DOE 07/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024
CASSIEL RAMOS DE BRITO LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo 
DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 07 de dezembro de 2016 até 31 de janeiro de 
2019. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de setembro de 2024. 
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Roberto Cesário de Sá 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
*** *** ***
PORTARIA CC 2024-PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão 
judicial proferida nos autos de nº 0242405-27.2020.8.06.0001, comunicada através do NUP 13001.029650/2024-54, RESOLVE DESIGNAR o(a) servi-
dor(a) HELDER CASSIEL RAMOS DE BRITO LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter 
exercício na Delegacia Municipal de Caririaçu/CE a partir de 07 de dezembro de 2016 até 31 de janeiro de 2019. POLÍCIA CIVIL. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de setembro de 2024. 
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Roberto Cesário de Sá 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº115/2024/GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Teresa Cristina Cruz, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o Inspetor de Polícia Civil FELIPE VERAS NAVARRO, matrícula funcional 
n° 301.044-1-2, para responder pela chefia Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DETIC), durante as férias do seu titular, Delegado 
de Polícia Civil, Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo, no período de 01/11/2024 a 30/11/2024. GABINETE DO DELEGADO-GERAL, em 
Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz 
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
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PORTARIA Nº669/2024-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, 
§1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSI-
DERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, 
nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia 
Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, 
sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com 
o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil;  CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do 
Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcioná-
rios Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) 
sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.018738/2024-67, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE 
DESIGNAR, DE OFÍCIO, CARLOS HENRIQUE VIEIRA COELHO, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.116-7-8, para exercício funcional 
no(a) DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 08/07/2024. 
GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de julho de 2024. 
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº945/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza e no Departamento de 
Polícia Judiciária de Proteção aos Grupos Vulneráveis, que viajaram para Paço do Lumiar (MA), do dia 15/10/2024 ao dia 19/10/2024 em objeto de serviço, 
com a finalidade de cumprir mandado de prisão; conforme processo nº 10051.026411/2024-69, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso 
II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº945/2024-DIFIN DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
SAMUEL LOPES BENTES
301.242-6-X
Inspetor
Fortaleza
Paço do Lumiar (MA)
4,5
354,84
1.596,78
JOÃO CLAUDIO DE ARAÚJO FONTENELE
404.929-1-7
Inspetor
Fortaleza
Paço do Lumiar (MA)
4,5
354,84
1.596,78
MARCOS AURÉLIO FURTADO MACHADO
404.886-1-8
Inspetor
Fortaleza
Paço do Lumiar (MA)
4,5
354,84
1.596,78
ÉRIKA DE ALMEIDA UCHÔA
300.361-1-5
Inspetor
Fortaleza
Paço do Lumiar (MA)
4,5
354,84
1.596,78
TOTAL
-
-
-
-
-
6.387,12
*** *** ***
PORTARIA Nº948/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FELIPE BARROS CAVALCANTE, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, lotado Núcleo Operacional do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul, matrícula nº 404.774-1-1, que viajou para Forta-
leza, do dia 23/10/2024 ao dia 24/10/2024, com a finalidade de trocar viaturas; conforme processo nº 10051.030263/2024-87, concedendo-lhe uma diária 
e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze 
centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº949/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul, que viajaram para 
Fortaleza, do dia 28/10/2024 ao dia 01/11/2024 em objeto de serviço, com a finalidade de participar de estágio no Departamento de Homicídio e Proteção 
à Pessoa; conforme processo nº 10051.030261/2024-98, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 
15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.