DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALES DOS RIOS TIETÊ-PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Processo nº 0001/2024
O Consórcio Intermunicipal dos Vales dos Rios Tiete-Paraná - CITP, através do
seu Presidente, torna público que se encontra aberto processo licitatório, na modalidade
Pregão Eletrônico nº 01/2024, do Tipo: Menor Preço; Regime de Execução: Indireta;
Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote, que tem como objeto a contratação de
empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de itens consumíveis e de acervo,
incluindo materiais teórico-didáticos, com temas contemporâneos e inclusivos, com
tecnologias e adequados à BNCC pelos consorciados do Consórcio Intermunicipal Vale dos
Rios Tietê- Paraná, em conformidade com as especificações constantes do anexo I - Termo
de Referência. Início do recebimento das propostas: 12/11/2024 às 9:00 horas. Data da
abertura das propostas: 25/11/2024 às 9:00 horas (horário de Brasília-DF) no portal:
Compras Públicas - http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Local de Abertura: Por
meio do endereço eletrônico http://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital e
anexos estão à disposição dos interessados na sede administrativa do Consórcio
Intermunicipal Vale dos Rios Tietê-Paraná - CITP, com endereço à rua Riachuelo, nº 276,
Sala 1, 1º Andar, no Bairro Centro, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo, CEP 17.201-340,
Tel: (14) 3622-6839, das 8h às 11h e das 13h às 17h, ou pelo sítio: https://
consorciotieteparana.com.br/ transparência.
Jaú - SP, 7 de novembro de 2024.
RUY DIOMEDES FAVARO
Presidente do Consórcio
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
Processo nº 0002/2024
O Consórcio Intermunicipal dos Vales dos Rios Tiete-Paraná - CITP, através do
seu Presidente, torna público que se encontra aberto processo licitatório, na modalidade
Pregão Eletrônico nº 02/2024, do Tipo: Menor Preço; Regime de Execução: Indireta;
Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote, que tem como objeto o Registro de Preços
para eventual e futura contratação de empresa especializada para o fornecimento de
equipamentos construtivos de rápida instalação (ECRI) pré-fabricados, acessórios para
melhoria de desempenho, para atendimento às necessidades dos municípios consorciados,
conforme edital e seus anexos. Início do recebimento das propostas: 12/11/2024 às 9:00
horas. Data da abertura das propostas: 28/11/2024 às 9:00 horas (horário de Brasília-DF)
no portal: Compras Públicas - http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Local de
Abertura: Por meio do endereço eletrônico http://www.portaldecompraspublicas.com.br. O
Edital e anexos estão à disposição dos interessados na sede administrativa do Consórcio
Intermunicipal Vale dos Rios Tietê-Paraná - CITP, com endereço à rua Riachuelo, nº 276,
Sala 1, 1º Andar, no Bairro Centro, na cidade de Jaú/SP, CEP 17.201-340, Tel: (14) 3622-
6839, das 8h às 11h e das 13h às 17h, ou pelo sítio: https:// consorciotieteparana.com.br/
transparência.
Jaú - SP, 7 de novembro de 2024.
