DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 072/2024
O Município de Santo Antônio do Leste, através do seu Pregoeiro, designado
pela portaria nº 279/2024 de 19 de abril de 2024, torna público que se encontra
instaurada a licitação, sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 016/2024, por MENOR
POR ITEM, conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei
Federal 14.133/2021, Lei complementar 123/2006 e suas alterações. OBJETO: Contratação
de empresa para prestação de serviço de seguro de veículos automotores, visando atender
às necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste e suas secretarias.
Recebimento das Propostas: Á Partir do dia 08 de novembro de 2024. Do Encerramento
das Propostas: Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente
inseridos no sistema até a abertura da sessão pública. Início da Sessão de Disputa de
Preços: Dia 22 de novembro de 2024, às 09:00 horas. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF).
ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://portal.licitanet.com.br. LOCAL: O Pregão Eletrônico será
realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, através do Pregoeiro (a) e
equipe de apoio. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília
(DF). EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se
disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado. Maiores
Informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo Pregoeiro (a) e
Equipe de Apoio no Departamento de Licitações, situado à Rua Primavera, n° 423A, Jardim
Santa Inês - Santo Antônio do Leste-MT, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00, pelo
Telefone (066) 99221-5628, e-mail: licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.br ou pelo portal
transparência (www.santoantoniodoleste.mt.gov.br).
Santo Antônio do Leste/MT, 7 de novembro de 2024.
ERIKS MATOS DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2024
PROCESSO N°: 23034.028908/2022-18 PREGÃO ELETRÔNICO N°: 06/2023 ESPÉCIE: Aquisição
de Ônibus Rural Escolar - ORE 2, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO
ARAGUAIA - MT, CONTRATADA: IVG BRASIL LTDA CNPJ: 36.519.422/0001-15, VALOR: R$
398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 320 dias DATA DE
ASSINATURA: 10/09/2024 OBJETO: Aquisição de 01 (um) Ônibus Rural Escolar (ORE 2) -
Transmissão Mecânica, conforme especificações do Termo de Referência. DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: GESTÃO/UNIDADE: Educação PROGRAMA DE TRABALHO: Aquisição de
Veículo para Transporte Escolar FONTE DE RECURSOS: 569 ELEMENTO DE DESPESA: 4490
NÚMERO DE EMPENHO: 10996 DATA DE EMPENHO: 10/09/2024 VALOR: R$ 398.500,00
SIGNATÁRIOS: Pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT: JANAILZA
TAVEIRA LEITE - Prefeita Municipal Pela CONTRATADA: DEBORA ROCHA COSTA - Diretora
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A Prefeita do Munícipio de Água Clara - MS, no uso de suas atribuições e
fundamentada no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme solicitação e
justificativas exaradas no processo abaixo, tendo como objeto contratação de empresa para
adequação de estradas vicinais deste município.
Ratifico a dispensa de licitação, em cumprimento às determinações contidas no
art. 26, da Lei retro mencionada. Processo Administrativo n° 222/2024. Dispensa de
Licitação n° 047/2024. Empresa no Menor Valor: BLK Construtora Ltda. CNPJ nº
40.442.819/0001-23. Valor: R$ 4.822.826.06,00 (quatro milhões oitocentos e vinte e dois
mil oitocentos e vinte e seis reais e seis centavos reais).
GEROLINA DA SILVA ALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2024
Primeiro Adendo ao Edital - Pregão Eletrônico nº 78/2024 - Processo administrativo n° 189/2024.
