DOE 07/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº212  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº949/2024-DIFIN DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
ROBERT ALVES DE SOUZA
300.021-5-6
Inspetor
Iguatu
Fortaleza
4,5
131,43
591,43
WILLIAM EVERALDO SOUZA SILVA
300.120-2-X
Inspetor
Iguatu
Fortaleza
4,5
131,43
591,43
MARIA MARIMAR MOREIRA DE SALES
300.109-5-7 
Inspetor
Iguatu
Fortaleza
4,5
131,43
591,43
GUSTAVO ÍCARO HENRIQUES
300.033-2-2
Inspetor
Iguatu
Fortaleza
4,5
131,43
591,43
FRANCISCO ALEX FELINTO DE LUCENA
300.101-2-4
Inspetor
Iguatu
Fortaleza
4,5
131,43
591,43
EMMANUEL PINTO MELO
300.244-1-9
Inspetor
Iguatu
Fortaleza
4,5
131,43
591,43
TOTAL
-
-
-
-
-
-
3.548,58
*** *** ***
PORTARIA Nº965/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DELEGACIA REGIONAL DE BREJO SANTO, que viajaram 
para Salgueiro/PE, no dia 08/10/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de participar da I Reunião Integrada de Segurança Pública dos Estados de 
Pernambuco e Ceará; conforme processo nº 10051.028643/2024-51, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e 
seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superin-
tendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº965/2024-DIFIN DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
ROBEILTON AMORIM SOUZA
300.833-1-8
Delegado
Brejo Santo
Salgueiro/PE
0,5
354,84
177,42
FILLIPE JOSÉ COUTINHO ALVES
404.755-1-6
Inspetor
Brejo Santo
Salgueiro/PE
0,5
354,84
177,42
CÍCERO EDVANIO DE SOUZA
301.206-6-3
Inspetor
Brejo Santo
Salgueiro/PE
0,5
354,84
177,42
TOTAL
-
-
-
-
-
-
532,26
*** *** ***
PORTARIA Nº966/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul, lotados no 
núcleo operacional de Aracati, que viajaram para Beberibe, no dia 26/09/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de uma operação de 
cumprimento a mandado de busca e apreensão naquela cidade; conforme processo nº 10051.028517/2024-05, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº966/2024-DIFIN DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
GUSTAVO SOMBRA VASCONCELOS
3000955X
Inspetor
Aracati
Beberibe
0,5
131,43
65,71
ICARO AZRAEL ALMEIDA DA SILVA
30010442
Inspetor
Aracati
Beberibe
0,5
131,43
65,71
EMANUEL MOURA GRACA NETO
30000870
Inspetor
Aracati
Beberibe
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
197,13
*** *** ***
PORTARIA Nº967/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DENARC, que viajaram para Quixadá, do dia 10/10/2024 ao 
dia 11/10/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de dar cumprimento a um mandado de prisão de alvo relevante na cidade; conforme processo nº 
10051.028949/2024-16, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº967/2024-DIFIN DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
BRUNO TRIGUEIRO LOPES
30121821
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
ANDREY BUARQUE DE ARAUJO
30008936
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
ANDERSON MAXWELL FELIPE DAS NEVES
30008804
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
MONALIZA LARA MOURÃO PINTO
30124049
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
REGINALDO DA SILVA MACIEL
16801011
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
985,70
*** *** ***
PORTARIA Nº967/2024-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é 
fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer 
a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impes-
soalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios 
da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; 
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da 
Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados 
no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.021013/2023-75 e 10051.020925/2024-19, junto 
ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, ADRIANO MOISES BEZERRA FERNANDES 
VIEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula 300.006-3-3, para exercício funcional no(a) ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTI-
TUCIONAL, vinculado(a) ao GABINETE DO DELEGADO GERAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará. Em caso de não adaptação à nova unidade de 
exercício, o(a) servidor(a) retornará à lotação anterior. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de julho de 2024. 
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***