DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANI JAQUELINE PEREIRA
DE LEAO DOS SANTOS,
***.216.848-**, ,
FREVP00495472024, 773-0; DANIEL LUIZ COELHO, ***.092.408-**, , FREVP00335982024,
773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP00416762024, 773-0; ,
FREVP00422902024, 773-0; , FREVP00422852024, 773-0; , FREVP00425542024, 773-0; ,
FREVP00426132024, 773-0; , FREVP00408942024, 773-0; , FREVP00416542024, 773-0; ,
FREVP00416682024, 773-0; , FREVP00065282024, 773-0; , FREVP00686252023, 773-0; ,
FREVP00694062023,
773-0;
DANIEL
PEDRO
BROCHETTO,
41.766.946/0001-40,
,
FREVP00268512024,
773-0; DANIELA
ALVES DE
SOUSA
SANTOS, ***.430.758-**,
,
FREVP00027122024, 773-0; DANIEL DE SANTANA, ***.570.291-**, , FREVP00079462024,
773-0; DANIEL RIBA, ***.107.629-**, , FREVP00639682023, 773-0; DANIEL SANT ANNA
CANCHERINI, ***.007.688-**, , FREVP00701592023, 773-0; DANIEL FELIPE FER N A N D ES
SILVA, ***.229.858-**, , FREVP00735962023, 773-0; DANIEL FERREIRA SILVA Z U C CO,
***.367.448-**, , FREVP00737572023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25689/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIELLE HERNANDES LOURENCO, ***.467.098-**, , FREVP00333942024, 773-
0; DANIELA BARBOZA, ***.275.219-**, , FREVP00338062024, 773-0; DEIVID DE J ES U Z
RESENDE
TEIXEIRA
SOARES,
***.511.007-**,
,
FREVP00319602024,
773-0;
,
FREVP00319832024, 773-0; , FREVP00344492024, 773-0; DEC TRANSPORTES RODOV I A R I O S
LTDA, 47.750.053/0001-93, , FREVP00317752024, 773-0; DAVID CHRISTIAN MALHER
FERREIRA 06130838735,
26.849.286/0001-78, ,
FREVP00332842024, 773-0;
DEBORA
CRISTINA SARAIVA DA SILVA, ***.380.198-**, , FREVP00359392024, 773-0; DC TRANSPORTE
DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, , FREVP00001932024, 773-0; DANIELA DOS
ANJOS DE AVILA, ***.451.470-**, , FREVP00005932024, 773-0; DANIELA AUGUSTA
MEIRELLES BARTELEGA PINHEIRO, ***.459.738-**, , FREVP00012812024, 773-0; DARCILIO
ANDRE, ***.529.826-**, , FREVP00032402024, 773-0; DAVID NUNEZ PEDRO MARTI N EZ ,
***.745.468-**,
,
FREVP00064332024,
773-0;
DANIELE
LIMA
PORFIRIO
PADUA,
***.116.289-**,
, FREVP00070002024,
773-0; DAVI
DO
PRADO, ***.563.058-**, ,
FREVP00079182024,
773-0; DAYANE
ROCHA
DE
JESUS FRANCO,
***.559.875-**,
,
FREVP00564032023,
773-0;
DIANA
PATRICIO
DA
SILVA,
***.744.864-**,
,
FREVP00692902023, 773-0; DENISE COLLUCCI, ***.394.638-**, , FREVP00738472023, 773-0;
DANIELA CORREA DA SILVA, ***.353.488-**, , FREVP00008532024, 773-0; DDA COMERCIO
E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.530.462/0001-04, , FREVP00078222024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26732/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, ***.777.596-**, BDU8A14, FRMEP00311112024, 683-12; AUGUSTO SERGIO
FERREIRA, ***.852.179-**, ODP6B85, FRMEP00306682024, 683-13; , 10.655.370/0001-
10, JBE0E22, FRMEP00311132024, 683-12; FT TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 25.501.990/0001-72, QON4G34, FRMEP00313242024, 683-12; DIAMOND
INCORPORACOES LTDA, 03.061.148/0001-24, HMV3603, FRMEP00308532024, 683-13; ,
***.217.370-**, IKM7E09, FRMEP00309912024, 683-12; FORCA EMPREENDIMENTOS
LTDA, 17.177.844/0001-05, RBP9F32, FRMEP00314602024, 683-13; A.J.E. TRA N S P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, MJP6G87, FRMEP00310152024, 683-12; AM
TRANSPORTES LTDA,
34.709.978/0001-49, RRZ4J30,
FRMEP00310532024, 683-12; ,
09.631.483/0001-05, IZO1H53, FRMEP00311082024, 683-13; ASSISTY TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
