DOE 07/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº212 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 121/2023; II - CONTRATANTE: CASA CIVIL , inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica – CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s),
doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”; III - ENDEREÇO: Com sede na AV BARAO DE STUDART, 505, MEIRELES, na Cidade de
FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos
de Energia Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social,
por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107, Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato
de Compra de Energia Regulada e Uso do Sistema de Distribuição sob o nº 121/2023 - CASA CIVIL Substituir a unidade 866616 do CONTRATO para
a unidade 62724485, devido a uma alteração cadastral feita através de uma troca de titularidade que gerou uma nova conta contrato, desativando a unidade
866616, sendo assim, a unidade atrelada ao CNPJ 09.469.891/0001-02, fica sendo a 62724485 no CONTRATO, 447/2023 (CASA CIVIL 121/2023). IX
- VALOR GLOBAL: Para este novo período de vigência: VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 129.000,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS),
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.5008.100000.0; X - DA VIGÊNCIA: Período de 23/10/2024 a 22/10/2025;
XI – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de OUTUBRO de 2024; XII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e
Thamires Karla Silva Felix De Alencar - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº DO DOCUMENTO 178/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão
de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº
23.727.811/0001-94, com sede na Av. Desembargador Moreira, nº 2565, Fortaleza – CE, CEP: 60.170-002. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o
patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “DOAÇÃO DE ÓRGÃOS”, que acontecerá no período de 28/10/2024 a
11/12/2024, na cidade de Fortaleza, consistindo no desenvolvimento de uma campanha de conscientização e incentivo à doação de órgãos no Ceará, englo-
bando diversas ações e eventos para sensibilizar a população sobre a importância desse gesto de solidariedade e salvar vidas. A campanha envolverá: evento
“Doe Vida” no parque do Cocó, palestras com médicos especialistas, rodas de conversa, produção de vídeos institucionais, conteúdo jornalístico e Redes
Sociais, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre
a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 30001.011100/2024-06. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.339039.1.5009100000.0, 30100011.04.122.431.11724.03.339039.2.5009100000.0 e 30100011.04.122
.431.11724.03.339039.2.5019100000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa Civil e Miguel Dias de Souza Filho, Fundação Patriolino Ribeiro.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 180/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição,
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, simplesmente denominada CONTRATANTE; CONTRATADA: MCR
SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.198.254/0001-17, com sede na Quadra SHN, QUADRA 1, n S/N, CONJ A, BLOCO
A, ENTRADA A, SALA 803 - Asa Norte; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comuni-
cação de licenças de softwares de Design Gráfico, com direito de atualização e suporte, sendo 14 (quatorze) LICENÇAS ADOBE CREATIVE CLOUD. O
contrato vincula-se à ARP n.º 40/2024 do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, publicada no PNCP de 18/06/2024,
processo administrativo n.º 19973.106576/2023-13, referente ao Pregão Eletrônico 90001/2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o Processo NUP 30001.010198/2024-76 e em observância aos preceitos do direito público e às disposições da Lei Federal nº 14.133, de
1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, bem como no Pregão Eletrônico n. 90.001/2024 - MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução contratual serão de 12 (doze) meses, contados da assinatura
do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 67.172,00 (sessenta e sete mil, cento
e setenta e dois reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos
e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao
cumprimento integral do objeto da contratação. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos
quantitativos efetivamente fornecidos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 301000003.04.126.421.20300.15.449040.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSI-
NATURA: 24 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Márcia Caetano da Silva – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0016/2024-ETICE - O(A) PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.792, de 23 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR, DAVID AGUIAR GOIS, a partir
de 18 de Novembro de 2024, para o exercício no(a) Diretoria de Operações, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor,
símbolo ETICE-II, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 05
de novembro de 2024.
Karinny Custodio de Melo
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/06820
PROCESSO Nº: 30032.000153/2024-26 OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Storages com Serviços Especializados de
Suporte. JUSTIFICATIVA: Visa atender às demandas de armazenamento de dados dos órgãos do estado. A consolidação e centralização dos dados, aliadas
à implementação de tecnologias avançadas de segurança, representam passos essenciais para garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade das
informações governamentais. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação
no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas
condições e quantidades ou valores remanescentes. PARTICIPANTE: IPQ TECNOLOGIA LTDA, com valor unitário de R$ 5.300.000,00 e quantidade
6 para o item 1; com valor unitário de R$ 4.150.000,00 e quantidade 24 para o item 2; com valor unitário de R$ 1.500.000,00 e quantidade 8 para o item 3;
com valor unitário de R$ 600.000,00 e quantidade 8 para o item 4, com valor unitário de R$ 300,00 e quantidade 10.000,00 para o item 5, perfazendo o valor
total de R$ 151.200.000,00 (cento e cinquenta e um milhões e duzentos mil reais). RATIFICAÇÃO: Karinny Custódio de Melo – Presidente da ETICE em
exercício; Antônio Galvão Baptista Soares – Representante Legal da IPQ TECNOLOGIA LTDA . EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Karinny Custódio de Melo
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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