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, através da Pregoeira, torna público para
conhecimento dos interessados o aviso do PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL mencionado em
epígrafe, em respeito ao princípio da legalidade e ampla concorrência, com fulcro no
parágrafo 1° do artigo 55 da lei n. 14.133/2021. 1. DO OBJETO E ALTERAÇÕES - 1.1. A
presente licitação tem por objeto a aquisição materiais de expediente e pedagógicos, para
atendimento das Secretarias Municipais de: Administração, Finanças e Planejamento,
Governo, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo
e Meio Ambiente, Assistência Social e Saúde do Município de Batayporã-MS, conforme
processo unificado através
do Processo SIGA Nº
BA-ADM-2024/05086, processo
administrativo n° 188/2024, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e
anexo I termo de referência. 1.2. Alteração a partir do TERMO DE REFERENCIA aos
documentos posteriormente relacionados: No item "12.4.3, do edital, onde consta: "Para o
item 195 ainda será necessário comprovação dos seguintes documentos:"; Passe a constar:
"Para o item 195 ainda será necessário apresentação dos documentos abaixo listados,
devendo ser laudos emitidos por laboratórios devidamente credenciados pelo INMETRO,
com os resultados esperados conforme tabelas contidas em ANEXO:" 2. DA SESSÃO - 2.1.
Ademais, a sessão para abertura das propostas fica redesignada para as 09:00 horas -
Horário de Brasília, do dia 25 de novembro de 2024. 3. DEMAIS ASSUNTOS - 3.1. Todos os
demais assuntos inerentes ao Edital e ao Termo de Referência, permanecem inalterados.
Batayporã - MS, 7 de novembro de 2024.
MARINEZ DE PAULA MOREL
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO QUADRAGÉSIMO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 001/2021
Processo: 6597/2021.
Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
de Corumbá/MS, Associação Beneficente de Corumbá - Santa Casa de Corumbá e o Estado
de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria Estadual de Saúde - SES.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o repasse de recursos financeiros oriundos do
Fundo Especial de Saúde (FESA) para o PROJETO MS SAÚDE - MAIS SAÚDE, MENOS FILA,
conforme Resolução nº 205 e 223/SES/MS.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS VALORES
O Valor total estimado para a execução do presente Termo Aditivo é de R$ 2.463.089,28
(dois milhões quatrocentos e sessenta e três mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e
oito centavos), sendo: R$ 2.170.729,28 (dois milhões cento e setenta mil setecentos e vinte
e nove reais e vinte e oito centavos) para procedimentos em cirurgias eletivas e R$
292.360,00 (duzentos e noventa e dois mil trezentos e sessenta reais) para procedimentos
em exames diagnósticos oriundos do Fundo Especial de Saúde (FESA) para o Fundo
Municipal de Saúde (FMS), que posteriormente repassará ao HOSPITAL.
§ 1º Os valores referidos no presente Termo Aditivo somente serão repassados após a
apresentação
da
produção
realizada,
conforme
art.
11º
da
Resolução
nº
2 0 5 / S ES / M S / 2 0 2 4 ;
§ 2º Os procedimentos do PROJETO MS SAÚDE - MAIS SAÚDE, MENOS FILA deverão ser
executados após a assinatura do presente Termo Aditivo, considerando a vigência do
Termo de Contratualização;
§ 3º Caso não seja efetivado todo o valor pactuado até a vigência do Termo de
Contratualização, o valor remanescente poderá ser aditado junto com a próxima
prorrogação de vigência para a continuidade da execução do PROJETO MS SAÚDE - MAIS
SAÚDE, MENOS FILA.
§ 4º O Valor deste instrumento poderá ser complementado com um novo aporte
financeiro para dar continuidade à execução do PROJETO MS SAÚDE - MAIS SAÚDE,
MENOS FILA, caso haja necessidade e interesse das partes;
CLÁUSULA TERCEIRA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
I - DO ESTADO
Os recursos financeiros do Estado para execução do presente Termo são provenientes do
Fundo Especial de Saúde (FESA), programados para o presente exercício na seguinte
classificação:
Funcional Programática: 20.27901.10.302.2200.6010.0045
Localizador: MS Saúde - Mais Saúde, menos Fila - Cirurgias Eletivas.
Fonte: 50010021
Funcional Programática: 20.27901.10.302.2200.6010.0046
Localizador: MS Saúde - Mais Saúde, menos Fila - Exames Diagnósticos.
