DOE 07/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024
correspondente a 21,90% do valor inicial contratado, passando o valor global do Contrato de R$ 8.927.366,67 (oito milhões e novecentos e vinte e sete 
mil e trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para R$ 9.134.864,63 (nove milhões e cento e trinta e quatro mil e oitocentos e sessenta 
e quatro reais e sessenta e três centavos).; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescida a importância de R$ 1.604.123,84 (um milhão e seiscentos e quatro mil 
e cento e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 21,90% do valor inicial contratado, passando o valor global do Contrato de R$ 
8.927.366,67 (oito milhões e novecentos e vinte e sete mil e trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para R$ 9.134.864,63 (nove milhões 
e cento e trinta e quatro mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos).; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de Novembro 
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Epitácio Lima 
Filho, COMOL- Construções e Consultoria Moreira Lima LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA DESLIGAMENTO Nº0541/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso III, do art.17, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário YAGO ALVES PEREIRA a 
partir de 20 de setembro de 2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria nº 
0614/2023, publicada no DOE de 20/09/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2023
NUP: 43022.010545/2024-64
IG: 1351930000
I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 187/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por 
seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; 
III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO 
LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; 
V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.010545/2024-64, enquanto 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 187/2023, seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, § 1º, incisos I, 
IV e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O 
presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº187/2023: a) O prazo de execução será prorro-
gado em 90 (noventa) dias corridos; b) O prazo de vigência será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; 
X – DA VIGÊNCIA: 30/07/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte 
integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 04/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES/SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº218/2023
NUP: 43022.010666/2024-14
IG Nº1352918000 
I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 218/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. 
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; 
III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA 
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, Sr. LEONARDO 
VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 - (SSP-RN) e CPF nº 094.361.964-58; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês 
Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no 
disposto no processo administrativo n.º 43022.010666/2024-14, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital 
de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 
e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O presente instrumento tem como finalidade 
a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº218/2023, cujo objeto consiste nos serviços comuns de Engenharia para execução da 
manutenção, preventiva e corretiva, em prédios públicos – CPPL IV, Itaitinga/CE –, com o fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais e peças 
de reposição, Zona Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; 2.2. O prazo de execução será prorrogado 
por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar de 16 de novembro de 2024, findando em 14 de fevereiro de 2025; 2.3. O prazo de vigência será prorrogado 
por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 30/06/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – 
DATA: 05/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e LEONARDO 
VICTOR DE OLIVEIRA (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº242/2023
NUP: 43022.009980/2024-46
IG: 1351809000
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: 
Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu 
sócio Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; 
V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO