DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br
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SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00
Fone: (61) 3411-9450
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO IFDC/MAPA/EMBRAPA
ESPÉCIE: Memorando
de Entendimento
firmado entre
o International
Fertilizer
Development Center (IFDC); o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), para fins de cooperação mútua em
atividades de pesquisa e desenvolvimento nas quais ambas as Partes tenham interesse
comum e possam se beneficiar mutuamente.
PROCESSO SEI MAPA: 21000.036870/2024-72
OBJETO: Interesse comum em tecnologias de fertilizantes e insumos de nutrição vegetal,
investimentos em inovação na industrialização e na melhoria da eficiência de uso de
nutrientes no Brasil e em países de regiões tropicais.
VIGÊNCIA: 5 anos contados a partir da data da última assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de Termo Aditivo formalizado pelos representantes legais das
Partes.
DATA DAS ASSINATURAS: 28/10/2024.
ASSINATURAS: Irajá Lacerda, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, Silvia M. Fonseca S.
Massruhá, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Henk van Dujin, pelo
International Fertilizer Development Center.
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL E
MONITORAMENTO DA GESTÃO
EDITAL Nº 203/2024
PROCESSO Nº 21000.050427/2024-12
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA
16/001 - SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 29097 - a) Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para "Elaboração de Plano de Comunicação no âmbito do Instituto
Nacional de Meteorologia - INMET, visando aumentar a efetividade da Política Pública de
meteorologia, produção e divulgação de informações meteorológicas com ferramentas de
gestão da comunicação, incluindo transparência ativa de ações desenvolvidas pelo órgão, os
resultados objetivos alcançados e a divulgação de seus múltiplos produtos em face do setor
produtivo agropecuário e da sociedade."; b) Critérios Obrigatórios (caráter eliminatório):
Formação superior na área de Comunicação Social (Marketing; Jornalismo, Publicidade e
Propaganda) com experiência profissional mínima de 03 (três) anos; Não ter vínculo
empregatício ativo com qualquer instituição pública direta ou indireta, dos Governos Federal,
Estadual ou Municipal, respeitadas as exceções constitucionais que tratam do assunto; c)
Critérios Classificatórios: Apresentação de trabalhos de cursos de curta e média duração ou de
aperfeiçoamento na área de Comunicação Social (Marketing; Jornalismo, Publicidade e
Propaganda) com carga horária mínima de 180h; Pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu)
em Comunicação Social (Marketing; Jornalismo, Publicidade e Propaganda); Experiência na
elaboração de planos de comunicação para os Governos Federal e Estadual; Experiência como
responsável técnico na elaboração de planos de comunicação; d) Vigência Contratual: 10 (dez)
meses; e) Número de Vagas: 01 (uma); f) Outras Informações: Para participar do edital de
seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia
17/11/2024 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos
de consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme legislação vigente.
