DOMCE 08/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3586 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:39D71E4C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº314/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza –CE no dia 08 de 
novembro de 2024, para transportar as pacientes Maria das Dores do 
Prado Melo para Santa Casa, Maria Lúcia Melo Chaves para Hospital 
Pronto Cardio e Maria Kauania Lira Parente para Hospital Leonardo 
da Vinci. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE 07 de novembro de 2024. 
 
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:EB6AA418 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2310- 2402/19 – 
Processo Originário: PE 012/2024-SEDUC – OBJETO: Aquisições de 
carteiras escolares para atender as demandas da Secretaria 
de Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE. – 
Contratante: Secretaria de Educação e Cultura – Contratada: JB 
ATACADISTA LTDA, CNPJ Nº 40.214.434/0001-09 – Valor: R$ 
158.991,00 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e noventa e um 
reais) - Data da Assinatura do Contrato: 23/10/2024 – Vigência: 
23/10/2024 à 31/12/2024 – Fundamentação Legal: Art. 89, Lei 
Federal nº 14.133/21 – Signatário: Antonia Evani Araújo 
Teles Gomes (CONTRATANTE); Niander Ismael Ramos Gomes 
(CONTRATADO  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3DE407B7 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2410- 2402/08 – 
Processo Originário: PE 024/2024-SESA – OBJETO: Contratação de 
empresa de serviços médicos especializados e exames que atenda 
por meio de unidade móvel de saúde especializada, realizada em 
forma de mutirão para atender as necessidades da Secretaria de Saúde 
do município de Guaraciaba do Norte-CE. – Contratante: Secretaria 
de Saúde – Contratada: MEDICAL EXPRESS LTDA, CNPJ Nº 
50.189.253/0001-23 – Valor: R$ 119.715,00 (cento e dezenove mil 
setecentos e quinze reais) – Data da Assinatura do Contrato: 
24/10/2024 – Vigência: 24/10/2024 à 31/12/2024 – Fundamentação 
Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatário: Ana Maíra 
Ximenes 
Oliveira 
(CONTRATANTE); 
Yuri 
Alexandre 
Meneses (CONTRATADO). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:6267E577 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2310-2401/19 – 
Processo Originário: PE 027/2024-SEDUC – OBJETO: Contratação 
de empresa especializada na prestação de serviços complementares de 
apoio operacional e administrativo, por hora trabalhada, junto a 
Secretaria de Educação e Cultura do município de Guaraciaba do 
Norte-CE. – Contratada: PROSEG CONSULTORIA E SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ Nº 11.505.498/0001-60 – Valor: 
R$ 1.535.840,00 (um milhão quinhentos e trinta e cinco mil 
oitocentos e quarenta reais). - Data da Assinatura do Contrato: 
23/10/2024 – Vigência: 23/10/2024 à 23/10/2025 – Fundamentação 
Legal: Art. 89, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatário: Antonia Evani 
Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Alberto Ferreira da Rocha 
(CONTRATADO). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:DE7138C0 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2510-2401/05 – 
Processo 
Originário: 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA 
nº 
015/2024-SEINFRA 
– 
OBJETO: 
Contratação 
de 
empresa 
especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ na 
Rua Raimundo Furtado Dantas e Rua Meton Silvano, no município de 
Guaraciaba do Norte-CE. Contratada: COPA ENGENHARIA LTDA, 
CNPJ nº 02.200.917/0001-65 – Valor total de R$ 328.527,08 
(trezentos e vinte e oito mil quinhentos e vinte e sete reais e oito 
centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 25/10/2024 – Vigência: 
25/10/2024 à 23/02/2025 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 
14.133/2021– 
Signatários: 
Antônio 
Edson 
Araújo 
Pires 
(CONTRATANTE); Eduardo Aguiar Benevides (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:44696343 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 3110-2401/08 – 
Processo 
Originário: 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA 
nº 
013/2024-SESA – OBJETO: Contratação de empresa especializada