RUY DIOMEDES FAVARO
Presidente do Consórcio
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DAS SOCIEDADES DE
ADVOGADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE RATIFICAÇÃO DO SINSAMIG
A Comissão Pró-Fundação do Sindicato das Sociedades de Advogados no Estado
de Minas Gerais - SINSAMIG, convoca todos os representados da Categoria Econômica das
Sociedades de Advogados do Estado de Minas Gerais, lotados na base territorial do
Sindicato, para a realização da Assembleia Geral de Extraordinária, a realizar-se no próximo
dia 09/12/2024 na Rua Manoel Couto, 105 - Cidade Jardim, Belo Horizonte - MG, CEP
30.380-080. A assembléia dar-se-á às 17:00 horas em primeira convocação e às 17:30
horas em segunda convocação com qualquer quórum dos presentes, onde instalar-se-á a
Assembleia para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i.Ratificação da fundação do
SINSAMIG - Sindicato Das Sociedades De Advogados No Estado De Minas Gerais. ii.Eleição
da diretoria do SINSAMIG - Sindicato das Sociedades de Advogados no Estado de Minas
Gerais. iii.Aprovação do novo Estatuto do Sindicato. A base territorial pretendida é o
Estado de Minas Gerais, compreendendo os seguintes municípios: Abadia dos Dourados,
Abaeté, Abre Campo, Acaiaca, Açucena, Água Boa, Água Comprida, Aguanil, Águas
Formosas, Águas Vermelhas, Aimorés, Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Além Paraíba, Alfenas,
Alfredo Vasconcelos, Almenara, Alpercata, Alpinópolis, Alterosa, Alto Caparaó, Alto
Jequitibá, Alto Rio Doce, Alvarenga, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do Serra,
Andradas, Andrelândia, Angelândia, Antônio Carlos, Antônio Dias, Antônio Prado de Minas,
Araçaí, Aracitaba, Araçuaí, Araguari, Arantina, Araponga, Araporã, Arapuá, Araújos, Araxá,
Arceburgo, Arcos, Areado, Argirita, Aricanduva, Arinos, Astolfo Dutra, Ataléia, Augusto de
Lima, Baependi, Baldim, Bambuí, Bandeira, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barão de
Monte Alto, Barbacena, Barra Longa, Barroso, Bela Vista de Minas, Belmiro Braga, Belo
Horizonte, Belo Oriente, Belo Vale, Berilo, Berizal, Bertópolis, Betim, Bias Fortes, Bicas,
Biquinhas, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bocaiúva, Bom Despacho, Bom Jardim de
Minas, Bom Jesus da Penha, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho, Bom Repouso,
Bom Sucesso, Bonfim, Bonfinópolis de Minas, Bonito de Minas, Borda da Mata, Botelhos,
Botumirim, Brás Pires, Brasilândia de Minas, Brasília de Minas, Braúnas, Brazópolis,
Brumadinho, Bueno Brandão, Buenópolis, Bugre, Buritis, Buritizeiro, Cabeceira Grande,
Cabo Verde, Cachoeira da Prata, Cachoeira de Minas, Cachoeira de Pajeú, Cachoeira
Dourada, Caetanópolis, Caeté, Caiana, Cajuri, Caldas, Camacho, Camanducaia, Cambuí,
Cambuquira, Campanário, Campanha, Campestre, Campina Verde, Campo Azul, Campo
Belo, Campo do Meio, Campo Florido, Campos Altos, Campos Gerais, Cana Verde, Canaã,
Canápolis, Candeias, Cantagalo, Caparaó, Capela Nova, Capelinha, Capetinga, Capim
Branco, Capinópolis, Capitão Andrade, Capitão Enéas, Capitólio, Caputira, Caraí, Caranaíba,
Carandaí, Carangola, Caratinga, Carbonita, Careaçu, Carlos Chagas, Carmésia, Carmo da
Cachoeira, Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Cajuru, Carmo do Paranaíba,
Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Carneirinho, Carrancas, Carvalhópolis,
Carvalhos, Casa Grande, Cascalho Rico, Cássia, Cataguases, Catas Altas, Catas Altas da
Noruega, Catuji, Catuti, Caxambu, Cedro do Abaeté, Central de Minas, Centralina, Chácara,
