DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEP00142302024, 683-13; P.W.J. TRANSPORTES LTDA, 37.930.818/0001-13, RFP1D30,
FRMEP00155252024,
683-13;
NAELLY
OLIVEIRA
SILVA
BARBOSA,
***.596.731-**,
HRO3D85,
FRMEP00156072024,
683-12;
PEDRO
ANTONIO
COLLI
TRANSPORTES,
14.412.085/0001-20, ONT4C37, FRMEP00142762024,
683-12; MOMBACH COLHEITAS
LTDA,
20.309.942/0001-63,
QIK1G89,
FRMEP00138992024,
683-12;
NONATO
TRANSPORTES
LTDA,
26.370.523/0001-13,
BEP0G20,
FRMEP00138882024,
683-13;
PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA, 36.446.059/0001-55, RPF7A47, FRMEP00144852024, 683-13;
MARCIO FERREIRA TRANSPORTES, 12.013.696/0001-70, ENE0J96, FRMEP00147352024,
683-12;
MC
CASTRO
TRANSPORTES
LTDA,
14.784.331/0001-74,
QXX0E85,
FRMEP00141562024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25510/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CERAMICA MAJOPE LTDA, 05.125.498/0001-32, RYJ6J01, EPSMA00334262024,
683-12; CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA,
83.175.661/0001-85, QIS8I27, EPSMA00338352024, 683-13; CERVEJARIAS KAISER BRASIL
LTDA,
19.900.000/0008-42,
GHE0C82,
EPSMA00225862024,
683-12;
BBM7A92,
EPSMA00223802024, 683-13; ODS6J86, EPSMA00223942024, 683-11; CIA DE CIMENTO
ITAMBE,
76.630.573/0002-41,
IVE2807,
EPSMA00265782024,
683-12;
JAG4F73,
EPSMA00268442024, 683-12; AOG7B52, EPSMA00314252024, 683-12; CERAMICA OLHOS D
AGUA LTDA, 01.340.549/0001-98, BXB0957, EPSMA00305832024, 683-11; CERVE JA R I A S
KAISER BRASIL LTDA, 19.900.000/0006-80, AZD4I00, EPSMA00316082024, 683-13; CHS
AGRONEGOCIO
- INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA, 05.492.968/0008-72,
RUY7A67,
EPSMA00248962024, 683-12;
CITIFOZ EXPORTADORA,
IMPORTADORA, INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MANUFATURADOS
LTDA,
78.394.202/0003-14,
MJJ0B48,
EPSMA00229762024, 683-13;
CEREAL COMERCIO
EXPORTACAO E
REPRESENTACAO
AGROPECUARIA SA, 00.012.377/0001-60, IRM9B79, EPSMA00253722024, 683-12; CIA DE
CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0026-19, KEE9J46, EPSMA00255622024, 683-13; CERAMICA
UNIPLAN LTDA, 32.561.813/0001-47, LQS6180, EPSMA00225132024, 683-11; CE R EA L I S T A
LUDVIG LTDA, 09.176.630/0005-10, QAN4F65, EPSMA00264542024, 683-12; CER V E JA R I A
PETROPOLIS
S/A
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
73.410.326/0009-18,
PEA2A25,
EPSMA00265492024,
683-12;
PGZ2A43,
EPSMA00229242024,
683-12;
PCV1G79,
EPSMA00266652024, 683-12; CERAMICA VO FLORA LTDA, 16.749.638/0001-60, QTM9449,
EPSMA00231712024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25511/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROD-CAR AUTO MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 66.651.936/0001-90, CPI6D04,
FRMEP00122582024,
683-13;
RODO
LULA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
81.897.654/0001-61,
FMJ7I39,
FRMEP00133802024,
683-12;
SAFRA
LEASING
S.A .
ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, BEZ6A61, FRMEP00211062024, 683-12;
QCH3349, FRMEP00137682024, 683-12; SALES TRANSPORTES LTDA, 45.807.993/0001-46,
RTP9C62, FRMEP00211342024, 683-12; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04,
FDR9E53,
FRMEP00154032024,
683-12;
FVC6J05,
FRMEP00192142024,
683-12;
RODOMENEGON TRANSPORTES LTDA, 12.267.646/0001-19, IPF0872, FRMEP00140802024,
683-12; RODO WIK TRANSPORTES LTDA, 11.223.783/0001-99, GFZ3H76, FRMEP00209372024,
683-12;
SAPO
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
09.473.053/0001-02,
AOS5F57,
FRMEP00138062024, 683-11; RODO PRIMUS TRANSPORTES LTDA, 20.194.842/0001-39,
RAI5H40, FRMEP00146462024, 683-12; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
35.813.147/0001-85, RLJ0A30, FRMEP00186752024, 683-12; RODOFROTA TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, BBY8430, FRMEP00213842024, 683-12;
S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, OOF4H74, FRMEP00154582024, 683-12;
RKR3B36, FRMEP00141822024, 683-12; QRC1A40, FRMEP00163992024, 683-12; S A N C H ES
PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, EJV9404, FRMEP00157892024, 683-12; SAFRA BR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.170.511/0001-18, PQF1D26, FRMEP00164382024, 683-
12; RODOCELERE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 34.797.624/0001-01, FCI0F33,
FRMEP00152132024, 683-12; RODRIGO FURLAN FERREIRA, ***.889.058-**, QCN9G44,
FRMEP00214242024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25512/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COASUL
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL,
79.863.569/0038-22,
EWJ4809,
EPSMA00254032024,
683-11;
EVO4526,
EPSMA00263252024,
683-11;
SDS1G36,
EPSMA00270942024, 683-12; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0177-80,
GBZ3E35, EPSMA00240962024, 683-12; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA -
CCA,
21.109.697/0007-07,
FMZ2D66,
EPSMA00307702024,
683-12;
COLOMBO
AGROINDUSTRIA
S.A,
44.330.975/0001-53,
GBT6749,
EPSMA00301662024,
683-12;
COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, QRE4A04,
EPSMA00232812024, 683-12; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, RUR3G04,
EPSMA00258302024, 683-12;
RUT8G87, EPSMA00228722024,
683-12;
SHB4B33, EPSMA00229982024, 683-12; RUR3G04, EPSMA00232392024, 683-12; RUR3G03,
EPSMA00254052024, 683-12;
SHB4B29, EPSMA00241332024,
683-12; COMERCIO
E
TRANSPORTE DE ADUBOS E SEMENTES PIRATUBAFERTIL LTDA, 09.452.075/0001-88,
FLK9B02,
EPSMA00259972024,
683-12;
CMPC
IGUACU
EMBALAGENS
LTDA,
11.308.600/0009-95, RDW3A04, EPSMA00267452024, 683-11; COMERCIAL VITAL LTDA,
51.381.800/0001-30, LOC8E72, EPSMA00240062024, 683-13; CLARIANT BRASIL LTDA.,
31.452.113/0013-95, MTW6A26, EPSMA00241112024, 683-12; CMOC BRASIL MINE R AC AO,
INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA., 26.108.898/0002-90, RIV8C30, EPSMA00264562024,
683-12; RXR3J44, EPSMA00243412024, 683-12; CLEBER JOSE GHISOLFI, ***.883.057-**,
ETQ7F40, EPSMA00268772024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25513/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CORCERAMA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 43.720.341/0001-44, IQW0099,
EPSMA00294382024, 683-13; DACARTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
62.143.847/0001-82, DTE2922, EPSMA00251452024, 683-13; COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA
DE GAS S A, 03.237.583/0064-40, LMT5E81, EPSMA00232612024, 683-11; LRS2G06,
EPSMA00233572024, 683-13; LUH4290, EPSMA00238182024, 683-11; CONSORCIO ECB-
SEA_ALSUB, 43.939.204/0001-03, QUR2001, EPSMA00248022024, 683-12; COOP E R AT I V A
CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0009-74, RIQ8J37, EPSMA00254652024, 683-11;
COMPENSADOS SAO DOMINGOS LTDA, 21.271.984/0001-15, EVO4257, EPSMA00241902024,
683-12;
COOPERATIVA
AGRARIA
AGROINDUSTRIAL,
77.890.846/0016-55,
BAQ8I83,
EPSMA00345182024,
683-12;
FTU3G69,
EPSMA00255722024,
683-12;
COOPRAM
-
COOPERATIVA DE EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS, 09.003.688/0001-38,
SYB7J12, EPSMA00246902024, 683-13; SFV1H04, EPSMA00231972024, 683-11; CO M P A N H I A
SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, MEI9099, EPSMA00255692024,
683-12; GFD3215, EPSMA00236152024, 683-13; D&D TRANSPORTE LTDA, 30.168.369/0001-79,
QKD7J13,
EPSMA00231142024,
683-13;
D
CINCO
PRODUTOS
SIDERURGICOS
EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 07.792.813/0001-00, LMC9J63, EPSMA00235402024, 683-13;
COOPERATIVA AGROPECUARIA TERRA VIVA - COOAVIL, 04.250.037/0001-29, RGA4H92,
EPSMA00226562024, 683-12; CSLT DIESEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 02.813.606/0001-71,
LRD5B00,
EPSMA00236962024,
683-11;
COMPANHIA
SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0130-01, ODK0A87, EPSMA00252752024, 683-13; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
DE GARRAFAO, 13.597.960/0001-22, MRW9549, EPSMA00225152024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25514/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
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