DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 217
Brasília - DF, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 32
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 33
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 82
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 82
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 88
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 90
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 91
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 94
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 97
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 103
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 111
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 111
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 111
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 113
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 114
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 115
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 115
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 125
Ministério dos Transportes................................................................................................... 125
Ministério do Turismo........................................................................................................... 161
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 162
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 163
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 163
Ministério Público da União................................................................................................. 163
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 165
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 165
Poder Legislativo ................................................................................................................... 165
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 166
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 194
Ineditoriais ............................................................................................................................. 214
.................................. Esta edição é composta de 313 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00059001271202492. Objeto: Contratação de serviços continuados
com mão de obra exclusiva da fiscalização das obras e dos serviços de engenharia; e ainda,
da fiscalização das manutenções preventivas, corretivas e preditivas das instalações
prediais e sistemas eletromecânicos, incluindo os sistemas centrais de ar-condicionado
(chiller, VRF e Self Contained). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/11/2024 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo i do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90047-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 08/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/11/2024) 110001-00001-2024NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 514/2024.
Nº Processo: 00091.009649/2023-19.
Dispensa. Nº 90012/2024. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
20.494.248/0001-63
- DETOX
DEDETIZADORA LTDA.
Objeto: Supressão
quantitativa
consistente na redução de 01 (uma) aplicação do total das 04 (quatro) previstas, com valor
por aplicação de R$ 1.133,00 (um mil cento e trinta e três reais), o que equivale a 25%
(vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, com fundamento no art. 124, inciso
I, alínea "b", da Lei nº 14.133 de 2021. Vigência: 08/11/2024 a 04/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.399,00. Data de Assinatura: 07/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90015/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de licenciamento de
software das estações de trabalho, produtividade e servidores de rede que utilizam o
sistema operacional Windows, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIDEC - 07/11/2024) 110120-00001-2024NE000075
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a ESCOLA SUPERIOR DA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL - ESAGU, CNPJ nº
26.994.558/0066-79, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande
do Norte - IFRN, CNPJ nº 10.877.412/0001-68. Objeto: o estabelecimento de uma
colaboração técnica entre os partícipes, com vistas a implantação e uso do Sistema
Unificado de Administração Pública - SUAP, sistema desenvolvido pelo IFRN, para que a
AGU possa utilizá-lo na gestão das rotinas acadêmicas no ambiente virtual da Escola
Superior da AGU. Data de assinatura: 06/11/2024. Vigência: 30 meses a partir da
publicação no DOU. Assinam: JOÃO CARLOS SOUTO, Diretor da ESAGU, e JOSÉ ARNÓBIO DE
ARAÚJO FILHO, Professor Reitor do IFRN.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 38/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.000943/2024-75.
Inexigibilidade Nº 144/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª
R EG I AO.
Contratado: 03.467.321/0001-99 - ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A.. Objeto: Termo de adesão n.038/2024, cnpj n. 03.467.321/0001-99 serviços de
fornecimento de energia elétrica, para atender às necessidades da unidade da advocacia-
geral da união na cidade de cuiabá/mt, vigencia por prazo indeterminado, objeto do nup
00676.000943/2024-75..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a . Valor
Total: R$ 261.201,90. Data de Assinatura: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.002507/2024-20.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
R EG I AO.
Contratado: 27.140.240/0001-48 - C&C PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços continuados de
limpeza, higiene e conservação do ambiente laboral, com fornecimento de material sob
demanda, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, das
unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) no estado do Rio Grande do Sul. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/11/2024 a 31/07/2025. Valor Total: R$ 1.612.747,32.
Data de Assinatura: 06/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2024).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110792
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 00693.000881/2023-11.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado:
05.276.049/0001-95
-
FIRST DECISION
TECNOLOGIAS
INOVADORAS
E
INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 021/2023
por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 22/11/2024 até 21/11/2026, e , resguardar
o direito da contratada ao reajuste dos valores contratuais, conforme previsto na Cláusula
Sétima do Contrato. Fundamento Legal: Artigo 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
Vigência: 22/11/2024 a 21/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.659.991,68.
Data de Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0257/2024. Objeto: Aquisição de hardware específico, 08 - Placas Broadcom
57414 porta dupla de 10/25Gb; e 16 - Transceivers de 10Gbps SFP+. Fundamento Legal: art. 29,
inciso II e art. 40 da Lei 13.303/2016 e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de
Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2024NE1716, no valor total de R$
29.328,00 (vinte e nove mil, trezentos e vinte e oito reais). Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. Contratada: Systech Sistemas e Tecnologia
em Informática Ltda., CNPJ: 03.263.975/0001-09.
WELLINGTON DE MELO SOUZA- Gerente da Central de Compras
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE: Memorando de Entendimento para Cooperação entre o Ministério da
Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Asociación Latinoamericana
para el Desarrollo del Seguro Agropecuario.
PROCESSO SEI MAPA: 21000.048346/2024-44
OBJETO: Envidar esforços para fortalecimento das relações entre os países da América
Latina sobre seguro do setor agropecuário.
VIGÊNCIA: 5 anos, a partir da data de assinatura, renovado automaticamente por
sucessivos períodos.
DATA DAS ASSINATURAS: 23/10/2024.
ASSINATURAS: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e
Pecuária
do
Brasil,
e
Juan
Carlos
Cortes
Garcia,
Presidente
da
Asociación
Latinoamericana para el Desarrollo del Seguro Agropecuario.
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