DOE 07/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº212 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024
consta na Chamada Pública nº20240001 FORO: PORTEIRAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365(trezentos e
sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 10.696,00 (Dez mil, seis centos e noventa e seis reais ) pagos
em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.01.339030.50000.0 - 28066 do PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 24 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Manoel Faustino da Silva Neto- CONTRA-
TANTE – FRANCISCO FLÁVIO DA SILVA SANTOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-CICERO GEORGE DA CRUZ, 02-EDIPO DE
SANTANA TIBURTINO. Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.089577/2024-61/PRÉ-RESERVA: 1338419
CONTRATANTE: A Escola Estadual de Educação Profissional Paulo Petrola, situada na tr. Castelo S/N Cep.: 60.322-710 Barra do Ceará, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.514/0435-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por Tatiane Cruz da Costa. CONTRATADA: CC
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na rua Leão Veloso nº 660, sl-03, Parque Iracema CEP: 60.824-200, Fone: (85) 9.9652-5175, inscrita
no CPF/CNPJ sob o nº 27.234.752/0001-73, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Ítalo Cássio Nazareno Lima Costa.
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Reforma de Estrutura Metálica do Refeitório, Rampa Acessível e Escadas Metálicas,
nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 10/2024, Termo de Participação nº 2024/0010, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.
É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 10/2024, Termo de Participação nº 2024/0010 e Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 10/2024 e Termo de Participação nº 2024/0010, e seus
anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006,
Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023,
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de
19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 120
(Cento e Vinte) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94
ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos
para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (Sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pelo Contratado, cuja
emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$89.191,37 (Oitenta e Nove Mil Cento
e Noventa e Um Reais e Trinta e Sete Centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11
292.03.339039.54400.1 - 180854. DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: TATIANE CRUZ DA COSTA - CONTRATANTE
– ITALO CASSIO NAZARENO LIMA COSTA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- SILVANY VIDAL BRAZ, 02- JOSEMARY DA SILVEIRA
ALCANTARA. Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10631389/2021
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº070/2021/PRÉ RESERVA: 1195691
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste
ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.616.162/0001-06, representado por seu Secretário, SERGIO AKIO KOBAYASHI, portador do CPF/MF Nº 759.838.348-00, doravante denominado
CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 070/2021, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em
conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio
de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de
agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações
aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. LÁUSULA
SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica
prorrogado por mais 128 (cento e vinte oito dias) dias, a partir de 26 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos;; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20
de Agosto de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, SERGIO AKIO KOBAYASHI - Secretário(a) Municipal de Caucaia. .
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
ORDEM DE PARALISAÇÃO OBRA
Nº294/2024 - NUP 43022.010636/2024-08
CONTRATO N.º: 02262023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CEI - NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO – CE.
EMPRESA: ESTRUTURE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Fortaleza, 22 de Outubro de 2024 Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras
e Gestão Regional, fica determinado a partir 20/09/2024 a PARALISAÇÃO da obra de código SIGSOP n.º 05052023SEDUC01, contrato n.°02262023,
firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa ESTRUTURE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL, CEI - NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO – CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.43022.010636/2024-
08, em doc. de fl. 02, onde o fiscal solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, tendo em vista que o prazo está a expirar e
aguardamos a homologação do processo de aditivo de prazo de execução “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 03. “ Esta
DIFOR está de acordo com a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 20/09/2024 “. DATA ASSINATURA: Conforme : ANTÔNIO CAIO DE
ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, ESTRUTURE CONSTRUCOES E SERVICO - Empresa Contratada. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº223/2024 - NUP 22001.130575/2024-64 - IG: 1352334 - SACC: 1324934
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.443.708/0001-
66, representado por seu/sua Prefeito(a), ALEXANDRE GOMES DIÓGENES portador(a) do RG nº 2002005023413 e CPF nº 014.814.663-56, resolvem
firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº
32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante
as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de
Compromisso nº 223/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de
vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 04 DE NOVEMBRO DE 2024. ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ALEXANDRE GOMES DIÓGENES - Prefeito(a) Municipal de Jaguaribe. TESTEMUNHAS: 1.GESNER
FARIAS DE PAULA, 2. MARCOS AURELIO SILVA COLARES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Fechar