DOE 07/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/12714 
PROCESSO Nº: 30032.000152/2024-81 OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de solução completa de proteção de dados, 
cópia de segurança, incluindo hardware e software, destinada a garantir a segurança e integridade das informações corporativas da contratante, 
Solução de Backup. JUSTIFICATIVA: Visa garantir a segurança dos dados da empresa, protegendo contra perdas, garantindo conformidade regulatória, 
mantendo a continuidade dos negócios, facilitando a recuperação de desastres, protegendo contra ransomware e promovendo a inovação e o desenvolvimento 
organizacional. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário 
Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e 
quantidades ou valores remanescentes. PARTICIPANTE: ADISTEC BRASIL INFORMÁTICA LTDA, com valor unitário de R$ 20.989,10 e quantidade 
600 para o item 1; com valor unitário de R$ 350.000,00 e quantidade 8 para o item 2; com valor unitário de R$ 430.000,00 e quantidade 24 para o item 3; 
com valor unitário de R$ 1.380.000,00 e quantidade 4 para o item 4, com valor unitário de R$ 5.995,05 e quantidade 1.000 para o item 5, com valor unitário 
de R$ 690,00 e quantidade 10.000 para o item 6; com valor unitário de R$ 180.000,00 e quantidade 8 para o item 7, com valor unitário de R$ 16.000,00 e 
quantidade 10 para o item 8, perfazendo o valor total de R$ 45.728.510,00 (Quarenta e cinco milhões, setecentos e vinte e oito mil, quinhentos e dez reais). 
RATIFICAÇÃO: Karinny Custódio de Melo – Presidente da ETICE em exercício; José Roberto Inforzato Rodrigues – Representante Legal da ADISTEC 
BRASIL INFORMÁTICA LTDA. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Karinny Custódio de Melo
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS 
TERCEIRIZADOS LTDA.. OBJETO: Contratação de empresa em caráter emergencial para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, com 
dedicação exclusiva, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação Das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de apoio administrativo às 
diversas áreas, de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidas no Termo de Referência, edital e seus anexos . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 02/2024 - ETICE, e seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 29, inciso XV, 
da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE e demais legislação aplicável ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de 05 de novembro de 
2024, observando o disposto no art. 29, inciso XV da Lei Federal n° 13.303/2016 . VALOR GLOBAL: R$ 832.336,18 (oitocentos e trinta e dois mil trezentos 
e trinta e seis reais e dezoito centavos) pagos em conformidade com a CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3020
0003.04.122.421.20180.03.339037.1.501.1200070.1. . DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Karinny Custódio 
de Melo Presidente da ETICE - Respondendo; Roberta Maria de Albuquerque Sá - Gestora do Contrato e Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Representante 
Legal da CONTRATADA.
Karinny Custódio de Melo
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 059, de 15/03/2022, pg. 6, que publicou a Portaria nº 016/2022, de 07/03/2022, com o Resultado da Avaliação de Desempenho por 
Critérios Administrativos. Onde se lê: referente ao período de 01 a 28 de fevereiro de 2022, para a Concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade 
de Desenvolvimento Institucional - GDADI Leia-se: referente ao período de 01 a 28 de fevereiro de 2022, para a Concessão da Gratificação de Desempenho 
de Atividade de Desenvolvimento Institucional - GDADI, com efeitos financeiros no mês de competência março/2022 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, 28 de outubro de 2024.
Moema Cirino Soares 
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº025/2024, 28 DE OUTUBRO DE 2024
NOME/CARGO/FUNÇÃO/MATRÍCULA
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QUANT.
VALOR
TOTAL
GILBERTO DE CASTRO MOURA DIRETOR (DNS-2) MATRICULA Nº 300024-1-3
II
04 a 06/07/2024
Juazeiro do Norte-CE
02 e 1/2
131,43
328,57
TOTAL =>
328,57
PAULO CESAR DUARTE MARAJO GERENTE (DNS-3) 300000-1-9
II
04 a 07/07/2024
Juazeiro do Norte-CE
03 e 1/2
131,43
460,00
TOTAL =>
460.00
TOTAL GERAL => 
788,57
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº184/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista especialmente o 
disposto no art. 7º, caput, 8º, inciso XXIII da lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e o art. 20, inciso VII, e 26 do Decreto nº 29.718, de 20 de 
abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário de graduação em Direito, JOSÉ RILSON MELO BARBOSA, bem como TORNAR SEM EFEITO 
a Portaria 165/2024, publicada no DOE de 07/10/2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº187/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 
58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA de Pós-graduação, 
bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº139/2024, publicada no DOE de 18/10/2024, conforme dados abaixo:
NOME
A PARTIR DE
REBECA OLIVEIRA MOREIRA
01/11/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240020, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais prestações dos Serviços de Gerenciamento do fornecimento de material de construção civil, através da 
utilização de plataforma online própria da contratada, compreendendo o pagamento por meio de cartão magnético e/ou com chip e/ou virtual e/ou tecno-
logia similar aos fornecedores credenciados pela contratada, localizados no Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912502024, até o dia 25/11/2024, às 9h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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