Chalé, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Chiador, Cipotânea, Claraval, Claro dos Poções,
Cláudio, Coimbra, Coluna, Comendador Gomes, Comercinho, Conceição da Aparecida,
Conceição da Barra de Minas, Conceição das Alagoas, Conceição das Pedras, Conceição de
Ipanema, Conceição do Mato Dentro, Conceição do Pará, Conceição do Rio Verde,
Conceição dos Ouros, Cônego Marinho, Confins, Congonhal, Congonhas, Congonhas do
Norte, Conquista, Conselheiro Lafaiete,
Conselheiro Pena, Consolação, Contagem,
Coqueiral, Coração de Jesus, Cordisburgo, Cordislândia, Corinto, Coroaci, Coromandel,
Coronel Fabriciano, Coronel Murta, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Córrego
Danta, Córrego do Bom Jesus, Córrego Fundo, Córrego Novo, Couto de Magalhães de
Minas, Crisólita, Cristais, Cristália, Cristiano Otoni, Cristina, Crucilândia, Cruzeiro da
Fortaleza, Cruzília, Cuparaque, Curral de Dentro, Curvelo, Datas, Delfim Moreira,
Delfinópolis, Delta, Descoberto, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Diamantina,
Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Divinésia, Divino, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de
Minas, Divinópolis, Divisa Alegre, Divisa Nova, Divisópolis, Dom Bosco, Dom Cavati, Dom
Joaquim, Dom Silvério, Dom Viçoso, Dona Eusébia, Dores de Campos, Dores de Guanhães,
Dores do Indaiá, Dores do Turvo, Doresópolis, Douradoquara, Durandé, Elói Mendes,
Engenheiro Caldas, Engenheiro Navarro, Entre Folhas, Entre Rios de Minas, Ervália,
Esmeraldas, Espera Feliz, Espinosa, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Estrela Dalva, Estrela
do Indaiá, Estrela do Sul, Eugenópolis, Ewbank da Câmara, Extrema, Fama, Faria Lemos,
Felício dos Santos, Felisburgo, Felixlândia, Fernandes Tourinho, Ferros, Fervedouro,
Florestal, Formiga, Formoso, Fortaleza de Minas, Fortuna de Minas, Francisco Badaró,
Francisco Dumont, Francisco Sá, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro,
Fronteira, Fronteira dos Vales, Fruta de Leite, Frutal, Funilândia, Galiléia, Gameleiras,
Glaucilândia, Goiabeira, Goianá, Gonçalves, Gonzaga, Gouveia, Governador Valadares, Grão
Mogol,
Grupiara, Guanhães,
Guapé, Guaraciaba,
Guaraciama, Guaranésia,
Guarani,
Guarará, Guarda- Mor, Guaxupé, Guidoval, Guimarânia, Guiricema, Gurinhatã, Heliodora,
Iapu, Ibertioga, Ibiá, Ibiaí, Ibiracatu, Ibiraci, Ibirité, Ibitiúra de Minas, Ibituruna, Icaraí de
Minas, Igarapé, Igaratinga, Iguatama, Ijaci, Ilicínea, Imbé de Minas, Inconfidentes,
Indaiabira, Indianópolis, Ingaí, Inhapim, Inhaúma, Inimutaba, Ipaba, Ipanema, Ipatinga,
Ipiaçu, Ipuiúna, Iraí de Minas, Itabira, Itabirinha, Itabirito, Itacambira, Itacarambi, Itaguara,
Itaipé, Itajubá, Itamarandiba, Itamarati de Minas, Itambacuri, Itambé do Mato Dentro,
Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Itanhomi, Itaobim, Itapagipe, Itapecerica, Itapeva, Itatiaiuçu,
Itaú de Minas, Itaúna, Itaverava, Itinga, Itueta, Ituiutaba, Itumirim, Iturama, Itutinga,
Jaboticatubas, Jacinto, Jacuí, Jacutinga, Jaguaraçu, Jaíba, Jampruca, Janaúba, Januária,
Japaraíba, 
Japonvar,
Jeceaba, 
Jenipapo 
de
Minas, 
Jequeri,
Jequitaí, 
Jequitibá,
Jequitinhonha, Jesuânia, Joaíma, Joanésia, João Monlevade, João Pinheiro, Joaquim Felício,
Jordânia, José Gonçalves de Minas, José Raydan, Josenópolis, Juatuba, Juiz de Fora,
Juramento, Juruaia, Juvenília, Ladainha, Lagamar, Lagoa da Prata, Lagoa dos Patos, Lagoa
Dourada, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Lagoa Santa, Lajinha, Lambari, Lamim, Laranjal,
Lassance, Lavras, Leandro Ferreira, Leme do Prado, Leopoldina, Liberdade, Lima Duarte,
