DOE 07/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº212 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2024
página 76, referente à percepção da indenização de moradia do(a) servidor(a) ADRIANO MOISES BEZERRA FERNANDES VIEIRA, MATRÍCULA
nº 300.006-3-3 ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, em face da designação para ter exercício na(o) ASSESSORIA DE DESENVOLVI-
MENTO INSTITUCIONAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, consoante Portaria nº 967/2024-GAB/PCCE. GABINETE DO DELEGADO-GERAL
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2020/NUP: 10051.031003/2024-29
SACC: 1148494/IG: 1352184000
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2024 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 027/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E ANA LUIZA NOGUEIRA DE MOURA; II – CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POL0CIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário,
nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: ANA LUIZA NOGUEIRA DE MOURA, inscrita no CPF sob o nº 006.067.943-36; V – ENDE-
REÇO: Rua Tavares Coutinho nº 2050, Apto 602, bairro Varjota-Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da
Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do
prazo do Contrato nº 027/2020, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Unidade Policial de Fortim, tendo em vista que continua
sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela
região; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste Aditivo é de R$ 2.375,00 (Dois mil, trezentos e setenta e cinco reais) que será pago até o dia 10 (dez)
de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.4
21.20142.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 01(um) mês, iniciando-se em 02/11/2024 com
seu término em 30/11/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 027/2020, firmado em 02/11/2020;
XII – DATA: 04 de Novembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e ANA LUIZA NOGUEIRA DE MOURA - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2020/NUP: 10051.02641/2024-28/SACC: 1148510/IG: 1351207000
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2024 AO CONTRATO Nº 028/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA ONE ÍCONE ELEVADORES LTDA; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através
da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro -
Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: ONE ÍCONE ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.668.859/0001-03, representada pelo Sr. Felipe
Carneiro Brígido, inscrito no CPF sob o nº 022.431.073-92; V – ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno nº 2.500, A, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,
descrito abaixo, constante da Inexigibilidade nº 009/2020, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e fundamentado no art. 57, inciso II e legislação pertinente,
tendo em vista que permanece mais vantajoso para a administração a prorrogação, pois os valores permanecem inalterados. Fundamenta-se ainda no Parecer
Jurídico nº 634/2024- ASSJUR/PC exarado nos autos do processo NUP 10051.026641/2024-28 o qual foi acolhido pelo Diretor de Planejamento e Gestão
Interna. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de Manutenção Integral, Preventiva, Corretiva com reposição
de peças dos 02 (dois) Elevadores de marca ORONA devidamente instalado no prédio da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas. Considerando que a
empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais e por não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor
responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2024. Considerando ainda que a empresa em epígrafe é exclusiva, somos pela prorro-
gação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, a partir de 03 de novembro de 2024, sem haver alteração nas demais cláusulas e condições do
contrato original; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato
nº 028/2020, que tem como objeto prestação dos serviços de Manutenção integral, preventiva, corretiva com reposição de peças dos 02 (dois) Elevadores
de marca ORONA, devidamente instalado no prédio da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas; IX - VALOR GLOBAL: A Contratante pagará pelos
serviços ora contratados o valor mensal de R$ 2.600,000 (Dois mil e seiscentos reais) e o valor global de R$ 31.200,00 (Trinta e um mil e duzentos reais. que
deverá ser atestado mensalmente pelo Fiscal do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0; X -
DA VIGÊNCIA: O presente Termo de aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 03/11/2024 com seu término em 02/11/2025, ressalte-se
que a aludida prorrogação atende ao princípio da economicidade, pois não haverá reajuste de valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº 028/2020, firmado em 02 de novembro de 2020; XII – DATA: 01 de Novembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS:
Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL
DO CONTRATO e Felipe Carneiro Brígido - ONE ÍCONE ELEVADORES LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2023/NUP: 10051.026646/2024-51/SACC: 1299319/IG: 1351217000
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2024 AO CONTRATO Nº 043/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA VIP SERVIÇOS ODONTOMÉDICOS LTDA ME; II – CONTRATANTE: O Estado
do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº
199 - Centro - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTOMÉDICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 25.080.595/0001-63,
representada pelo Sr. Saulo Almeida Peres, inscrito no CPF sob o nº 793.892.013-49; V – ENDEREÇO: Av. I 57 sala 1001 Conjunto Jereissati I, Maraca-
naú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº 590/2024, exarado nos autos do processo administrativo nº 10051.026646/2024-51, o
qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude na necessidade de prorrogação e
reajuste do contrato de manutenção de geradores para atender as necessidades da Polícia Cívil ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto
deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo e reajuste do contrato nº 043/2023, serviço de manutenção de geradores para a Polícia Civil do Estado
do Ceará com início em 01 de Dezembro de 2024 e término em 30 de Novembro de 2025. Constitui-se ainda o reajuste contratual no percentual de 4,42%-
IPCA conforme previsto na cláusula quinta; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado é de R$ 39.996,00 (Trinta e nove mil, novecentos e noventa
e seis reais). Serviço de manutenção preventiva, preditiva e corretiva em 04 (quatro) geradores nas unidades da Contratante, com emprego de mão-de-obra
especializada, para substituição do óleo lubrificante, filtros de óleo lubrificante, filtros de óleo combustível, filtros de ar, com ferramentas, instrumentos e
peças fornecidos pela Contratada, bem como efetuar a verificação e as devidas ações referentes ao perfeito funcionamento dos geradores em uso pela Polícia
Civil do Estado do Ceará. Garantia de 180 dias pelos serviços realizados. UNIDADE: MÊS - QUANTIDADE: 12 - VALOR UNITÁRIO: R$ 3.333,00 -
VALOR TOTAL: R$ 39.996,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
de vigência com início em 01 de dezembro de 2024 e término em 30 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas
e Condições e Contrato nº 043/2023, o qual foi firmado em 16 de Novembro de 2023; XII – DATA: 01 de Novembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS:
Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Douglas da Silva Martins - FISCAL DO
CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Saulo Almeida Peres - VIP SERVIÇOS ODONTOMÉDICOS LTDA ME.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 068/2024/NUP: 10051.030070/2024-26/SACC: 1346950/IG: 1348264000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199,
Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: SANDRA DE CASSIA BATISTA PINHEIRO inscrita no CPF sob o nº 495.091.523-15, residente e domiciliada
no imóvel sito à Rua Francisco Maciel nº 1612, Centro, Icó-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação de imóvel, sito à Rua Padre José Alves
de Macedo nº 963, Bairro Centro Gerencial Icó-CE para funcionamento da Delegacia Regional de Icó. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2024-
POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do Art. 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n°
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