DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26781/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILSA
DA
CONCEICAO
VIEIRA
MORAIS,
***.216.566-**,
AQR0G99,
FRMEV02942322024, 606-82; AQR0G99, FRMEV02995652024, 606-82; GRANJA BRASILIA
AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA, 07.150.233/0001-10, GXM5625, FRMEV02971392024, 606-
82; GILMAR ANTONIO FACCO, ***.883.171-**, ESP3I40, FRMEV02940622024, 606-82; GILMAR
ROSA DE OLIVEIRA, ***.635.275-**, FOI1511, FRMEV02933062024, 606-82; GRAO D OURO
CEREALISTA E TRANSPORTADORA LTDA, 10.284.010/0004-00, RIN8J08, FRMEV02946512024,
606-82; GILSON RODRIGUES DE AQUINO, ***.503.418-**, CUC4214, FRMEV02972872024,
606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.729.504/0001-96, MIM3834,
FRMEV02980202024, 606-82; GMA TRANSPORTES LTDA, 09.201.403/0001-73, SGA2I18,
FRMEV02980852024, 606-82; GILSON DE OLIVEIRA CARVALHO, ***.055.909-**, Q CQ 1 B 7 0 ,
FRMEV02802052024,
606-82; GIRAMUNDO
TRANSPORTES LTDA,
10.275.054/0001-13,
PIU7439, FRMEV03005562024, 606-82; GMI TONINI TRANSPORTES LTDA, 06.788.280/0001-20,
HMF9264,
FRMEV02977882024, 606-82;
GESC- LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA,
06.150.229/0001-99, RUJ1C90, FRMEV02995612024, 606-82; 85142446000103
LTDA,
85.142.446/0001-03, RYV5H82, FRMEV03003412024, 606-82; A. C. DIAS & CIA LTDA ,
06.314.872/0001-00, AUW4780, FRMEV03004112024, 606-82; EDENILDO JOSE RAMOS,
***.952.949-**, MCW7E14, FRMEV03004652024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA,
02.657.303/0001-07, RYI8J42, FRMEV03004862024, 606-82; ADEMAR LUCIDIO SCHERNER,
***.733.160-**, IDE2F07, FRMEV03005192024, 606-82; FABIO RIBEIRO, ***.685.009-**,
AGY5D50, FRMEV03005322024, 606-82; ADILSON FLORENTINO, ***.303.806-**, OLV0C52,
FRMEV03006592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26782/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HORIZONTE EXPRESS
TRANSPORTES LTDA,
03.965.584/0015-23, QYN4B95,
FRMEV02941772024,
606-82;
HELOISA
DIAS
SILVA,
***.189.578-**,
BTT0G94,
FRMEV02946122024, 606-82; INOVALOG TRANSPORTES LTDA, 33.634.788/0001-47,
AXX6B13, FRMEV02960212024,
606-82; IMPERIO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
45.375.727/0001-91, GLX5H73, FRMEV02966922024, 606-82; GUINCHOS SERGIO PRESTES
DA SILVA & FILHO LTDA, 08.337.031/0001-44, ISD8I88, FRMEV02972852024, 606-82;
GREICE CRISTINA DOS SANTOS, ***.365.289-**, MBR3F20, FRMEV02979752024, 606-82;
IDIOMAR MARTINS, 11.447.116/0001-90, RDU0J90, FRMEV02924982024, 606-82; GUERRA
LOGISTICA LTDA, 23.612.315/0001-95, GJL0G92, FRMEV02973932024, 606-82; ISEREU
MAGNUS SCHARDOSIM, ***.730.940-**, IMJ0G85, FRMEV02981752024, 606-82; HS
TRANSPORTES LTDA, 08.666.123/0001-78, GSZ8078, FRMEV02986352024, 606-82; GRS -
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, IPG0168, FRMEV02980642024, 606-
82;
INDAIAL
PAPEL
EMBALAGENS
LTDA,
78.534.674/0001-63,
RYU2A31,
FRMEV02984062024, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56,
JCA1F68,
FRMEV02988672024,
606-82;
IJS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
31.101.610/0001-05,
RUQ4A83,
FRMEV02996202024,
606-82;
HIDRO
SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA., 25.135.736/0001-06, HHA0J40, FRMEV03000882024, 606-82; HS
MECANICA DE
CAMINHOES E
TRANSPORTES LTDA,
18.476.999/0001-05, OXH8D55,
FRMEV03006422024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12,
SOF0B90, FRMEV03003002024, 606-82; EDSON PETRIM FERREIRA, ***.363.346-**,
OXF9242, FRMEV02978462024, 606-82; ITAOBI TRANSPORTES LTDA, 08.693.795/0001-72,
GHO0J25, FRMEV02980522024, 606-82; IM TRANSPORTES LTDA, 41.111.194/0001-80,
QHS2E30, FRMEV02990532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26783/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JANER FERREIRA DE MORAIS, ***.797.916-**, BYF8493, FRMEV02945592024,
606-82;
JG
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
48.415.655/0001-57,
MLH1E15,
FRMEV02971552024, 606-82; IVAN ZILLI, ***.891.339-**, IXD0362, FRMEV02983302024,
606-82;
J.
