DOMCE 08/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3586

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:C6BA2FCF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 034/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20240716/0001-08 -
ARP Nº 034/2024 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 002.30.09.2024-
SEINF- ORGÃO GERENCIADOR: SEC.DE INFRAESTRUTURA
E SERV. URBANOS - DETENTOR DA ARP).....: BMK-AP
EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇO
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE LIXEIRAS,
TIPO CONTAINERES, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, DO MUNICIPIO
DE RUSSAS/CE. - VALOR TOTAL: R$ 187.900,00 (cento e oitenta
e sete mil, novecentos reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses -
DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2024.

Publique-se!

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS
Ordenadoras de Despesas
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:E7AAC607

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO TERMO DE CONTRATO N°20241106.001

A Prefeitura Municipal de Russas, por meio da Secretaria Municipal
de Finanças em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar
extrato resumido de Termo de Contrato firmado com a empresa, como
a seguir discrimina:Contratada: JACQUELINE SILVA FROTA,
Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº.
46.763.015/0001-02, com sede na Rua Tebas, Nº 137, Siqueira,
Fortaleza, Ceará, neste ato representada pela Sra. JACQUELINE
SILVA FROTA, inscrito no CPF Nº. 018.064.693-16 e portadora da
carteira de identidade nº 2003010365180 SSP-CE.Processo: em
decorrência do processo administrativo de licitação na modalidade
Pregão Eletrônico nº 002.27.12.2023-DIVERSAS que originou a Ata
de Registro de Preços Nº. 013/2024.Fundamentação Legal: Decreto
Federal 10.024/2019, Lei Federal 10.520/2002 e Lei Federal
8.666/1993
e
suas
alterações.
Termo
de
Contrato
N°
20241106.001Objeto:
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAIS
DE
EXPEDIENTES
DESTINADOS
A
MANUTENÇÃO
DAS
ATIVIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS QUE INTEGRAM
A
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
NESTE
TERMO
DE
REFERENCIA. Valor do Contrato R$ 21.792,00 (vinte e um mil,
setecentos e noventa e dois reais),Data de Assinatura: 06 de
novembro de 2024. Vigência: 31 de dezembro de 2024.

Russas, em 06 de novembro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO
Secretaria de Finanças
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:5527A28B

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
001.01.11.2024-DIVERSAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.01.11.2024-
DIVERSAS. As Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de
Russas – CE, através da Agente de Contratação torna público para
conhecimento dos interessados que no próximo dia 25 de Novembro
de
2024
às
09h00min
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação, na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MATERIAL DE CONSUMO DE HIGIENE PESSOAL E OUTROS
MATERIAIS
AFINS,
DESTINADOS
AO
ATENDIMENTO
DIÁRIO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS)
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. Tudo conforme
especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos
do Edital, o qual se encontra disponível nos endereços eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br,
https://www.tce.ce.gov.br/,
https://russas.ce.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/ptbr.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO –
Agente de Contratação.

Russas/CE, 06 de Novembro de 2024.
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:46B2B194

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
LEI Nº. 1059/2024

Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial a
Exposição de Arte e Renda da Chapada do Araripe
(EXPOAC), ao tempo que reconhece sua utilidade
pública.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Inciso
III, Art. 18 c/c o Art. 38, § 7º da Lei Orgânica Municipal.

Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a
Presidência PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarado como patrimônio histórico, cultural e imaterial
a Exposição de Arte e Renda da Chapada do Araripe (EXPOAC), no
município de Santana do Cariri, em consonância com o que estabelece
os artigos 215 e 216 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Ficam asseguradas à Exposição de Arte e Renda da
Chapada do Araripe (EXPOAC), todos os efeitos legais, os direitos e
vantagens da legislação vigente.

Art. 2º Fica ainda reconhecida como Utilidade Pública Municipal a
Exposição de Arte e Renda da Chapada do Araripe (EXPOAC).

Parágrafo único. Ficam assegurados à EXPOAC), todos os benefícios
e prerrogativas decorrentes deste reconhecimento.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 7
de novembro de 2024.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente da Câmara

Publicado por:
Erick Lima de Melo Eugenio
Código Identificador:EDF5727A

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

A Ilma. Senhora Maria Robervânia Alves Feitosa– Ordenadora de
despesas da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Santana
do Cariri/Ce, no uso de suas atribuições legais e fundamentada no
artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, faz publicar o extrato resumido do