DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO à Portaria Conjunta n. 05/2024,
celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União - AGU,
a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de Justiça
dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto: a
cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças
Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de
pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o
prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 05/11/2024. Signatários: pelo CNJ, Luís
Roberto Barroso - Presidente; pela PGFN, Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora-
Geral e pelo TJGO, Desembargador Carlos Alberto França - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE à Portaria Conjunta n. 05/2024,
celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União - AGU,
a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de Justiça
dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto: a
cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças
Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de
pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o
prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 31/10/2024. Signatários: pelo CNJ, Luís
Roberto Barroso - Presidente, pela PGFN, Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora-
Geral e pelo TJCE, Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes - Presidente.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90132/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 21304/2024. Objeto: Aquisição de material hospitalar descartável..
Total de Itens Licitados: 13. Edital: 08/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90132-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 08/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de
Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital,
prevalecerão as últimas..
JANAINA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/11/2024) 50001-00001-2024NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90130/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 22049/2024. Objeto: Aquisição de aparelhos de pressão arterial
aneroíde de braço e digital e cadeira de rodas . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/11/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-
administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-
5-90130-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 08/11/2024 às
08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
25/11/2024
às 
14h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as
especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas..
JANAINA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/11/2024) 50001-00001-2024NE000107
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 90026
Nº Processo: 18788520244908000. Objeto: Fornecimento de materiais de
limpeza e conservação.. Total de Itens Licitados: 62. Edital: 08/11/2024 das 08h00 às 11h59
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09, Trecho 03, Polo 08, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/90026-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
disposições deste Edital e as especificações dos itens no sistema compras.gov.br,
prevalecerá as do Edital, sobretudo quanto às unidades de fornecimento dos itens 6, 9, 48,
50 e 61. .
JESSICA SILVA DAMASIO
Pregoeira
(SIASGnet - 06/11/2024) 90026-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO CJF N. 19/2024; COMPROMITENTE: CONSELHO
DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; COMPROMISSÁRIO: ROGER DELRUE CHADEL; OBJETO:
prestação dos serviços de tradução, versão e/ou revisão do idioma, conforme consta
no termo de credenciamento; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/93 e, subsidiariamente o
Decreto n. 13.609/1943; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de licitação;
PROCESSO SEI N.: 0003231-42.2024.4.90.8000 e 0002297-46.2020.4.90.8000; DATA DE
ASSINATURA: 7/11/2024; VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da data de assinatura do Termo
de Credenciamento; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor
Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e ROGER DELRUE CHADEL.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6007418/2024-00. Hitss Do Brasil Serviços Tecnológicos Ltda. CNPJ
11.168.199/0001-88. 8º Termo Aditivo ao Contrato PE-032/2020. Prestação de serviços de
operação, monitoramento e controle do datacenter do TST. Fica prorrogada a vigência por
12 meses, a contar de 13/11/2024 até 12/11/2025, com base art. 57, inciso II, §3º, da Lei
n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa
3.3.90.40,
nota
de
empenho 2024NE001777,
emitida
em
28/10/2024.
Assinatura:
06/11/2024. Pelo TST: Gustavo Caribé De Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela
Contratada: Mário Sérgio Rachid Sá Rego, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6015849/2024-00. COB- CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE
BRASÍLIA LTDA. CNPJ 02.222.674/0001-66. 2º Termo Aditivo ao Contrato CRM-057/2018.
Credenciamento para prestação de serviços ao Programa de Assistência à Saúde do
Tribunal Superior do Trabalho - TST-SAÚDE. Fica incluída a especialidade de cirurgia da mão
de serviços prestados pela credenciada e incluída a cláusula de proteção de dados.
Assinatura: 05/11/2024. Pelo TST: Gustavo Caribé De Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria
do Tribunal. Pela Contratada: Murilo Reis Gonçalves, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6020147/2024-00. REAL JG FACILITIES S/A. CNPJ 08.247.960/0001-62. 11º
Termo Aditivo ao Contrato PE-073/2019. Prestação de serviços de auxiliar de arquivo. Fica
prorrogada a vigência por 180 dias, a contar de 8/11/2024 até 7/5/2025, com base art. 57,
inciso II, §3º, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001,
elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2024NE001782, emitida em 29/10/2024.
