DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede
na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966,
tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos profissionais e/ou partes interessadas abaixo relacionados, vem pelo presente, INTIMÁ-LOS
formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecerem nas Unidades de Atendimento do Crea-SC abaixo relacionadas, no horário das 09h00 às 12h00
e das 13h30 às 17h00, em um prazo de 20 (vinte) dias contínuos a contar da publicação deste edital, a fim de tomarem conhecimento de parecer proferido no seu respectivo processo e
apresentarem, querendo, defesa/recurso nos prazos citados a seguir:
.
.Nome do Interessado
.Registro/
Cédula
de
Identidade
.Processo Administrativo nº:
.Prazo
para
apresentar
defesa/recurso
.Unidade do Crea-SC
. .Eng. Civil ROBERTO DE CARVALHO CORREA
.Crea-SC nº 070102-4
.6-230000060-2
.10 (dez) dias
.Sede Florianópolis
. .RUDIMAR TEIXEIRA DE CARVALHO
.CPF nº 28*.***.**0-72
.6-220000028-0
.60 (sessenta) dias
.Inspetoria de Tubarão
Decorridos os prazos supracitados, os processos terão continuidade independentemente do comparecimento do intimado.
Florianópolis, 30 de outubro de 2024.
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
Presidente do Crea-SC
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de
dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 105/2024 da Câmara Especializada de
Engenharia Civil do Crea-SC exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar n.
6230000037-9, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional
Eng. Civil RUBNEY ANDRADE, RNP n. 2503554857, Registro/Visto Crea-SC n. 030010-9, com
fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao inciso
IV do art. 8º, às alíneas "a" e "d" do inciso II do art. 9º do Código de Ética Profissional,
adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia -
Confea.
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
Presidente do Crea-SC
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 010/2023
CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O,
CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: TG GOIANESIA LTDA, CNPJ: 30.854.140/0001-98.
FUNDAMENTO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993. OBJETO: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 010/2023, por 120 (cento e vinte) dias, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 20/11/2024 a 17/03/2025. VALOR ANUAL: 85.000,00 (oitenta e cinco
mil reais). DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2024. DANIEL IGLESIAS DE CARVALHO-
Presidente do Conselho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 018/2022
CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA/TO, CNPJ:
26.753.608/0001-80;
CONTRATADA:
MED
WORK
CENTRO
MÉDICO
LTDA,
CNPJ:
33.157.312/0001-62. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II e art. 65, §1 da Lei nº 8.666 de 1993.
OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 018/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/10/2024 a 30/09/2025, com acréscimo de
valor. VALOR ANUAL: R$ 14.350,00 (quatorze mil e trezentos e cinquenta reais). DATA DE
ASSINATURA: 01 de outubro de 2024. DANIEL IGLESIAS DE CARVALHO- Presidente do Conselho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 020/2023
CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O,
CNPJ:
26.753.608/0001-80;
CONTRATADA:
PAULISTA
IND
E
COM
LTDA,
CNPJ:
06.285.410/0001-02. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993. OBJETO:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 020/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/10/2024 a 03/10/2025. VALOR ANUAL:
R$ 4.895,00 (quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais). DATA DE ASSINATURA: 10 de
outubro de 2024. DANIEL IGLESIAS DE CARVALHO- Presidente do Conselho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 023/2023
CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O,
CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: IFOOD BENEFÍCIOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
33.157.312/0001-62. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993. OBJETO:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 023/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/10/2024 a 19/10/2025. VALOR ANUAL:
R$ 532.800,00 (quinhentos e trinta e dois mil e oitocentos reais). DATA DE ASSINATURA: 30
de setembro de 2024. DANIEL IGLESIAS DE CARVALHO- Presidente do Conselho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 024/2023
CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O,
CNPJ: 26.753.608/0001-80; CONTRATADA: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA ,
CNPJ: 19.207.352/0001-40. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993.
OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 024/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/10/2024 a 19/10/2025. VALOR ANUAL:
R$ 164.840,42 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e
dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 20 de setembro de 2024.
DANIEL IGLESIAS DE CARVALHO- Presidente do Conselho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 025/2023
CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O,
CNPJ:
26.753.608/0001-80;
CONTRATADA:
PRIME
CONSULTORIA
E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II da Lei nº
8.666 de 1993. OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 025/2023, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/11/2024 a 12/11/2025.
VALOR ANUAL: R$ 442.270,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil, duzentos e setenta
reais). DATA DE ASSINATURA: 21 de outubro de 2024.
DANIEL IGLESIAS DE CARVALHO- Presidente do Conselho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 026/2023
CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA / T O,
CNPJ:
26.753.608/0001-80;
CONTRATADA:
PAULISTA
IND
E
COM
LTDA,
CNPJ:
06.285.410/0001-02. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993. OBJETO:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 026/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/11/2024 a 23/11/2025. VALOR ANUAL:
R$ 3.068,00 (três mil e sessenta e oito reais). DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de
2024. DANIEL IGLESIAS DE CARVALHO- Presidente do Conselho
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/2024
Proc. Adm.: 33692/2024. Tipo da licitação: menor preço por item. Objeto:
Licitação para contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de
serviços de execução de obra visando a reforma e ampliação da Sede do CREA Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Tocantins - CREA-TO em Palmas - TO, conforme
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, à serviço do CONSELHO
REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CREA-TO,
localizado na 106 Norte, Alameda 17, Lote 10 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO, através
da Concorrência Eletrônica nº 90002/2024, conforme especificações constantes do Termo
de Referência que integra o Edital. Edital disponível a partir das 08h00 do dia 08/11/2024
no
Portal
Nacional
de
Contratações
Públicas
-
PNCP
e
no
gov.br/compras
(www.gov.br/compras) e no Portal da Transparência do CREA-TO, no site www.crea-
to.org.br. Data/hora da abertura da sessão: 27/novembro/2024, às 13h30min, no endereço
eletrônico https://www.comprasnet.gov.br.
MICAEL SAMAI ALVES DA SILVA ARAÚJO
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
APOSTILAMENTO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 158/2023
Contratante: Conselho de Farmácia do Estado do ES / CRF-ES
Forma de Contratação: Pregão Eletrônico, Lei 8.666/93
Contratado: Thairo dos Reis Randolfi Engenharia e Serviços
CNPJ: 41.666.993/0001-12
Alteração: Adição ao contrato vigente, via apostilamento, de informação referente ao
acréscimo de valor adicional de mão de obra decorrente de serviços prestados na sede do
CRF-ES no dia 26 de outubro de 2024 (sábado), conforme Ordem de Serviço n° 012/2024,
justificados pela necessidade de interrupção completa do fornecimento de água e
obstrução da rede de esgoto no prédio onde os colaboradores do CRF-ES desempenham
suas atividades, de segunda a sexta-feira, com amparo dos itens contratuais 12.1.1 e
12.1.24.1 e do Termo de Referência 7.10.12 e 7.10.13.
Informações adicionais: O apostilamento em questão, não altera o valor ou a vigência do contrato atual.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 1193. Fundamento Legal: Lei 11.788/08. Objeto: Contratação de estagiária de
Direito para a Advocacia Geral do CRFMG. Contratada: Ana Luiza Oliveira Duarte Alves.
Vigência: 04/11/2024 a 03/11/2025. Valor total: R$ 23.700,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 1151.1. Fundamento Legal: Art. Lei 14.133/2021, artigo 124, I, a. Objeto:
Locação de espaço para realização do 6º Congresso Mineiro de Farmácia. Conteúdo do
aditivo: majoração do contratual. Contratada: Plaza Shopping Hotel Ltda (Center
Convention). Valor majorado: R$ 33.912,40. Data de assinatura aditivo: 14/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 796.4. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto:
Serviços de postagem de correspondências e remessa de encomendas. Conteúdo do
aditivo: Prorrogação de vigência. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2025. Valor: R$ 400.000,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 849.7. Fundamento Legal: Art. 57, II, §4º da Lei Federal nº. 8.666/93. Objeto:
Serviços segurança desarmada e vigilância patrimonial para a sede do CRF/MG. Contratada:
Guardseg Vigilância e Segurança Ltda. Conteúdo do aditivo: Prorrogação excepcional da
vigência. Vigência: 30/10/2024 a 01/07/205. Valor: R$ 176.793,57. Data de assinatura
aditivo: 15/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 853.7. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: serviços
de
rastreamento e
monitoramento veicular
via
web. Contratada:
Santana
Rastreamento
e
monitoramento
Ltda.
Conteúdo
do
aditivo:
majoração
contratual. Valor anual: R$ 12.026,88. Data assinatura do aditivo:24/10/2024.
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