DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Processo nº 01506.004189/2019-08 - Termo de Ajustamento de Conduta TAC, firmado em
05/11/2024. COMPROMITENTE: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
IPHAN, representado pelo Superintendente Estadual do IPHAN em São Paulo, DANILO DE
BARROS NUNES, nomeado pela Portaria nº 679 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de abril de 2023, por delegação de competência conforme Portaria
IPHAN Nº 196, de 07 de outubro de 2024. COMPROMISSÁRIO: CATHARINA COVIELO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 20.354.702/0001-80,
representado por Sergio Ruzzante Geraldes, brasileiro, casado, procurador, com sede à Rua
Nilo Peçanha, 366, Centro, Pirangi - SP - CEP 15.820-000. Objeto: Reparação de dano
extrapatrimonial a bem arqueológico, protegido nos termos da Lei no. 3.924, de 26 de
julho de 1961. O COMPROMISSÁRIO se compromete a Recadastramento de 14 (quatorze)
sítios arqueológicos nos municípios de Olímpia, Serra Azul e São Simão, Estado de São
Paulo, conforme diretrizes do Termo de Referência anexo ao presente processo. Assinam:
Danilo de Barros Nunes pelo IPHAN; e Sergio Ruzzante Geraldes pela empresa CAT H A R I N A
COVIELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024
Número do Contrato: 9/2016
Nº Processo: 01494.000348/2016-21
Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN MARANHAO, IPHAN-MA. Contratado: R A FA E L A
PEREIRA BRAGA. Objeto: Reajuste, com efeito retroativo a partir de dezembro de 2023, no
montante mensal estimado de r$ 8.484,90 (oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais
e noventa centavos), correspondente ao percentual de reajuste de 14,46% (quatorze
vírgula quarenta e seis por cento), perfazendo o valor total de r$ 101.818,80 (cento e um
mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta centavos) pelo período de doze meses.. Vigência:
12/12/2016 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.818,80. Data de
Assinatura: 05/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 343002
Nº Processo: 01492.000588/2024. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço de motorista, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/11/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Governador Jose Malcher, Nr
474, Nazaré - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/343002-5-90002-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS CARDOSO
Gestor Financeiro
(SIASGnet - 07/11/2024) 343026-40401-2025NE000015
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EDITAL
RESULTADO DO EDITAL N° 5/2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES torna público o resultado
preliminar de seleção do Edital n° 5/2024 - I Edição do Prêmio Sabores e Saberes da
Comida de Terreiro para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana de
Terreiro.
O Anexo com o resultado preliminar estará à disposição dos interessados, em
sua
íntegra,
no
portal
eletrônico
da
Fundação
Cultural
Palmares-FCP
https://www.gov.br/palmares/pt-br
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 403201
Nº
Processo:
01531002820202214.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação serviço de manuseio,acondicionamento,embalagem e transporte
de obras de artes visuais p/ transferência de acervos,a fim de viabilizar a mudança do
patrimônio artístico que se encontram localizados na Rua do Lavradio e no edifício
Teleporto, no 17 º andar, e que deverão ser transferidos para os edifícios: Palácio Gustavo
Capanema/Funarte e Casa da Moeda,ambos na cidade do RJ, conforme condições,
quantidades e exigências do Edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/11/2024 das
10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas, 3131 - Cidade
Nova
-
Rio
de
Janeiro
-
Rj,
Cidade
Nova
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/403201-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALQUIRIA PIMENTEL DA CUNHA CORREIA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/11/2024) 403201-40402-2024NE800000
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE NATAL
EXTRATO DO CONTRATO DE RECEITA Nº 5/BANT/2024
Nº Processo: 67222.005545/2024-54. Pregão Nº 90080/2024. Contratante: BASE AÉREA DE
NATAL. Contratado: 04.137.376/0002-84 - L. F. D. CAZUNY. Objeto: Cessão de uso oneroso
de uma sala na benfeitoria E-034, de propriedade da União Federal, medindo 12,10 m²,
implantada em parte do Tombo RN.001-002/Gleba 1D, RIP utilização n° 1779.00003.500-3,
destinada ao funcionamento de uma Loja de Fardamentos. Fundamento Legal: Lei nº
14.133/2021. Vigência: 24/10/2024 a 24/10/2025. Valor Total: R$ 3.506,28. Data de
Assinatura: 24/10/2024.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE DESPESAS Nº 15/GAP-NT/2019
Nº Processo: 67302.016082/2019-07. Pregão. Nº 52/2019. Contratante: BASE AÉREA DE
NATAL. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EM P R ES A R I A L
LTDA. Objeto: Acréscimo de 25% do valor contratual, equivalente a R$ 217.989,51. Vigência:
Permanece inalterada. Fundamento Legal: Art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.089.947,55. Data de Assinatura: 02/10/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2024 - UASG 120631
Nº Processo: 67222010439202492. Objeto: Contratação de serviço de Telefonia
Fixa, nas modalidades LOCAL, NACIONAL, INTERNACIONAL e Linhas Convencionais.. Total
de Itens Licitados: 16. Edital: 08/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Rua do Especialista S/n, Bant Nt,emaús, Parnamirim/rn, - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-90059-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/11/2024) 120631-00001-2024NE080000
IV COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90010/2024 - UASG 120638
Nº Processo: 67438016609202093 . Objeto: Credenciamento no estado do MATO GROSSO
DO SUL, de pessoa jurídica interessada na prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar nas especialidades de anatomia patológica e citologia Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa:
Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 29/10/2024. MARIANA
SAKATE ABE. Ordenador de Despesas. Ratificação em 29/10/2024. ERIC BREVIGLIERI.