A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser visualizados
na página do IICA https://iica.int/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de
22/07/04 e Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT/BRA/IICA/16/001
EDITAL Nº 222/2024
PROCESSO Nº 21000.060532/2024-51
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA
16/001 - SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 29096 - a) Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para "desenvolvimento da política institucional de integridade
organizacional, promoção da cultura da ética, da transparência e da conformidade, por
meio de propostas de metodologias de gestão de riscos para integridade, guias de
utilização de canais de ouvidoria e manuais de orientação para a conformidade, no âmbito
do Projeto de Cooperação Técnica - PCT BRA/IICA 16/001."; b) Critérios Obrigatórios
(caráter eliminatório): Diploma, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível
Superior completo; Experiência comprovada de, no mínimo, 1 ano de exercício profissional
na área de Integridade Pública, Compliance ou Governança; Não ter vínculo empregatício
com qualquer instituição pública da administração direta ou indireta dos governos federal,
estaduais ou municipais, respeitadas as exceções constitucionais que tratam do assunto; c)
Critérios Classificatórios: Experiência profissional na aplicação de programas de integridade
pública e políticas de integridade pública e temas correlatos; Experiência profissional na
área acadêmica ou administração pública, seja em âmbito federal, estadual ou municipal
relacionado à integridade pública, gestão de riscos e governança; Mestrado e/ou Pós-
graduação em áreas correlatas ao objeto do presente Termo de Referência; Metodologias
de planejamento e implementação de programa de integridade pública, temas correlatos
às funções de integridade pública e gestão de riscos (Artigos, publicações, livros); d)
Vigência Contratual: 10 (dez) meses; e) Número de Vagas: 01 (uma); f) Outras Informações:
Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo,
impreterivelmente até o dia 17/11/2024 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo
processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade
Executora Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da
seleção
(após
processo seletivo)
poderão
ser
visualizados
na página
do
IICA
https://iica.int/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04 e Portaria
MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT/BRA/IICA/16/001
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.043083/2024-87 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a
República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: elaboração de
manuais técnicos administrativos com o objetivo de padronizar os procedimentos internos
de bens patrimoniais do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, visando proporcionar
transparência e segurança aos diversos usuários internos nas Unidades Administrativas e
nas Superintendências de Agricultura e Pecuária. c) Local de Trabalho: Brasília/DF. d) Nome
do Consultor: Vivian Cristina Ribeiro Barbosa - CPF: ***.428.416-**; e) Nº do Contrato:
12400269; f) Valor Total do Contrato: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação
dos produtos; h) Vigência: de 8 de novembro de 2024 a 7 de outubro de 2025.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2024 ao Instrumento código 905308.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, CNPJ nº 08993925000192. Termo Aditivo
de Acrescimo de contrapartida para R$ 69.649,32. Valor Total: R$ 8.049,57, Valor de
Contrapartida: R$ 8.049,57, Vigência: 31/12/2020 a 01/04/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO, CPF nº ***.124.004-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 29/12/2021, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 917140, onde se lê: Vigência: 27/12/2021 a
04/01/2028 leia-se: Vigência: 27/12/2021 a 31/12/2026.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 890310, firmado entre Ministério da Agricultura e
Pecuária e MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO, Processo Administrativo 21000053213201922 -
Objeto: Patrulha mecanizada. - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem
que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2016..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 890121, firmado entre Ministério da Agricultura e
Pecuária
e
SECRETARIA
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR,
Processo
Administrativo
21000053317201937 - Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHAS AGRÍCOLAS MECANIZADAS. -
Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de
recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 889589, firmado entre Ministério da Agricultura e
Pecuária e MUNICIPIO DE VILA PAVAO, Processo Administrativo 21000079691201962 -
Objeto: Aquisição de caminhão. - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem
que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2016.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 889753, firmado entre Ministério da Agricultura e
Pecuária e MUNICIPIO DE MARILENA, Processo Administrativo 21000081085201915 -
Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. - Motivo anulação: Convênio
com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 889734, firmado entre Ministério da Agricultura e
Pecuária e MUNICIPIO DE APERIBE, Processo Administrativo 21000081104201903 - Objeto:
Aquisição de Patrulha Mecanizada Agrícola, tais como tratores agrícolas, grades aradoras,
grades niveladoras, arados e veículo utilitário de apoio. - Motivo anulação: Convênio com
a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 890262, firmado entre Ministério da Agricultura e
Pecuária e MUNICIPIO DE SAO JOAO, Processo Administrativo 21000081243201929 -
Objeto: Aquisição de maquina e implemento agrícola. - Motivo anulação: Convênio com a
vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 890106, firmado entre Ministério da Agricultura e
Pecuária e MUNICIPIO DE VILA PAVAO, Processo Administrativo 21000081364201971 -
Objeto: Aquisição de Patrulha Mecaniza. - Motivo anulação: Convênio com a vigência
expirada
sem
que
ocorresse
a
liberação
de
recurso
conforme
PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
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