DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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137
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25642/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATTOS
COMERCIO
PECAS
E
ACESSORIOS
PARA
CAMINHAO
LTDA,
97.192.926/0001-68, JAT1C50, FRMEV00317782024, 606-82; MATOS CONSTRUCOES E
TRANSPORTES
LTDA,
37.191.714/0001-34,
IXD4H98,
FRMEV00571532024,
606-82;
MATTANA VEICULOS LTDA, 32.225.388/0001-15, JBY0I59, FRMEV00515062024, 606-82; MBJ
TRANSPORTES LTDA, 19.796.707/0001-84, JAK5J31, FRMEV01070452024, 606-82; JAK5J31,
FRMEV01063512024, 606-82; MAURO ROBERTO MARIANO MAUER, ***.943.870-**,
MIE5A40,
FRMEV01116722024,
606-82;
MAUSA
E
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
14.947.456/0001-78, IUL2A60, FRMEV00827292024, 606-82; MAURICIO AGUIRR EG A R AY
CARDOZO, 42.529.310/0001-48, KLD7E85, FRMEV00578032024, 606-82; MC COMERCIO DE
FERRO LTDA, 06.231.368/0001-47, MLF7397, FRMEV01232042024, 606-82; MAURO CESAR
DA
SILVA,
***.280.276-**,
NFL7G16,
FRMEV01594922024,
606-82;
NFL7G16,
FRMEV01609762024, 606-82; MAURINO FERREIRA DA SILVA, ***.889.496-**, HVA9C70,
FRMEV01522832024, 606-82; MAURICIO MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ,
10.824.660/0001-40, SWL4C92, FRMEV01544692024, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA,
34.974.060/0001-27, ESI0B03, FRMEV01572982024, 606-82; MAIS BRASIL EXPR ES S O
TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA, 12.069.532/0001-64, FRY0C64, FRMEV01495662024,
606-82;
MC
CASTRO
TRANSPORTES
LTDA,
14.784.331/0001-74,
RUO9J33,
FRMEV01497272024,
606-82;
LOCATRUCKS
LTDA.,
47.190.660/0001-46,
RDW8C16,
FRMEV01492282024, 606-82; MARIAS LOGISTICA LTDA., 45.145.304/0001-85, P KS 6 D 1 4 ,
FRMEV01770372024, 606-82; LOURIVAL OLIVEIRA ANDRADE, ***.456.745-**, NYM7B86,
FRMEV01775292024, 606-82; MAMIPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001-
54, FFW4C52, FRMEV01548302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25643/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METAL SUCA LTDA, 06.073.657/0001-65, PLX2F39, FRMEP00148312024, 683-12;
TRANSPORTADORA SABIA LTDA, 75.017.541/0001-21, sez0g59, FRMEP00183722024, 683-11;
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGEM
ZILLI
LTDA,
81.804.684/0002-67,
PRK8J81,
FRMEP00184672024,
683-13;
pRN6667,
FRMEP00178342024,
683-13;
PRK2B18,
FRMEP00179162024, 683-11; TRANSPORTES RODOVILLE LTDA, 12.811.488/0001-16, MFU0400,
FRMEP00180032024, 683-13; RICARDO LUIZ TADIOTTO & CIA LTDA, 08.437.008/0001-21,
AYU4B44, FRMEP00179352024, 683-12; VERONA COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA,
51.210.466/0001-52, EFO7896, FRMEP00177622024, 683-11; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA,
32.492.373/0053-44, SFV8G30, FRMEP00177652024, 683-12; RENATO JOSE DA SI LV A
TRANSPORTE & CIA LTDA, 37.636.788/0001-37, SIT6F26, FRMEP00183802024, 683-12; SGT
LOGISTICA LTDA, 18.797.307/0001-20, FPJ8C74, FRMEP00169392024, 683-13; TRANS SABES
MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 07.687.696/0001-15, RNF2F22, FRMEP00171102024, 683-
13; RS COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA, 28.110.901/0001-55, SEK6I56,
FRMEP00179722024, 683-12;
SUPERIOR TRANSPORTES
LOCACAO E
LOGISTICA LTDA,
19.352.454/0001-50, RQR1C96, FRMEP00181582024, 683-12; R. RODRIGUES TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 24.829.652/0001-00, NQP2121, FRMEP00181452024, 683-12; SINCO
ARMAZENS GERAIS LTDA, 27.176.318/0001-84, RLF4C24, FRMEP00181502024, 683-11;
