DOE 07/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº807/2022
PROCESSO Nº24001.057077/2024-95
PRÉ-RESERVA 1333183000
I – ESPÉCIE: DOC: Nº 575/2024 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 807/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 
900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA; V – ENDEREÇO: Av José Amora 
Sá, nº 1550, Autódromo, Eusébio/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações; VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº807/2022, que tem como objeto o serviço de lavanderia, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 14.592.000,00 (quatorze milhões 
quinhentos e noventa e dois mil reais); IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de outubro de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 19/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e Marconi Jannuzzelli Júnior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº13/2024
CEO.R/VALE DO CURU
NUP 24001.080982/2024-49
PRÉ-RESERVA Nº1344099000
I – ESPÉCIE: Doc nº 600/2024 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 13/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; 
IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; V – ENDEREÇO: Rua 
Juaci Sampaio Pontes, nº 1696 B, Centro, Caucaia/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público 
e na Portaria GM/MS nº 1.924, de 17 de novembro de 2023; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor global do Contrato de Rateio 
nº13/2024, à quantia de R$ 151.680,00 (cento e cinquenta e um mil e seiscentos e oitenta reais), para reajustar os valores dos incentivos financeiros do 
equipamento Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Caucaia, conforme a Portaria GM/MS nº 1.924, de 17 de novembro de 2023; XI – VALOR 
GLOBAL: R$ 151.680,00 (cento e cinquenta e um mil e seiscentos e oitenta reais); X – VIGÊNCIA: A mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII – DATA: 31/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Vítor Pereira Valim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1431/2024
NUP 24001.030351/2024-89
PRÉ-RESERVA Nº1339704000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 
– SESA/HIAS; CONTRATADA: NETWORK SECURE SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA; OBJETO: A aquisição de software (licenças) de 
proteção antivírus Kaspersky End Point Security for Business Select Brazilian, incluindo transferência de conhecimento, com garantia de atualizações 
e suporte técnico por período de 36 (trinta e seis) meses, para atender as necessidades do HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS, nas condições 
estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. A CONTRATADA fornecerá o seguinte item a seguir; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 0072/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contado da assinatura; VALOR 
GLOBAL: R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.126.171.03.20579.339030.1.600.9200000.1.3.01; DATA 
DA ASSINATURA: 15/10/2024; SIGNATÁRIOS: FÁBIA MARIA HOLANDA LINHARES FEITOSA E YURE LEOPOLDO SABINO DE FREITAS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1444/2024
NUP 24001.070833/2024-71
PRÉ-RESERVA Nº1337959000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: IMPACTO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição 
de Órtese e Prótese, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, 
para todos os fins de direito, o Anexo I – Termo de Referência. A CONTRATADA fornecerá o seguinte item a seguir; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
edital do Pregão Eletrônico n°20231044, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação 
aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
15.080,00 (quinze mil e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01–R$80,00; 242002
14.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 – R$ 15.000,00; DATA DA ASSINATURA: 18/10/2024; SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO 
LIMA GOMES DOS SANTOS e RENATA CHELI.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1454/2024
NUP 24001.069705/2024-85
PRÉ-RESERVA Nº1337673000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 
– SESA/HIAS; CONTRATADA: SURGICALLMED COMERCIO LTDA; OBJETO: Contratação de aquisição de Material Médico Hospitalar (Clipes 
para Aneurisma) com aparelho em comodato, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, o Anexo I – Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 
20230755, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de 
seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 120.320,00 (cento e vinte mil e 
trezentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01144 - 23271.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 e 07879.24200204
.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; ASSINATURA: 25/10/2024; SIGNATÁRIOS: FÁBIA MARIA HOLANDA LINHARES FEITOSA 
e ELSON ALMEIDA FILHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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