Fonte: 50010021
II - DO MUNICÍPIO
Os recursos financeiros do MUNICÍPIO para execução da presente Contratualização são
provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na
seguinte classificação:
Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.302.101.2.691 - Gerenciamento de Conveniadas / Contratadas Ambulatorial e
Hospitalar - PROCIDADÃO - Corumbá.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo tem sua vigência a contar da assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas que não foram expressamente alteradas por este
Termo Aditivo, as quais permanecem como boas e valiosas tais como se encontram redigidas.
Data da assinatura: 10 de outubro de 2024.
Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito Municipal de Corumbá, Maurício Simões Corrêa - Secretário
de Estado de Saúde, Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Milton Carlos de
Melo - Presidente da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 22/2022
Repetição
Credenciamento nº 22/2022/Repetição; Inexigibilidade de Licitação nº 46/2022; Processo
nº 1592/2022; OBJETO: Credenciamento de empresa para prestação de serviços médicos
ao fundo municipal de saúde, para atendimento aos pacientes do SUS no CAPS, na área de
psiquiatria ao Município de Costa Rica-MS.
O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 16.091/2023 e
subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 torna público a republicação do Credenciamento de
empresa para prestação de serviços médicos ao fundo municipal de saúde, para
atendimento aos pacientes do SUS no CAPS, na área de psiquiatria ao Município de Costa
Rica-MS. Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das
empresas interessadas em participar serão recebidos a partir de 10 de novembro de 2024
das 07:00 ás 13:00 horas, (de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em que houver
expediente no Município de Costa Rica - MS) até o dia 10 de novembro de 2025, na sede
da Prefeitura Municipal, Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS,
sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência
do Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as
especificações e bases da licitação através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no
campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua
Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para maiores informações entre
em contato através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail: licitacao@costarica.ms.gov.br.
Costa Rica, 6 de novembro de 2024.
WILSCIANY CARRIJO SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Prorrogação, Pregão
Eletrônico n° 58/2024, Processo n°
1.742/2024, Sistema Registro de Preços, publicado na página 307, Seção 3, do Diário Oficial
da União, do dia 06 de novembro de 2024.
Onde se lê: Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção e
fornecimento de uniformes diários para crianças e adolescentes do Projeto Florestinha.
Leia-se: Objeto: Sistema de Registro de Preços visando a aquisição de uniformes
diários para crianças e adolescentes do
Projeto Florestinha, que deverão ser
confeccionados de acordo com o fardamento do projeto de Educação Ambiental da Polícia
Militar Ambiental (PMA) do Estado de Mato Grosso do Sul.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024
O MUNICÍPIO DE JATEÍ/MS, através da Pregoeira e sua equipe de apoio, torna
público o resultado da licitação, Processo Adm. nº. 128/2024, que teve por objeto receber
proposta para o fornecimento de "Caminhão Pipa com tração 4X2, novo, 0km, motor
diesel, com ar condicionado, equipado com tanque de combate a incêndio com capacidade
de 8.000 litros e formato elíptico e demais itens descritos no Termo de Referência, bem
como no Plano de Trabalho, em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Jateí/MS", mediante Convênio Transferegov nº 949084/2023 do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional, em conformidade com Termo de Referência, onde constam
as demais especificações do objeto, Ata da Sessão e Proposta apresentada; do tipo menor
preço por item, em favor da empresa: ENZO CAMINHÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
09.137.236/0001-49, pelo valor de R$ 542.000,00.
Jateí-MS, 6 de novembro de 2024.
LILIANE DE BRITO SALOMÃO KOYANAGUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 27/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.126/2024.
O MUNICIPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público, para
conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Pregão Eletrônico,
nos termos da legislação pertinente: OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINIST R AT I V O,
ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 937436/2022, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA (MD)
E O MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS. TIPO: MENOR PREÇO, MODO DE DISPUTA: ABERTO, DATA
DE ABERTURA: 25 de novembro de 2024, HORA DA ABERTURA: às 09h (Horário Oficial de
Brasília/DF), LOCAL: www.gov.br/compras, UASG: 989107; Para todas as referências de tempo
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