DOMCE 08/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3586 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
4) Pânmia Frankya Vieira Ribeiro, brasileira, casada, advogada, 
portadora do RG nº 2003032024644 SSPCE, inscrita no CPF sob o nº 
012.650.383-41, residente e domiciliada na Rua Padre Nobre nº 85, 
Guarani, Campos Sales-CE; 
  
5) Vicente Virgílio Gomes Garcia, brasileiro, casado, contador, 
portador do RG nº 96029255516 SSPCE, inscrito no CPF sob o nº 
005.187.713-93, residente e domiciliada na Rua Virgílio Gomes nº 19, 
distrito de Carmelópolis, Campos Sales-CE; 
  
6) Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro, brasileiro, inscrito no 
CPF sob nº 77289854349, portador do RG nº 95029184645 SSPCE. 
  
7) José Ary de Souza Solano Feitoza, brasileiro, casado, advogado, 
portador do RG nº 20002032002090 SSPCE, inscrito no CPF sob o nº 
028.579.003-09, residente e domiciliada à Rua Expedito Viana nº 10, 
Centro, Campos Sales-CE; 
  
III – Auxiliares e técnicos: 
  
1) Claudia Villas Boas, brasileira, solteira, engenheira, portadora do 
RG nº 2002010135810 SSP CE, inscrita no CPF sob o nº 
048.266.037-62, com endereço profissional localizado à Rua Bárbara 
de Alencar, nº2044, Aldeota Fortaleza - CE, CEP 60140-025, auxiliar 
técnica da equipe da atual gestão. 
  
2) Ozana Antônia dos Passos, brasileira, solteira, enfermeira, 
portadora do RG nº 97029210170 SSPCE, inscrita no CPF sob o nº 
833.976.983-91, residente e domiciliada na Rua Vicente Alexandrino 
nº 343-B, centro, Campos Sales CE, CEP 63.150-000, auxiliar técnico 
da equipe do Prefeito Eleito; 
  
3) George Arrais Rocha, brasileiro, casado, enfermeiro, inscrito no 
CPF sob nº 885.735.083-53, residente e domiciliado à Avenida 
Francisco Ademar de Andrade, nº 828, Centro, Campos Sales, CEP 
63.150-000, auxiliar técnico da equipe do Prefeito Eleito; 
  
4) Raul Ribeiro Arrais, brasileiro, solteiro, contador, portador do RG 
nº 2001034029981 SSPCE, inscrito no CPF sob o nº 021.131.023-90, 
residente na Rua Enéas Arrais, nº 1171, Centro, Campos Sales-CE; 
  
5) Narcí de Melo Junior, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CREA-CE sob o nº 14.459- D, portador do RG 
93013013661 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 618.182.913-04, 
residente e domiciliado na Rua Luiz Girão nº 325, Cambeba, 
Fortaleza- CE, CEP 60.822-160, auxiliar técnico da equipe do Prefeito 
Eleito. 
  
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 07 dias do mês de novembro de 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:11B4681C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2024. 
 
Dispõe sobre a aprovação da Prestação das Contas de 
Governo, relativas ao exercício financeiro de 2021, 
do gestor Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, e dá 
outras providências. 
  
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS, 
no uso de suas atribuições legais e, 
  
CONSIDERANDO que após deliberação do Plenário realizada na 14ª 
Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo em 06 de novembro de 
2024, o Poder Legislativo Municipal, por unanimidade, APROVOU o 
Parecer Prévio Nº 247/2024 do Colendo Tribunal de Contas do Estado 
do Ceará, exarado nos autos do processo nº 08485/2022-8, referente 
às Contas de Governo do gestor ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO 
DE OLIVEIRA, exercício financeiro de 2021. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo relativas ao exercício 
financeiro de 2021, de responsabilidade do gestor ANTÔNIO 
WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, em conformidade com o 
Parecer Prévio Nº 247/2024 emitido pelo Colendo Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará, referente ao PROCESSO Nº 08485/2022-8. 
  
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Cariús/CE, em 06 de novembro de 
2024. 
  
MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA 
Presidente da Câmara Legislativa de Cariús 
  
EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA 
Vice- Presidente 
  
RAUL GOMES DA SILVA LOURO 
1º Secretário 
  
MARIA VANDERLEIA ALVES FERNANDES LEANDRO 
2ª Secretária 
Publicado por: 
Messias de Oliveira Souza 
Código Identificador:DB29CC29 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO Nº 016/2024 - GAB. INSTITUI A TRANSIÇÃO 
DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE 
CATUNDA PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A 
EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU 
FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO N° 016/2024 - GAB. 
  
INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE 
GOVERNO NO MUNICÍPIO DE CATUNDA 
PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE 
A 
EQUIPE 
DE 
TRANSIÇÃO 
GOVERNAMENTAL, 
DEFINE 
SEU 
FUNCIONAMENTO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE CATUNDA– CE, RAVENNA 
FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA, no uso de suas 
atribuições legais dispostas na Lei Orgânica do Município, bem como 
a Instrução Normativa do TCM/CE n° 01/2016 
CONSIDERANDO os preceitos da Instrução Normativa nº 01/2016 
editada pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, 
recepcionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, 
relativamente a providências administrativas a serem adotadas 
visando à regular transição de governo no âmbito dos Poderes 
Executivo e Legislativo dos Municípios do Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO a recorrência da transição de governo no âmbito 
federal, regida pela Lei nº 10.609/2002 e complementada pelo Decreto 
nº 7.221/2010, no que encorajam a colaboração entre o governo em 
encerramento de mandato e o governo eleito, a transparência da 
gestão pública, o planejamento da ação governamental, a continuidade 
dos serviços públicos prestados à sociedade, a supremacia do interesse 
público e a boa-fé e executoriedade dos atos administrativos; e