DOE 07/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial, SÉRIE 3, ANO XVI Nº 203, PUBLICADO EM FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2024 - PAG. 40, que publicou a PORTARIA Nº 
0569/2024 que RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições. 
Onde se lê: 1. PORTARIA Nº 0569/2024-GESPE Leia-se: 1. PORTARIA Nº 0525/2024-GESPE.
Giovanni de Castro Pacheco 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0139/2021
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0139/2021-DJU-CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO ENOPS-RESTOR DMC/CE, constituído 
pelas empresas Enops Engenharia S/A (empresa líder) e Restor Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletromecânica Ltda; V – ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei nº 13.303/16 e art. 127, I e II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 
- Processo nº 0852.000967/2024-01-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de 
R$ 316.337,30 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e trinta e sete reais e trinta centavos), em percentual correspondente a 0,94 % e o decréscimo de quanti-
tativos de serviços, no montante de R$ -6.001.399,03 (seis milhões, hum mil trezentos e noventa e nove reais e três centavos), em percentual correspondente 
a -17,74% sobre o valor global contratado. IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.130.182,49 (trinta e dois milhões, cento e trinta mil, cento e oitenta e dois reais 
e quarenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA: 06 
novembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece, respondendo cumulati-
vamente pela Diretoria da presidência, João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece, Carlos José Teixeira Berenhauser e Federico 
Jorge Lagreca, Representantes do Consórcio.
Carlos Emanuel Brito Salmito
DIRETOR DE UNIDADE DE NEGÓCIO DO INTERIOR, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo 
do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.604.236/0001-62, 
com endereço na Rua Antônio Zanini, 387, Bairro São José, Caxias do Sul/RS, CEP: 05041-070. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
Material de Consumo – Mobiliários de Escritório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220003, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no 
constante nos autos do processo NUP 31001.000728/2024-31. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da 
ordem de compra/serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 9.025,00 (nove mil e vinte e cinco reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/ fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente 
no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.363.232.10933.03.449052.2
.7002200082.1. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, pela CONTRATANTE, e Marcos Ricardo Costi, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do 
Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - 
CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: MOVENORD MÓVEIS DO NORDESTE LTDA, com sede na Rua Coronel José 
Libanio, S/N, CE 060, KM 21, Centro, Pacatuba-CE, CEP: 61.800-000, Fone: (85) 3345.1100, inscrita no CNPJ sob o nº 05.111.625/0001-44. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material de Consumo – Mobiliários de Escritório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20220003, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto, bem como no constante nos autos do processo NUP 31001.000728/2024-31 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir do recebimento da ordem de compra/serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.237,83 (hum mil duzentos e trinta e sete reais e oitenta e 
três centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/ fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.363.232.10933.03.449052.2.7002200082.1. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2024 SIGNATÁ-
RIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE e Gean Silva Bessa, Representante 
Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo 
do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA - ME, com sede na Rua Sandra Barros Amorim, nº 195,Jardim 
dos Comerciários (venda nova), Belo Horizonte-MG, CEP: 32.640-000, Fone: (31)3453.1711, inscrita no CNPJ sob o nº 66.455.593/0001-99. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material de Consumo – Mobiliários de Escritório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20220003, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto, bem como no constante nos autos do processo NUP 31001.000728/2024-31 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir do recebimento da ordem de compra/serviço. VALOR GLOBAL: R$ 10.360,00 (dez mil trezentos e sessenta reais) pagos em até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/ fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome 
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3110
0001.19.363.232.10933.03.449052.2.7002200082.1. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, 
Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE e Pierre Airam Carvalho Oliveira, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO