DOE 07/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº212 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: 12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA E; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Graciliano Ramos, nº 146 - Fortaleza Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas
e condições do contrato 033/2018; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 31022.000796/2024-51 III. Nas normas do arts. 54 e 65, inciso
II alínea “d”, todos da lei Federal nº8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município da sede da CONTRATANTE; VIII
- OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº033/2018 em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação
e cesta básica, conforme a Convenção Coletiva do Trabalho 2024/2024 (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e
Similares do Estado do Ceará – SINDPD CE 000392/2024.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato em decorrência da Convenção Coletiva do Trabalho
2024/2024 (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará – SINDPD CE 000392/2024,
passa no que toca ao valor mensal de R$ 220.348,43 (duzentos e vinte mil e trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) para o montante de
R$ 230.543,99 (duzentos e trinta mil e quinhentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo
Contratual é a partir da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de Janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral, 06 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:
Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Marília Lopes Cruz Rolim Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº1732/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.003178/2024-44, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE
27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor LUIS GONZAGA
SALES JÚNIOR, Professor Assistente, referência F, matrícula nº 0066921-0, lotado nesta Fundação, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta
por cento) para 80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 28/05/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2430/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições tendo
em vista o que consta do NUP 31032.006419/2024-15, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR, a partir de 15 de Outubro
de 2024, os SERVIDORES Sra. Ana Paula Ribeiro Rodrigues, Mat. 006623.1-3, Sra. Cleudene de Oliveira Aragão, Mat. 006399.1-5, Sr. Fernando Roberto
Ferreira Silva, Mat. 006848.1-3,Sra. Ana Neri Barreto de Amorim, Mat. 000237.1-X,Sra. Maria Jose Camelo Maciel, Mat. 300471.1-7,Sra. Marisa Ferreira
Aderaldo, Mat. 006708.1-2, Sra. Maria Lucenir Jeronimo, Mat.006545.1-5, Sr. Fernando Antônio Alves dos Santos, Mat. 008009.1-0, Sra.Maria Pompéia de
Vasconcelos, Mat. 10655.1-3., Sr. Marcus Vinícius Sales Lima, Mat. 010625.1-4, Sr. Placido Aderaldo Castelo Neto, Mat. 430363.1-C, Sr. Isaac Neto Goes
da Silva, Mat. 006981.1-3,Sr. Isaías Batista de Lima, Mat.006460.1-6, Sr. Rafael Lopes Gomes, Mat. 300639.1-0, Sr. João Rameres Reges, Mat. 006305.1-9,
como Fiscais Técnicos do Contrato nº 43/2024, contrato firmado entre a FUNECE e a empresa FK GRUPO SA, CNPJ nº: 55.088.157/0010-01, cujo objeto
é AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – MOBILIÁRIOS DE ESCRITÓRIO (ITENS 28, 29, 30, 31, 32, 33), para atender as necessidades da
FUNECE. FUNECE, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 43/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: FK GRUPO S/A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – MOBILIÁRIOS DE
ESCRITÓRIO (ITENS 28, 29, 30, 31, 32, 33). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 29/10/2024 até 29/10/2025. VALOR GLOBAL: R$ 811.643,76 Oitocentos e onze mil, seiscentos
e quarenta e três reais e setenta e seis centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula oitava do instrumento contratual. DATA
DA ASSINATURA: 29/10/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. André José Trovarelli Lagos-
-Representante da Empresa FK GRUPO S/A.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DO 1ºADITIVO AO CONTRATO Nº240/2024/SECULT
PROCESSO Nº27001.005273/2024-72 - IG: 1353093
CONTRATANTE E ENDEREÇO: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J N° 07.954.555/0001-11, situada
na Rua Major Facundo, 500 - 7° andar, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por sua Secretária da Cultura Luisa
Cela de Arruda Coêlho, brasileira, matrícula n° 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: O SERVIÇO SOCIAL
DO COMERCIO - SESC, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n° 03.612.122/0001-27, com sede na rua Pereira Figueiras n°. 1070, bairro Aldeota, CEP:
60.160-194, Fortaleza/CE, representado neste ato pelo seu Superintendente de Ações Integrada, Sr. Henrique Jorge Javi de Sousa, brasileiro, inscrito no CPF
sob o n°. ***.375.883-**, portador da Carteira de Identidade n°. ****60274**, SSP/CE, residente e domiciliado no, bairro Parque Manibura, Fortaleza/CE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 124, I, “b” da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações,
bem como nas disposições do Contrato n° 240/2024 e nas informações e documentos acostados ao Processo Administrativo NUP 27001.005273/2024-72.
OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo acrescentar o quantitativo de serviços previstos originariamente no contrato epigrafado em 10,61%
(dez vírgula, sessenta e um por cento), o que equivale a um acréscimo no valor do contrato de R$ 57.550,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta
reais), nos termos da proposta apresentada que passa a integrar o presente instrumento independente de transcrição... VALOR GLOBAL: Decorrente do
acréscimo de que trata a Cláusula Primeira deste aditivo, o valor global originário do contrato epigrafado passará de, R$ 542.450,00 (quinhentos e quarenta
e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais), para R$ 600.00,00 (seiscentos mil reais). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes
deste Aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto atividade/Ação: 11233 - APOIO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE
EVENTOS CULTURAIS. Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA MAPP: 945 - PROGRAMA
CONEXÃO NORDESTE PF: 27000103720241 - FESTIVAL CENA NORDESTE Dotação: 1505580 - 27100017.13.392.131.11233.03.339039.1.500910
0000.0 Dotação: 1506244 - 27100017.13.392.131.11233.03.339039.2.5009100000.0. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato e
de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito
o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza, CE 05 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO -
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE – CONTRATANTE e Henrique Jorge Javi de Sousa – SERVIÇO SOCIAL DO
COMÉRCIO – SESC - CONTRATADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
Fechar