20.497.307/0001-57,
OHN6E88,
FRMEP00311702024,
683-12;
EVANDRO TESSARO BONVECHIO, ***.642.811-**, OBA9E20, FRMEP00312272024, 683-
12;
EXPRESSO
RIBOLDI
TURISMO
LTDA,
31.157.531/0001-16,
LPA3143,
FRMEP00312502024, 683-13; ELISANDRA LOPES MACHADO LTDA, 20.094.594/0001-54,
LVH4333, FRMEP00310212024, 683-12; LVH4333, FRMEP00310542024, 683-12; FERTRAN
TRANSPORTES
LTDA,
08.925.365/0001-39,
RTJ4F73,
FRMEP00312612024,
683-12;
SHE7C99,
FRMEP00314222024,
683-12;
RTD0A45,
FRMEP00314232024,
683-12;
RNB2J24, FRMEP00314262024, 683-12; ALH TRANSPORTES LTDA, 31.518.952/0001-25,
DVS6F80, FRMEP00313912024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26733/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0284-00, QLV3I52, EPSMA00514202024, 683-
12; BE8 S.A., 07.322.382/0001-19, RXV0H55, EPSMA00508342024, 683-12; COMPANHIA DE
CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0010-02, LRC2I24, EPSMA00506782024,
683-12; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, MKN2E90, EPSMA00507572024,
683-11; BJI TRANSPORTES LIMITADA, 35.445.864/0001-00, RBC9J15, EPSMA00512052024, 683-
12; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0002-26, IVB0G50, EPSMA00502252024, 683-12;
CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0022-33, DPC5C24, EPSMA00509002024, 683-12; EXZ0223,
EPSMA00512642024,
683-11;
ARAUCO
DO
BRASIL,
76.518.836/0020-07,
FSJ8C04,
EPSMA00509922024,
683-12;
BEU1C63,
EPSMA00514372024,
683-12;
BDJ9B20,
EPSMA00515142024,
683-12;
AQV1J44,
EPSMA00516062024,
683-12;
BDP1B36,
EPSMA00516962024, 683-12; ANA CRISTINA FREITAS RUST, ***.831.236-**, OVF7A85,
EPSMA00510212024, 683-13; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, HNN9C05,
EPSMA00511002024, 683-12; RNM3D27, EPSMA00512332024, 683-13; CIMSAL COM E IND DE
MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA, 08.348.609/0005-91, SEI6J29, EPSMA00511372024,
683-12; SEV8F12, EPSMA00515062024, 683-12; ANGELO AURICCHIO COMPANHIA LTDA ,
62.598.586/0007-80, IXJ1D78, EPSMA00513822024, 683-12; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL
LTDA, 42.184.226/0011-01, FCU2B35, EPSMA00514032024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26737/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TREVO
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
26.524.880/0001-99,
JBS3J55,
FRMEP00309112024,
683-13;
TRANSPIO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
93.186.476/0001-40, IZT2E90, FRMEP00309292024, 683-13; THIAGO PINHEIRO DE
TOLEDO 07488116640, 13.692.482/0001-30, SHZ4E73, FRMEP00312092024, 683-13; FT
TRANSPORTE
LTDA -
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, 25.501.990/0001-72,
RNV5D61,
FRMEP00312642024, 683-12; R S CAVALCANTE LTDA, 45.784.319/0001-93, RHP5J17,
FRMEP00312732024, 683-11; JOAQUIM JOSE MACHADO MONTEIRO, 01.629.481/0001-61,
RUQ8J17,
FRMEP00313952024,
683-13;
TRANSPORTADORA
ORLANDO
LTDA,
01.698.119/0001-42, BTS3H59, FRMEP00310632024, 683-11; SUCAMET TRANSPORTES E
COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 63.628.127/0001-70, RSV4G22, FRMEP00309582024, 683-
12; RODO BELON LTDA, 54.191.221/0001-13, GJF2A70, FRMEP00310022024, 683-12;
JEAN CARLOS GONCALVES MOREIRA, 08.848.672/0001-63, TCC5H80, FRMEP00311152024,
683-12;
TRANSPORTES
MONIQUE
LTDA,
14.148.533/0001-20,
SPO0C29,
FRMEP00311232024,
683-13;
TRANSPORTADORA
SERRA
DA
MESA
LTDA,
27.682.801/0001-30, IUL4F35, FRMEP00311252024, 683-13; L E TRANSPORTES LTDA ,
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