DOMCE 08/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3586 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
Art. 11º – Fica o Plano Plurianual revisado na forma do presente orçamento, no que pertine ao exercício financeiro de 2025. 
  
Art. 12º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 07 de novembro de 2024. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:A9E5B65A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº. 083/2024 
 
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFESSORES PELA COMISSÃO DE 
AVALIAÇÃO DE DESEMEPNHO DO TRIÊNIO – JANEIRO DE 2021 A DEZEMBRO DE 2023-, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 539/2011 – 
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 50 da Lei nº 539/2011- o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de 
Altaneira; 
CONSIDERANDO que a avaliação de desempenho, feita de forma permanente e apurada em Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional, 
será analisada e coordenada pela Comissão de Desenvolvimento Funcional do Magistério, nos termos do art. 48 da Lei Municipal de nº 539/2011; 
CONSIDERANDO, que o Art. 40, Incisos de II ao XI da lei 539/2011 disciplina o processo de avaliação de desempenho; 
Considerando que a Comissão de Avaliação de Desempenho concluiu os trabalhos referentes ao triênio indicado, o qual resultado na entrega final 
da relação dos professores aptos na avaliação de desempenho de que trata a lei de plano, cargos e carreira do magistério; 
CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento ao processo de avaliação dos profissionais do magistério,  
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica Homologado o resultado apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho do triênio de 2021 a 2023 dos profissionais do 
magistério, conforme Anexo I deste ato.  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Nº 079/2024. 
  
Altaneira, aos 07 de novembro de 2024. 
  
ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS 
Secretária Municipal de Educação 
Portaria nº 261/2021  
  
ANEXO I  
  
Nº 
NOME 
LETRA REFERÊNCIA 
CPF 
1 
ADEGILDO DOMINGOS SANTANA 
D 
914.117.343-00 
2 
ANTONIA MICIRLÂNDIA SOARES (02/02/1998) 
H 
692.121.803-10 
3 
ANTONIA MICIRLÂNDIA SOARES (11/02/2016) 
D 
692.121.803-10 
4 
ANTONIA PEREIRA DE ALENCAR FERREIRA 
H 
724.153.473-53 
5 
ANTONIA SOLANGE RIBEIRO DA SILVA 
D 
050.433.683-57 
6 
ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS 
H 
422.622.083-87 
7 
ANTONIO NONATO SILVA 
E 
623.431.733-20 
8 
ANTONIO PEREIRA CRUZ 
G 
166.211.428-11 
9 
ARLENE ALVES DA SILVA 
G 
801.596.053-34 
10 
ARLINA ALVES DE SOUZA E SILVA 
E 
873.561.803-59 
11 
BÁRBARA DA PENHA FREITAS 
D 
042.271.973-09 
12 
CICERA BELO FREIRE 
D 
603.302.623-35 
13 
CICERA VENÂNCIO DIAS MORATO 
H 
740.240.723-49 
14 
CICERO MARCELO OLIVEIRA ALCANTARA 
D 
016.227.893-42 
15 
CLAUDIA SIMONE MENEZES 
H 
134.318.918-70 
16 
CLEIDE GONÇALVES DA SILVA 
G 
753.193.223-72 
17 
CRISTIANE RODRIGUES RIBEIRO 
C 
051.965.043-38 
18 
DEYLANNE KELMA SAMPAIO DE SÁ 
D 
006.693.583-04 
19 
DIUDETE IZAEL DE ANDRADE 
E 
835.288.903-63 
20 
EMÍLIA PEREIRA DA SILVA 
C 
938.328.851-53 
21 
FRANCISCA ALEXSANDRA COSTA DO NASCIMENTO 
D 
873.722.903-68 
22 
FRANCISCA DENILDE DA SILVA CRUZ 
H 
774.627.933-34 
23 
FRANCISCA LACERDA FREIRE TELES 
C 
625.396.983-87 
24 
FRANCISCA LINDETE SOUSA 
H 
543.608.973-91 
25 
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR 
B 
482.455.341-53 
26 
FRANCISCA LOURENÇO DA SILVA ROQUE 
H 
543.604.043-87 
27 
FRANCISCA VALNEIR DA COSTA FREITAS 
H 
129.303.418-58 
28 
FRANCISCO ADEILTON SILVA 
C 
845.648.653-15 
29 
FRANCISCO WLBERLÂNDIO DE OLIVEIRA 
D 
579.965.203-72 
30 
IZABEL CRISTINA SILVA DE LIMA 
D 
671.597.533-72 
31 
JOSAFAR GERÔNIMO DE LINO 
D 
863.001.303-63 
32 
JOSÉ CARLOS PEREIRA 
D 
041.813.983-07