Comandante da Bacg. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA : 15.419.617/0001-
13 LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGIA E CITOLOGIA DE CAMPO GRANDE LTDA.
(SIDEC - 07/11/2024) 120638-00001-2024NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90011/2024 - UASG 120638
Nº Processo: 67438000091202076 . Objeto: Credenciamento no estado do MATO GROSSO
DO SUL, de pessoa jurídica interessada na prestação de serviços na especialidade de
Neurologia/Neurocirurgia Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração
de Inexigibilidade em 29/10/2024. MARIANA SAKATE ABE. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 29/10/2024. ERIC BREVIGLIERI. Comandante da Bacg. Valor Global: R$
200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 07.084.162/0001-02 INEC INSTITUTO DE NEUROCIRURGIA
DE CAMPO GRANDE S/S.
(SIDEC - 07/11/2024) 120638-00001-2024NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90012/2024 - UASG 120638
Nº Processo: 67438046077201985 . Objeto: Credenciamento, no estado de MATO GROSSO
DO SUL, de pessoa jurídica interessada na prestação de serviços nas especialidades de
Cardiologia, Angiologia, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Vascular, Cirurgia Endovascular e
serviços de diagnósticos por registro gráfico ECG Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa:
Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 29/10/2024. MARIANA
SAKATE ABE. Ordenador de Despesas. Ratificação em 29/10/2024. ERIC BREVIGLIERI.
Comandante
da
Bacg.
Valor
Global:
R$
1.000.000,00.
CNPJ
CONTRATADA
:
19.750.043/0002-01 HEMOVIDAINSTITUTO DE INTERVENCAO CARDIOVASCULAR LTDA .
(SIDEC - 07/11/2024) 120638-00001-2024NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90013/2024 - UASG 120638
Nº Processo: 67438002730202038 . Objeto: Credenciamento no estado do MATO GROSSO
DO SUL, de pessoa jurídica interessada na prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar em geral, conforme especificado no Termo de Credenciamento nº 01 / ES CG / 2 0 2 0
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21/06/1993. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em
29/10/2024. MARIANA SAKATE ABE. Ordenador de Despesas. Ratificação em 29/10/2024.
ERIC BREVIGLIERI. Comandante da Bacg. Valor Global: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA :
36.820.967/0001-67 PROCARDIO CENTRO CARDIO RESPIRATORIO LTDA.
(SIDEC - 07/11/2024) 120638-00001-2024NE000001
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N° 90032/2024 - UASG 120624
Nº Processo: 67281.005005/2022-12. Objeto: Credenciamento, no âmbito do Estado de
Goiás, de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de assistência médico
hospitalar
em
fonoaudiologia,
psicologia,
fisioterapia,
terapia
ocupacional,
psicomotricidade, musicoterapia, neuropsicopedagogia, psicopedagogia, aos beneficiários
do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Contratação direta por
ser empresa de prestação de serviços técnicos especializados atendendo os requisitos
legais da modalidade. Declaração de Inexigibilidade em 30/10/2024. JULIANA BUSTAMANTE
PORTO. Ordenador de Despesas. Ratificação em 31/10/2024.
LEANDRO VINICIUS COELHO. Comandante da Base Aérea de Anápolis. Valor Global: R$
15.000,00 (Quinze mil reais). CNPJ CONTRATADA: 02.227.015/0001-12 Paulo Sergio Peres
Fonseca. JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int. Ordenador de Despesas
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N° 90028/2024 - UASG 120624
Nº Processo: 67281.012142/2022-03. Objeto: Credenciamento, no âmbito do Estado de
Goiás, de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de assistência médico
hospitalar
em
fonoaudiologia,
psicologia,
fisioterapia,
terapia
ocupacional,
psicomotricidade, musicoterapia, neuropsicopedagogia, psicopedagogia, aos beneficiários
do Sistema de Saúde da Aeronáutica Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Justificativa: Contratação direta por ser
empresa de prestação de serviços técnicos especializados atendendo os requisitos legais da
modalidade. Declaração de Inexigibilidade em 30/10/2024. JULIANA BUSTAMANTE PORTO.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 31/10/2024.
LEANDRO VINICIUS COELHO. Comandante da Base Aérea de Anápolis. Valor Global: R$
50.000,00 (Cinqüenta mil reais) CNPJ CONTRATADA: 46.480.183/0001-90 TLK Anápolis de
Clinicas LTDA. JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int. Ordenador de Despesas
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