DOMCE 08/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3586
www.diariomunicipal.com.br/aprece 22
para execução dos serviços de reforma do prédio onde funciona a
Endemias, no município de Guaraciaba do Norte-CE. Contratada:
AVILA
CONSTRUÇÕES
E
SERVICOS
LTDA,
CNPJ
nº
26.721.727/0001-51 – Valor total de R$ 121.606,55 (cento e vinte e
um reais seiscentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos). – Data
da Assinatura do Contrato: 31/10/2024 – Vigência: 31/10/2024 à
01/05/2025 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021–
Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Rafael
Araújo Avila Gois (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:1A35D2A8
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
LEI Nº 3.219, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO
GUARDA
PATRIMONIAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de
Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no Município de Iguatu o DIA DO GUARDA
PATRIMONIAL, a ser comemorado anualmente no dia 9 de abril.
Art. 2° As comemorações alusivas à data farão parte do Calendário
Municipal.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revoguem-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05
DE NOVEMBRO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:9075EA19
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO:
2022.10.31-AUT-001.
MODALIDADE
DE
LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E
CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM GERAL PARA
VEÍCULO DO
TIPO
MOTOCICLETAS,
DESTINADOS
À
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATADA: PAULO
HOLANDA DE QUEIROZ - ME. VALOR GLOBAL DO
ADITIVO: R$ 22.760,51 (VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E
SESSENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1501.17.512.0016.2.132 – (MANUTENÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO SAAE DE IGUATU) E ELEMENTO DE
DESPESA:
3.3.90.30.00
-
(MATERIAL
DE
CONSUMO),
3.3.90.39.00 - (OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA).
RECURSO: PRÓPRIO DO SAAE – IGUATU. DATA DO
ADITIVO: 16/10/2024. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº
8.666/93. ART. 65, PARÁGRAFO 1° DA LEI N.º 8.666/93.
Publicado por:
Keylon Crow Bezerra de Lima
Código Identificador:E1EFCC85
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N. 21.10.2024/01
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.10.04.1.
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n.
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da
Secretaria Municipal de Administração e a empresa MÓDULO
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 45.555.929/0001-15. Objeto:
Contratação de serviços especializados a serem prestados na
organização e produção do projeto destinado a festa dos servidores de
2024, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração de
Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 20.475,00 (vinte mil
quatrocentos e setenta e cinco reais). Vigência do Contrato: Até 31
de dezembro de 2024, contados da data de sua assinatura, sendo que
os serviços deverão ser executados e concluídos dentro dos prazos
previstos no Termo de Referência. Signatários: Victor Wilby Lopes
de Freitas e José Clairton Alves França.
Ipaumirim/CE, 21 de outubro de 2024.
Publicado por:
Hugo Daniel Porfírio Mariano
Código Identificador:8519FBD7
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EXTRATO DO CONTRATO N. 21.10.2024/02
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.10.04.2.
Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n.
14.133/2021. Partes: O Município de Ipaumirim/CE, através da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa MÓDULO
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 45.555.929/0001-15. Objeto:
Contratação de serviços especializados a serem prestados na
organização e produção do projeto denominado “Dia de Finados
2024”, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato: R$ 21.450,00 (vinte e
um mil quatrocentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: Até
31 de dezembro de 2024, contados da data de sua assinatura, sendo
que os serviços deverão ser executados e concluídos dentro dos prazos
previstos no Termo de Referência. Signatários: Victor Wilby Lopes
de Freitas e José Clairton Alves França.
Ipaumirim/CE, 21 de outubro de 2024.
Publicado por:
Hugo Daniel Porfírio Mariano
Código Identificador:97062EDD
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA SESA/PMI Nº 45 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA,
no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Chefe
do Poder Executivo, nos termos do art. 73 da Lei Orgânica do
Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990, da Lei
Municipal Nº 1.817, que trata da Estrutura Administrativa do
Município de Irauçuba, de 31 de janeiro de 2023, Decreto Municipal
Nº 03 de 02 de janeiro de 2024, e
CONSIDERANDO o art. 117, da Lei n° 14.133/2021 que exige da
Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução
dos contratos celebrados através de um representante devidamente
designado;
CONSIDERANDO o art. 8º, do decreto Nº 11.246/2022, que trata
das regras para a atuação dos fiscais de contratos, no âmbito da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
CONSIDERANDO ainda, o poder-dever da administração pública de
fiscalizar os contratos por ela celebrados, não podendo, por isso,
esperar o seu término para verificar se o objeto fora, efetivamente,
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