DOMCE 08/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3586 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
SONDAGEM DE SOLO-ROTATIVA, PARA INVESTIGAÇÃO DO 
SUBSOLO, COM RELATÓRIO TÉCNICO E ART DE SERVIÇO, 
NA E.E.E JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, JUNTO A SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0501.12.122.1201.2.030 
– 
Gerenciamento da Secretaria de Educação; 
  
FONTE: 1500000000; 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: Nº: 3.3.90.39.05 
- SERV. 
TÉCNICOS PROFISSIONAIS. 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 19.965,00 (dezenove mil e 
novecentos e sessenta e cinco reais). 
  
BASE LEGAL: Com base no Art. 75, inciso I, da Lei nº 
14.133/2021, que regem as licitações públicas. 
  
Quixeré-Ce, 05 de novembro de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:D92F7F0E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, tornam público o extrato do 
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0611.01/2024 resultante da 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0091/2024, a saber: 
  
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: 
A 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONDAGEM DE 
SOLO-ROTATIVA, PARA INVESTIGAÇÃO DO SUBSOLO, COM 
RELATÓRIO TÉCNICO E ART DE SERVIÇO, NA E.E.E JOSÉ 
JOAQUIM DA SILVA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0501.12.122.1201.2.030 
– 
Gerenciamento da Secretaria de Educação; 
  
FONTE: 1500000000; 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: Nº: 3.3.90.39.05 
- SERV. 
TÉCNICOS PROFISSIONAIS. 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 19.965,00 (dezenove mil e 
novecentos e sessenta e cinco reais). 
  
EMPRESA: L C B FERREIRA MENDES 
  
VALOR GLOBAL: R$ 19.965,00 (dezenove mil e novecentos e 
sessenta e cinco reais) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 de novembro de 2024 a 31 de 
dezembro de 2024. 
  
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
LAURA 
CELIA 
BEZERRA FERREIRA MENDES . 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELENEIDE 
FERNANDES DE BRITO 
  
Quixeré/Ce, 06 de novembro de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:F64AFA93 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 0007/2024 - SEDUC. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXERÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO comunica aos interessados que no próximo dia 26 DE 
NOVEMBRO DE 2024, ás 08:30hs, estará abrindo licitação na 
modalidade Concorrência Eletrônica Nº 0007/2024 - SEDUC, cujo 
o objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO AÉREA 
DE 150 kVA PARA A EEB MENINO JESUS DE PRAGA, 
LOCALIZADA NA RUA ZACARIAS FERREIRA DE SOUSA 
NO 
DISTRITO 
DE 
LAGOINHA 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ-CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 
08/11/2024 a partir das 13:00hs; Fim de recebimento de propostas no 
dia 26/11/2024 até às 08:00 e Início da Sessão no dia 26/11/2024 às 
08:30hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido 
no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de 
licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura 
municipal de Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br e Portal 
Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site 
https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação.  
  
Quixeré – Ce, 08 de novembro de 2024.  
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO –  
Secretária de Educação. 
  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:FBC6615B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 981, DE 03 DE JULHO DE 2024 - 
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 
 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 
VEREADOR 
MUNDICO 
DA 
MUDA, 
LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAGOINHA, 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Denominar-se-á a via pública de Rua Vereador Mundico da 
Muda, em homenagem ao Sr. Raimundo Nonato da Silva. 
  
PARÁGRAFO ÚNICO – Logradouro que começa no entroncamento 
com a Rua José Nicolau – Vila Nova II, ponto de coordenadas 
(621.685,00m E/9.437.975,00m N), que cruza a Rua Rosendo 
Fernandes, ponto de coordenadas (621.799,00m E/9.437.813,00 m N) 
e percorre pelo loteamento, Morada do Sol, e pela lateral da Escola de 
Ensino Médico em Tempo Integral, Joaquim Rodrigues de Lima. Por 
fim, indo encontrar-se com a Rua Angelo 
Simão, ponto de coordenadas (621.406,00 m E/ 9.437.100,00 m N). 
  
Art. 2º - Elaboração e instalação das placas de indicação de 
logradouro fica por causa do Poder Executivo Municipal. 
  
Parágrafo Único – Poderá a Iniciativa Privada patrocinar a confecção 
dessas placas, e ficará um espaço reservado na placa para propagando 
do patrocinador se assim quiser, obedecendo os padrões estabelecidos 
pelo Poder Executivo Municipal. 
  
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura do Município de Quixeré-CE, 03 de julho de 2024.