Limeira do Oeste, Lontra, Luisburgo, Luislândia, Luminárias, Luz, Machacalis, Machado,
Madre de Deus de Minas, Malacacheta, Mamonas, Manga, Manhuaçu, Manhumirim,
Mantena, Mar de Espanha, Maravilhas, Maria da Fé, Mariana, Marilac, Mário Campos,
Maripá de Minas, Marliéria, Marmelópolis, Martinho Campos, Martins Soares, Mata Verde,
Materlândia, Mateus Leme, Mathias Lobato, Matias Barbosa, Matias Cardoso, Matipó,
Mato Verde, Matozinhos, Matutina, Medeiros, Medina, Mendes Pimentel, Mercês,
Mesquita, Minas Novas, Minduri, Mirabela, Miradouro, Miraí, Miravânia, Moeda, Moema,
Monjolos, Monsenhor Paulo, Montalvânia, Monte Alegre de Minas, Monte Azul, Monte
Belo, Monte Carmelo, Monte Formoso, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Montes
Claros, Montezuma, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Morro do Pilar, Munhoz,
Muriaé, Mutum, Muzambinho, Nacip Raydan, Nanuque, Naque, Natalândia, Natércia,
Nazareno, Nepomuceno, Ninheira, Nova Belém, Nova Era, Nova Lima, Nova Módica, Nova
Ponte, Nova Porteirinha, Nova Resende, Nova Serrana, Nova União, Novo Cruzeiro, Novo
Oriente de Minas, Novorizonte, Olaria, Olhos-d'Água, Olímpio Noronha, Oliveira, Oliveira
Fortes, Onça de Pitangui, Oratórios, Orizânia, Ouro Branco, Ouro Fino, Ouro Preto, Ouro
Verde de Minas, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Pai Pedro, Paineiras, Pains, Paiva, Palma,
Palmópolis, Papagaios, Pará de Minas, Paracatu, Paraguaçu, Paraisópolis, Paraopeba, Passa
Quatro, Passa Tempo, Passa Vinte, Passabém, Passos, Patis, Patos de Minas, Patrocínio,
Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido, Paulistas, Pavão, Peçanha, Pedra Azul, Pedra Bonita,
Pedra do Anta, Pedra do Indaiá, Pedra Dourada, Pedralva, Pedras de Maria da Cruz,
Pedrinópolis, Pedro Leopoldo, Pedro Teixeira, Pequeri, Pequi, Perdigão, Perdizes, Perdões,
Periquito, Pescador, Piau, Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte Nova, Piedade do Rio
Grande, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pingo d'Água, Pintópolis, Piracema, Pirajuba, Piranga,
Piranguçu, Piranguinho, Pirapetinga, Pirapora, Piraúba, Pitangui, Piumhi, Planura, Poço
Fundo, Poços de Caldas, Pocrane, Pompéu, Ponte Nova, Ponto Chique, Ponto dos Volantes,
Porteirinha, Porto Firme, Poté, Pouso Alegre, Pouso Alto, Prados, Prata, Pratápolis,
Pratinha, Presidente Bernardes, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Presidente
Olegário, Prudente de Morais, Quartel Geral, Queluzito, Raposos, Raul Soares, Recreio,
Reduto, Resende Costa, Resplendor, Ressaquinha, Riachinho, Riacho dos Machados,
Ribeirão das Neves, Ribeirão Vermelho, Rio Acima, Rio Casca, Rio do Prado, Rio Doce, Rio
Espera, Rio Manso, Rio Novo, Rio Paranaíba, Rio Pardo de Minas, Rio Piracicaba, Rio
Pomba, Rio Preto, Rio Vermelho, Ritápolis, Rochedo de Minas, Rodeiro, Romaria, Rosário
da Limeira, Rubelita, Rubim, Sabará, Sabinópolis, Sacramento, Salinas, Salto da Divisa,
Santa Bárbara, Santa Bárbara do Leste, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do
Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz de Salinas, Santa Cruz do Escalvado, Santa
Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Juliana, Santa Luzia,
Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do Salto, Santa Maria do Suaçuí,
Santa Rita de Caldas, Santa Rita de Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rita de Minas,
Santa Rita do Itueto, Santa Rita do Sapucaí, Santa Rosa da Serra, Santa Vitória, Santana da
Vargem, Santana de Cataguases, Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do
