DOE 07/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO DA FASE PROPOSTA TÉCNICA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Técnicas, da Concorrência Pública Nacional n° 20230003, de interesse da Secretaria das Cidades – SCIDADES, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA 
DAS CIDADES NA GESTÃO E CONTROLE, DOS DIVERSOS INSTRUMENTOS DE COMPETÊNCIA DA COORDENADORIA DE SANEAMENTO 
- COSAN, TAL COMO NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO., 
comunicando aos licitantes e demais interessados o resultado do julgamento da Fase de Propostas Técnicas dos consórcios e empresas participantes 
habilitados e considerando o Parecer Técnico emitido pela Comissão Técnica da Secretaria das Cidades – SCIDADES, encaminhada à Comissão Central 
de Concorrências através do ofício GS Nº1149/2024 - SCIDADES , datado de 29/10/2024 e disposto no Edital de Classificação, que por fazerem parte 
integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição com distribuição de cópias para os interessados, nos quais foi declarado o seguinte resultado: 
UFC ENGENHARIA S/A, Nota Técnica 99,00 – CLASSIFICADA; CONSÓRCIO QUANTA/COMOL (COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA 
MOREIRA LIMA LTDA e QUANTA CONSULTORIA LTDA), Nota Técnica 95,00 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO ENGECONSULT/BECK/INCIBRA 
(ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA e INCIBRA – INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA 
– PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), Nota Técnica 92,00 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO NIPPON KOEI LAC – TECHNE (NIPPON 
KOEI LAC DO BRASIL LTDA e TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA), Nota Técnica 90,00 – CLASSIFICADO; SETEC HIDROBRA-
SILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA, Nota Técnica 87,00 – CLASSIFICADA; CONSÓRCIO GERIBELLO/JHE (GERIBELLO ENGENHARIA LTDA 
e JHE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA), Nota Técnica 84,50 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO GESTOR SANEGIS (EGIS – ENGENHARIA E 
CONSULTORIA LTDA e SANEVIAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA), Nota Técnica 82,50 – CLASSIFICADO; TÜV RHEINLAND DUCTOR 
LTDA, Nota Técnica 82,00 – CLASSIFICADA; CONSÓRCIO ÁGUA E ESGOTO – CE (ENCIBRA S.A. ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA 
e PINI GROUP BRASIL LTDA), Nota Técnica 79,00 – CLASSIFICADO; CONSÓRCIO TPF/GCA/GREENBRAZIL (TPF ENGENHARIA LTDA, GCA 
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA e GREENBRAZIL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA), Nota Técnica 77,50 – CLASSIFICADO; 
CONSÓRCIO IBI-NAVOR (IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S e NAVOR ENGENHARIA LTDA), Nota Técnica 41,00 – DESCLASSIFICADO. O 
CONSÓRCIO IBI-NAVOR (IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S e NAVOR ENGENHARIA LTDA), foi desclassificado por não ter obtido a pontu-
ação mínima aceitável de 50 (cinquenta) pontos, de acordo com o subitem 9.3.1 do edital. As pontuações parciais e total obtidas encontram-se dispostas no 
Parecer Técnico, emitido pela Comissão Técnica da Secretaria das Cidades – SCIDADES/CE. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se 
disponível no site www.pge.ce.gov.br e www.seplag.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal nos termos da Lei 8.666/93. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024.1129
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91129/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicametnos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240660
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 90660/2024 Comprasnet, referente aos itens nº(s) 01,02,03,05,06,07,08, 
de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Liliane de Freitas Leite
PREGOEIRA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº272/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.001849/2024-
07, resolve designar MÁRCIA CRISTINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, graduada em História, pós - graduada em Psicologia Organizacional e Curso 
de Língua Brasileira de Sinais –LIBRAS, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional Primus Cursos, localizado na Rua Pergentina Araújo, nº 
242, Bairro: São Sebastião, Município: Itapipoca – Ceará, CEP: 62.508-185, objetivando o Reconhecimento do Curso Técnico em Tradução e Interpretação 
de Libras, Eixo – Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe 
o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE 
a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para à Restauração da CE - 040, iniciando na Avenida Ministro José Américo, 2323, localizada 
no município de Fortaleza e finalizando após o final da ponte sobre o Rio Coaçu, no município de Eusébio, estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/CIDADES/2024 - IG: 1352307
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/CIDADES/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA; II - CONTRATANTE: 
O Governo do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, 
s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: COMOL – CONSTRUÇÕES E 
CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Industrial Amilcar Araújo, nº 1170 - A, Bairro Coité, Eusébio/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 43001.008824/2024-14, com fundamento no art. 65, I, “b”, e §1º, da Lei n° 8.666/93 e alterações, sob amparo do art. 
39 da Lei Federal nº 12.462/2011 e alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: - DO 
VALOR: Fica acrescida a importância de R$ 1.604.123,84 (um milhão e seiscentos e quatro mil e cento e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos),