DOMCE 08/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3586 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
participantes deverão levar os seguintes documentos: RG, CPF e 
Comprovante de Residência, não sendo necessário a exigência de 
documentação do bote, tendo em vista que as embarcações desse porte 
não possuem a necessidade de documentação segundo informações da 
Capitania dos Portos (Marinha- Aracati-CE). Deverá ser preenchida 
na ficha o nome completo e CPF de toda a tripulação.Serão apenas 40 
vagas para embarcações participantes do evento. 
A organização do evento deverá ter em mãos a identidade, CPF e 
comprovante de residência também da tripulação de todas as 
embarcações para garantir o acesso à premiação, como também para 
permitir, em caso de acidentes a eventual identificação de vítimas 
realizada pela Inspeção Naval. 
  
4.  REGRAS FUNDAMENTAIS  
  
A organização do evento disponibilizará para a realização do referido 
Circuito 03 (três) embarcações com condutores devidamente 
habilitados. Destas, 01 (uma) servirá de baliza e duas de apoio 
contendo pelo menos 02 (duas) boias circulares ou ferradura e coletes 
salva vidas, para prestar todo o auxílio possível a qualquer pessoa ou 
embarcação em perigo; 
A organização do evento deverá manter a área de largada das 
embarcações isoladas, evitando a aproximação dos praieiros e 
banhistas, mantendo dentro do isolamento somente os competidores e 
equipe organizadora; 
O corpo de bombeiros estará de apoio, como também será feita a 
evacuação médica de acidentados, desde a sua retirada da água até um 
local preestabelecido em terra, onde estará uma unidade de saúde 
móvel; 
A participação de menores de 18 anos na competição só será aceita 
com autorização dos pais ou responsáveis junto ao órgão competente 
do Poder Judiciário; 
Não será permitido aos participantes a ingestão de bebida alcoólica 
antes e durante a competição; 
Cumprir rigorosamente a lotação de 02 (dois) tripulantes estabelecida 
na inscrição; 
Todas as embarcações deverão conter coletes salva-vidas para todas 
as pessoas a bordo; 
Não fazer ziguezague e nem provocar marolas desnecessárias em 
áreas restritas ou congestionadas por outras embarcações; 
Não será permitido o toque nas balizas, não podendo arrastá-las; 
As embarcações deverão estar atentas para a largada. Caso saiam 
antes do sinal (fogos de artifício) serão desclassificadas; 
Ao retornarem à praia na chegada não poderão parar fora das balizas 
que estarão em terra; 
As embarcações inscritas que desistirem da competição terão como 
pena um ano sem participar do evento. 
  
5.  ACEITAÇÃO DAS REGRAS 
  
Ao participar do 30º – Circuito de Velas da Barra, os competidores 
estão sujeitos às regras da competição, aceitando punições impostas e 
outras ações tomadas de acordo com as mesmas, sujeitos à 
desclassificação de suas embarcações, em caso de descumprimento. 
  
6.  LARGADAS E PERCURSOS 
  
O 30º – Circuito de Velas da Barra terá duas largadas com os 
respectivos percursos: 
12h - Categoria acima de 4,20m – Canto da Barra, Fortim, Canto da 
Barra, Fortim, retorno pela baliza e praia. 
12h30 - Categoria até 4,20m – Canto da Barra, Fortim, Canto da 
Barra, Fortim, retorno pela baliza e praia. 
  
7.  PROGRAMAÇÃO  
  
9h às 10h - Café da Manhã dos Pescadores 
12h - Largada das Categoria acima de 4,20m 
12h30m – Largada da categoria até 4,20m 
12h às 16h - Shows com Bandas 
15:30 - Entrega de premiações e cestas básicas. 
  
8.  PREMIAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES 
  
A solenidade de premiação acontecerá após a chegada de todas as 
categorias em terra. Será disponibilizado o valor de R$23.000,00 
(Vinte e três mil reais) para premiação, dividido de acordo com 
planilha abaixo discriminada. O valor será pago por empenho 
mediante entrega dos documentos exigidos pela organização (RG, 
CPF e Comprovante de Residência), cinco dias úteis depois do evento 
(tempo necessário para elaboração da documentação de pagamento). 
Serão também entregues 18 (dezoito) troféus distribuídos por 
colocação, bem como 02 (dois) de honra ao mérito, totalizando 20 
(vinte) troféus. 
  
1º BATERIA 
Até 4,20 metros 
  
1º Lugar R$ 1.800,00 
2º Lugar R$ 1.700,00 
3º Lugar R$ 1.600,00 
4º Lugar R$ 1.500,00 
5º Lugar R$ 1.400,00 
6° Lugar R$ 1.300,00 
7° Lugar R$ 1.200,00 
8° Lugar R$ 1.100,00 
9° Lugar R$ 1.000,00 
  
Total R$ 11.500,00  
  
2° BATERIA 
Acima de 4,20 metros 
1º Lugar R$ 1.800,00 
2º Lugar R$ 1.700,00 
3º Lugar R$ 1.600,00 
4º Lugar R$ 1.500,00 
5º Lugar R$ 1.400,00 
6° Lugar R$ 1.300,00 
7° Lugar R$ 1.200,00 
8° Lugar R$ 1.100,00 
9° Lugar R$ 1.000,00 
  
Total R$ 11.500,00 
  
9.  ENTREGA DE CAMISETAS E CESTAS BÁSICAS 
  
9.1. CAMISETAS 
  
Serão disponibilizadas aos competidores e organização do evento 110 
(cento e dez) camisetas. 
  
Competidores: 60; 
Equipe da Barra: 10; 
Equipe Setuc: 15; 
Autoridades: 25; 
  
9.2. CESTAS BÁSICAS 
  
As cestas básicas serão entregues a todos os competidores. Sendo 
disponibilizadas assim 60 (sessenta) cestas básicas. 
  
10.  DAS DESPESAS 
  
As despesas decorrentes da realização deste evento correrão por conta 
das dotações orçamentárias vigentes, conforme Lei nº 986/2023, de 26 
de outubro de 2023 (Lei Orçamentária Anual do Município), as quais 
serão suplementadas caso seja necessário. 
  
Fortim-CE, 06 de Novembro de 2024  
  
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO 
Secretário Municipal de Turismo e Cultura  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:4218CA50