Garambéu, Santana do Jacaré, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santana do
Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Aventureiro,
Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Jacinto, Santo
Antônio do Monte, Santo Antônio do Retiro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito,
Santos Dumont, São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São Domingos das Dores, São
Domingos do Prata, São Félix de Minas, São Francisco, São Francisco de Paula, São
Francisco de Sales, São Francisco do Glória, São Geraldo, São Geraldo da Piedade, São
Geraldo do Baixio, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio
Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, São João Batista
do Glória, São João da Lagoa, São João da Mata, São João da Ponte, São João das Missões,
São João del Rei, São João do Manhuaçu, São João do Manteninha, São João do Oriente,
São João do Pacuí, São João do Paraíso, São João Evangelista, São João Nepomuceno, São
Joaquim de Bicas, São José da Barra, São José da Lapa, São José da Safira, São José da
Varginha, São José do Alegre, São José do Divino, São José do Goiabal, São José do Jacuri,
São José do Mantimento, São Lourenço, São Miguel do Anta, São Pedro da União, São
Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, São Romão, São Roque de Minas, São Sebastião da
Bela Vista, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião do Anta, São Sebastião do
Maranhão, São Sebastião do Oeste, São Sebastião do Paraíso, São Sebastião do Rio Preto,
São Sebastião do Rio Verde, São Thomé das Letras, São Tiago, São Tomás de Aquino, São
Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Sardoá, Sarzedo, Sem-Peixe, Senador Amaral, Senador
Cortes, Senador Firmino, Senador José Bento, Senador Modestino Gonçalves, Senhora de
Oliveira, Senhora do Porto, Senhora dos Remédios, Sericita, Seritinga, Serra Azul de Minas,
Serra da Saudade, Serra do Salitre, Serra dos Aimorés, Serrania, Serranópolis de Minas,
Serranos, Serro, Sete Lagoas, Setubinha, Silveirânia, Silvianópolis, Simão Pereira, Simonésia,
Sobrália, Soledade de Minas, Tabuleiro, Taiobeiras, Taparuba, Tapira, Tapiraí, Taquaraçu de
Minas, Tarumirim, Teixeiras, Teófilo Otoni, Timóteo, Tiradentes, Tiros, Tocantins, Tocos do
Moji, Toledo, Tombos, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Tumiritinga, Tupaciguara,
Turmalina, Turvolândia, Ubá, Ubaí, Ubaporanga, Uberaba, Uberlândia, Umburatiba, Unaí,
União de Minas, Uruana de Minas, Urucânia, Urucuia, Vargem Alegre, Vargem Bonita,
Vargem Grande do Rio Pardo, Varginha, Varjão de Minas, Várzea da Palma, Varzelândia,
Vazante, Verdelândia, Veredinha, Veríssimo, Vermelho Novo, Vespasiano, Viçosa, Vieiras,
Virgem da Lapa, Virgínia, Virginópolis, Virgolândia, Visconde do Rio Branco, Volta Grande
e Wenceslau Braz.
Belo Horizonte/MG, 1º de novembro de 2024.
ANTONIO CHAVES ABDALLA
Membro da Comissão
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO
FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2024
Processo
00113-00017807/2020-75.
Objeto: 
contratação
integrada
de
empresa especializada para a implantação de obra de interseção em desnível (viaduto
04 - Nova Esperança - BRT Norte) localizado no km 22,6 da BR-020 entr. com a DF-
128 (Novos Pavimentos, Encabeçamento, Viaduto e Contenção). Os serviços a serem
executados são: Projeto Básico; Projeto Executivo; Serviços de Adequação Geométrica;
Serviços de Terraplenagem; Serviços de Pavimentação; Serviço de Sinalização (Vertical
e 
Horizontal); 
Serviços 
de 
Obras
Complementares; 
Serviços 
de 
Urbanismo,