Assinatura: 05/11/2024. Pelo TST: Gustavo Caribé De Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria.
Pela Contratada: Flávia Macena De Sousa, Representante Legal.
EDITAL DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
Pelo presente Edital ficam convocados os Senhores Candidatos, a seguir
nominados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho,
para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, manifestarem-se acerca de
interesse na possibilidade de eventual nomeação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
obedecendo à ordem classificatória, até o limite de vagas oferecidas.
Cargo: 
Técnico 
Judiciário, 
Área
de 
Apoio 
Especializado, 
Especialidade
Programação.
Nº de vagas: 2 (duas).
Candidatos convocados para manifestação: ANTONIO LUIS SOMBRA DE MEDEIROS
(46º lugar); RAFAEL LEANDRO ALMEIDA (47º lugar); IGOR DE MELO MONTEIRO VASCO N C E LO S
(49º lugar); JOAO PEDRO DE OLIVEIRA SILVA (10º lugar da lista de candidatos negros);
FERNANDO MAURO BULEO BARBOSA (50º lugar); LUCAS GOMES SIMIAO (51º lugar); LUIS
VINICIUS CAPELLETTO (52º lugar); THIAGO PIRES LEMOS (53º lugar); KLEBERSON SILVA VILELA
(11º lugar da lista de candidatos negros); e HENRIQUE SYDNEY RIBEIRO LIMA (54º lugar).
A falta de manifestação do candidato no prazo fixado neste Edital implicará
renúncia tácita à nomeação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, permanecendo na
mesma classificação da lista de aprovados deste Tribunal.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Diretor-Geral da Secretaria
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
DIRETORIA DO FORO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 60028
Nº
Processo: 
000965/24-01.001.
Objeto:
Contratação 
de
empresa(s)
especializada para fornecimento de bens de copa e cozinha, para entrega parcelada
durante o período de 12 (doze) meses, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP).
Total de Itens Licitados: 9. Edital: 08/11/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Praia do Belo
Jardim,555, Galeão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/60028-5-
90004-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
08/11/2024 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/11/2024
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras.
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Diretor do Foro da 1cjm
(SIASGnet - 07/11/2024) 60028-00001-2024NE000109
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, torna público o registro de preços para
aquisição de licenças de subscrição dos softwares de virtualização de servidores, redes e de
armazenamento do fabricante VMWARE, garantindo o direito ao suporte técnico, à atualização
de versões e de correções de segurança dos produtos junto ao fabricante, pelo prazo de 60
meses, para este E. Tribunal e para os órgãos partícipes, atuando como Órgão Gerenciador o
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e como Órgãos Participantes o CJF, TRF3, TRF4,
JFRS, JFSC, TRF5, TRF6, JFPE, JFCE, JFAL, JFPB, JFRN, JFSE, SJRJ, conforme especificações técnicas
e condições contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº
90085/2024, Ata nº TRF2-ARP-2024/00084, assinada em 30/10/2024, com vigência de
06/11/2024 a 06/11/2025, conforme P. A. nº. TRF2-EOF-2024/00012.02, DECISION Serviços de
Tecnologia da Informação Ltda., cuja íntegra pode ser consultada por meio do link:
https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/licitacoes-compras-contratos-atas-
rp/compras-contratos-e-atas/ano 2024/mês novembro.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000687, emitida em 05/11/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: ALVO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Objeto: Aquisição de insumos para a
Gráfica da Justiça Federal da 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa:
339030. Valor total do empenho: R$ 2.213,50. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00226.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO- Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 23/2022. CONTRATANTE: TRF 4ª
Região. CONTRATADA:DOBRO RESTAURANTE LTDA . OBJETO DO CONTRATO: a concessão a
título oneroso de uso de área para exploração de atividade comercial de fornecimento de
refeições . OBJETO DO TERMO ADITIVO: a retomada da execução do Contrato n.º 23/2022
a
partir
de 22/07/2024,
conforme
Portaria
n.º
544/202, estendida
pelo
período
correspondente ao da interrupção, de 82 (oitenta e dois) dias, passa a ser até o dia
18/06/2025. PA: 0001870-21-2022.4.04.8000 ASSINATURA: Sr. Antonio Cesar Marques,
Diretor Adminitrativo do TRF 4ª Região em 07/11/2024.

                            

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