice-presidente 
Maria Aurenir dos Santos Freitas
Titular 
Suplente
Representante de Pais de Alunos da EEMTI Deputado Paulino Rocha 
Representante de Pais de Alunos da EEMTI Pe. Marcelino Champagnat
6 
6.1
Liane Marli Silva de Araújo 
André Luiz Aires Pinto
Titular 
Suplente
Sociedade Civil – Instituto Agropolos do Ceará
7 
7.1 
Ana Cristina Braga Rodrigues – Presidente 
Francisco Saul Braga de Oliveira
Titular 
Suplente
Sociedade Civil – Casinha do Bem Fortaleza
II - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18/05/2024, referente ao período complementar ao quadriênio 
2021-2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº1240/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagem aérea, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura 
organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segu-
rança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1240/2024, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
KILDARE 
VASCONCELOS 
SARAIVA
Tenente 
Coronel PM
II
25 a 
27.09.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
 354,84
 50%
 1.330,65
 354,84
37.668,35
46.095,80
FRANCISCO IGOR 
SAMPAIO CARDOZO
Major PM
 II
25 a 
27.09.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
 354,84
 50%
 1.330,65
 354,84
ALDERI SILVA 
RODRIGUES
Subtenente PM
 II
25 a 
27.09.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
 354,84
 50%
 1.330,65
 354,84
ANTONIO JOSE 
PEREIRA REIS
3º Sargento PM
 II
25 a 
27.09.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
 354,84
 50%
 1.330,65
 354,84
CLEBIO DANTAS 
PEREIRA FILHO
3º Sargento PM
 II
25 a 
27.09.2024
FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
 354,84
 50%
 1.330,65
 354,84
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1388/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1388/2024, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
VALOR
TOTAL
Mario Sergio de Franca Fonteles
Tenente Coronel PM
7997851-5
II
28 a 29.10.2024
A serviço da Casa Militar no município de Icapui-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Carlos Antonio de Sousa Mendes
Subtenente PM
7998461-2
II
28 a 29.10.2024
A serviço da Casa Militar no município de Icapui-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
Otto Billian Guimaraes Evangelista
2º Sargento PM
8000091-X
II
28 a 29.10.2024
A serviço da Casa Militar no município de Icapui-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1389/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo), ao militar Estadual 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ATAULFO IBIAPINA DE AZEVEDO, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, 
matrícula nº 79987611, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 25 a 28 de outubro de 2024, com a finalidade de realizar 
serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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