STANCANELLI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
07.703.052/0001-73,
BYQ3663,
FRMEP00181922024,
683-12;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYM8J05, FRMEP00181612024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25644/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MERCOLUX COMERCIAL ELETRICA LTDA, 01.614.582/0001-69, QIE5553,
FRMEV01590992024,
606-82; METRA-SISTEMA
METROPOLITANO DE
TRANSPORTES
LTDA, 01.764.417/0001-93, EQL4277, FRMEV01524432024, 606-82; MFM COMERCIO E
TRANSPORTE DE CINZAS LTDA, 02.027.569/0001-76, IHJ4530, FRMEV00496982024, 606-
82;
MECASUL
AUTO
MECANICA
SA,
88.616.776/0002-62,
OOA2B57,
FRMEV00489822024,
606-82;
OOA2B57,
FRMEV00988962024,
606-82;
OOA2B57,
FRMEV01087402024, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JDM7A82,
FRMEV00923562024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR4B64,
FRMEV01336962024,
606-82;
RXR9J54,
FRMEV01342702024,
606-82;
RXT6H33,
FRMEV01355132024,
606-82;
RKX6G44,
FRMEV01352872024,
606-82;
RLK0G84,
FRMEV01373202024, 606-82; RAI8257, FRMEV01236662024, 606-82; MI TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
03.151.712/0001-08, QFU8A60,
FRMEV01415692024,
606-82;
MRX8G31,
FRMEV01416902024,
606-82;
MINERACAO
CURIMBABA
LTDA,
23.640.204/0002-73, RTE0A50, FRMEV01618772024, 606-82; MENDONCA TRANSP O R T ES
LTDA,
27.162.476/0001-85,
RCZ0G27,
FRMEV01666752024,
606-82;
SJO4C59,
FRMEV01666772024,
606-82;
MEGADIESEL
LTDA,
17.284.144/0001-10,
OMN8I50,
FRMEV01559112024,
606-82;
METALURGICA
SPILLERE
LTDA,
85.242.717/0001-00,
RXY1C76, FRMEV01562132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25645/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADMINISTRADORA
VALENTE
HYCZY
LTDA.,
03.127.879/0001-25,
,
FREVP00009572024, 773-0; 45.455.281 CARLOS ALEXANDRE LEMOS DE ALMEIDA,
45.455.281/0001-05, , FREVP00016012024, 773-0; AGENCIA CATRACA PUBLICIDADE E
SERVICOS LTDA, 31.557.807/0002-34, , FREVP00017212024, 773-0; AIRTON FLO R E N C I O,
***.198.969-**, , FREVP00017882024, 773-0; ADRIANA LOURENCO, ***.825.339-**, ,
FREVP00021412024, 773-0; ABF LOG E TRANSPORTES LTDA, 50.440.573/0001-04, ,
FREVP00023802024,
773-0;
ALEX
DO
CARMO
SANTOS,
***.123.218-**,
,
FREVP00023852024,
773-0;
ALEX
VINICIUS
DO
AMARAL,
***.856.759-**,
,
FREVP00025632024, 773-0; ADRIANA PEREIRA SILVA MEDEIROS, ***.904.788-**, ,
FREVP00027132024, 773-0; 3MF HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 32.877.056/0001-15, ,
FREVP00045532024,
773-0;
ADRIANA
MONTEIRO
DA
SILVA,
***.390.818-**,
,
FREVP00068012024,
773-0;
ALEX
MONTEIRO
DA
SILVA,
***.205.972-**,
,
FREVP00587882023, 773-0; ADJ SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 19.922.560/0001-21, ,
FREVP00622212023, 773-0; ALDENICE FIRMINO DE OLIVEIRA SOUZA, ***.655.087-**, ,
FREVP00660042023, 773-0;
ADIEL JOSE
DO PRADO
PRAZERES, ***.951.266-**,
,
FREVP00669902023, 773-0; ALEMAO TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
50.748.668/0001-90, , FREVP00688502023, 773-0; ADILSON ROHENKOHL TRANSP O R T ES
LTDA, 12.048.416/0001-69, , FREVP00716812023, 773-0; ALD AUTOMOTIVE S.A.,
07.563.781/0001-71,
,
FREVP00718472023,
773-0;
ALEMAOZINHO
EXPRESS
TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, , FREVP00722052023, 773-0; 23.282.180
DIRCEU APARECIDO DE ANDRADE, 23.282.180/0001-47, , FREVP00028922024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25646/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
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