RAFFO
SPECK
MADEIREIRA
LTDA,
25.266.869/0001-03,
JAW5C53,
FRMEV02975332024,
606-82;
JANICE
TEONILDA
SCHWAMBACH,
***.247.909-**,
MJS7C02,
FRMEV02901122024,
606-82;
J.
B.
MOTKE
E
M.
MOTKE
LTDA,
19.821.120/0001-88,
IXW5E43,
FRMEV02965862024,
606-82;
IVANDRE
BORGES
CARDOSO, ***.982.600-**, MGZ2J68, FRMEV02976202024, 606-82; J R F DE MELLO
TRANSPORTES, 17.292.949/0001-05, EOF1G59, FRMEV02983052024, 606-82; JAQ U E L I N E
DORIGAN DE SOUZA, 17.809.919/0001-23, DJE1837, FRMEV02983142024, 606-82;
JAILSON INACIO SOARES, ***.640.234-**, FBF8B16, FRMEV02931432024, 606-82; JET
GESTAO E LOGISTICA LTDA, 23.762.707/0001-30, SHD0D20, FRMEV02988262024, 606-82;
JAIR ANTONIO DA SILVA, ***.301.689-**, MKX2E00, FRMEV02991222024, 606-82; IVAN
CARLOS BEZERRA, ***.768.044-**, KGN6D21, FRMEV02996212024, 606-82; J F
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.293.880/0001-34, FUT8H88, FRMEV02998372024, 606-
82;
JACK LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA,
49.229.213/0001-89,
QMY1A18,
FRMEV02923772024, 606-82; JFH TRANSPORTES LTDA., 50.085.663/0001-24, QUF1C14,
FRMEV02990602024, 606-82;
JG LOGISTICA, TRANSPORTES E
ASSESSORIA LTDA,
35.926.684/0001-31, PUP3J24, FRMEV02996102024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH
JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BDQ2J06, FRMEV02999282024, 606-
82; BDQ2J04, FRMEV02999532024, 606-82; DANILO JOSE DOS ANJOS, ***.296.516-**,
HNL3J17, FRMEV02996552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JMM LOGISTICA LTDA, 13.353.158/0001-97, FJX7154, FRMEV02953062024, 606-
82; JOAO DA COSTA ARAUJO, 04.381.959/0001-75, JAY7C07, FRMEV02957282024, 606-82;
JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, RNP7J22, FRMEV02959282024,
606-82; JOAO ANTONIO DE SOUZA, ***.811.299-**, ATA4A80, FRMEV02968502024, 606-
82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV02969662024,
606-82; JOSE DANIEL DE PAIVA, ***.469.758-**, GKM3A42, FRMEV02925512024, 606-82;
JOCELITO OLIVO DURIGON, ***.787.499-**, BEF0J64, FRMEV02978862024, 606-82; JOAO
VICTOR FREITAS SILVA, ***.713.026-**, QHP5I54, FRMEV02985532024, 606-82; JOAO
CARLOS DOS SANTOS MELLER, ***.551.780-**, ICP6A70, FRMEV02917932024, 606-82;
JOACI DA SILVA GUIMARAES, ***.159.279-**, KOH3I60, FRMEV02917862024, 606-82; JOSE
MARIA DIAS OLIVEIRA, ***.120.035-**, PMM1F19, FRMEV02979722024, 606-82; JOMAR
TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, QHM2069, FRMEV02912432024, 606-82; JOAO
MOISES DOS SANTOS ADEGA LTDA, 71.705.891/0001-20, DBL4F98, FRMEV02917612024,
606-82; JOSE ILDEU DE OLIVEIRA, ***.070.936-**, SHL5D00, FRMEV02983122024, 606-82;
JOAO BATISTA PEREIRA, ***.969.311-**, HIA2F71, FRMEV02990032024, 606-82; JOAO
FERREIRA DA COSTA NETO, ***.617.869-**, AUI2F21, FRMEV02801772024, 606-82; JOSE
DIAS PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, RFB3G61,
FRMEV02996502024, 606-82; JOAQUIM DIONIZIO DE SOUZA, ***.626.576-**, JJB0B08,
FRMEV03001352024,
606-82;
JOSE
REIS
DA
COSTA,
***.505.485-**,
RDJ2E86,
FRMEV03006622024,
606-82;
ANTONIO
DE
MATOS,
***.498.199-**,
RAF4096,
FRMEV03006082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26785/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
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