DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS
AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2024
Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos da Lei 14.133/21 e
alterações posteriores e autorizo o referido processo licitatório de acordo com o relatório
do Departamento de Licitações e Contratos. Contratada: MONTEIRO E MONTEIRIO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 35.542.612/0001-90. Objeto: Contratação de Prestador
de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos
valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor
mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100), para
atender a Prefeitura Municipal de Anajás. Valor Global: R$ 0,15 (quinze centavos), de cada
R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais.
VIVALDO MENDES DA CONCEIÇÃO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 92/2024. Origem: Inexigibilidade nº 11/2024. Objeto: Contratação de
Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à
recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal
fixação
do
valor
mínimo
anual
por aluno
(execução
da
ação
de
n°
0050616-
27.1999.4.03.6100), para atender a Prefeitura Municipal de Anajás. Contratante: Prefeitura
Municipal de Anajás. Contratada: MONTEIRO E MONTEIRIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ:
35.542.612/0001-90. R$ Valor Global: R$ 0,15 (quinze centavos), de cada R$ 1,00 (um real)
recuperado aos Cofres Municipais. Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 23/10/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Distrato ao Contrato de nº 20230189 da DISPENSA N° 005.2023-04PMA.
Distratante: Prefeitura Municipal de Anapu inscrito no CNPJ nº 01.613.194/0001-63,
Mivana Cunha Coelho, inscrita no CPF XXX.XXX.252-99, Objeto: Locação de Imovel
Destinado ao Apoio a Policia Civil do Município de Anapu/Pa. Da Fundamentação Legal:
Não havendo mais interesse por parte dos contratantes em manter referido contrato, o
presente Termo de Distrato não incidirão quaisquer multas ou ônus de qualquer natureza
sobre as partes, com fundamento no inciso XVII do artigo 78 da Lei nº 8.666/938. Data da
Assinatura: 07 de novembro de 2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17.2024-FMAS
Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de
Formação e Capacitação Para Conselheiros Tutelares, Juntamente Com a Rede de Proteção
Para Atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Anapu/Pa.
Vencedor do certame: Hórus Serviços e Negócios Ltda inscrita no CNPJ n° 50.331.251/0001-
27, com o valor total R$ 6.189,89 (seis mil, centos e oitenta e nove reais, oitenta e nove
centavos); HOMOLOGO a Licitação na forma da Lei nº 14.133/21.
Anapu/PA, 07 de novembro de 2024.
MARTA GONÇALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social
RONIELE PEREIRA BARBOSA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato nº 20240512. Origem: Pregão Eletrônico nº 36/2023.
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa. Contratada: W. N.
da S. Pinheiro Ltda. Objeto: 1º Termo Aditivo que objetiva a alteração contratual no valor
de R$ 17.247,36, nos termos do art. 65, inciso I, alínea b e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93,
passando o Contrato a ter o valor total de R$ 91.118,59.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024-PMB
REABERTURA DE LICITAÇÃO - ERRATA
AVISO DE LICITAÇÃO - ERRATA no AVISO DE LICITAÇÃO publicado no DOU dia
06.11.2024 seção 3- pág. 319, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 007/2024-PMB".
ONDE SE LÊ: SESSÃO PÚBLICA: 09HRS DO DIA 19/11/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), LEIA-SE:
SESSÃO PÚBLICA: 09h DO DIA 21/11/2024 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). informações:
https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/licitacoes/listagem,
www.portaldecompraspublicas.com.br, https://baiao.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ e
pmcplbaiao@gmail.com.
Baião-PA, 7 de novembro de 2024.
MARCIA REGINA GOMES DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
ADESÃO/CARONA n° 04/2024
FUNPAPA/PMB
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2023-DETRAN/PA, vinculada ao Pregão
Eletrônico SRP nº 08/2023 - DETRAN/PA, cujo objeto é "prestação de serviços de confecção de
materiais gráficos e serigráficos de consumo", para atender as Unidades da Fundação Papa
João XXIII - FUNPAPA. Empresa AQUARELA GRÁFICA LTDA - CNPJ n° 22.106.270/0001-14. Valor
global de R$ 516.110,00.
Belém, 29 de outubro de 2024.
ALDA SELMA FROTA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Presidente da Fundação Papa João XXIII
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90025/2024-SESMA
Processo nº 7347/2024
O MUNICÍPIO DE BELÉM através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA,
por intermédio do Pregoeiro designado pelo Decreto Municipal nº 111.251/2024-PMB, torna
público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 26/11/2024 às 09h00
(Horário de Brasília/DF) - Tipo Menor Preço por Item.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO
D I A B E T ES .
UASG: 925387
LOCAL: 
A
abertura 
da
sessão 
pública
será 
efetuada
no 
site:
www.gov.br/compras/pt-br
O Edital poderá
ser adquirido a partir do dia
11/11/2024 no site:
www.gov.br/compras/pt-br ou Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br ou pelo
site/portal da Prefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacao
Belém/PA, 25 de outubro de 2024.
JOSÉ GUEDES DA COSTA JÚNIOR
P r e g o e i r o / CG L / P M B
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024-SEMTEPS
Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de um veículo com 7 (sete)
lugares para atender demandas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) Data:
25/11/2024. Horário: 10h. Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Ordenador de
despesa: Luiza Euclídia de Lima Solon - Secretária Municipal do Trabalho e Promoção Social
de Benevides
LUIZA EUCLÍDIA DE LIMA SOLON
Secretária Municipal do Trabalho e Promoção Social de Benevides
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-035
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
no fornecimento de mobília escolar, a fim de atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação do município de Bragança/PA. Data 25/11/2024 as 09:00. Local:
Portal de compras LICITANET (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da
LICITANET disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/).
Bragança/PA, 7 de novembro de 2027
MANOEL PADILHA DO VALE
Agente de Contratação
R E T I F I C AÇ ÃO
No aviso do Extrato da Dispensa e Extrato do Contrato da Dispensa de Licitação nº 7/2023-
10.04.001, publicado no D.O.U, seção 3, pág. 231, no dia 15/06/2023, ONDE SE LÊ:
Dispensa de Licitação nº 7/2023-08.05.001. LEIA-SE: Dispensa de Licitação nº 7/2023-
10.04.001. As demais informações continuam inalteradas.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-029
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada
no fornecimento de medicamentos psicotrópicos, a fim de atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde do município de Bragança/PA. Data 22/11/2024 as 09:00.
Local: Portal de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da
Licitanet disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/).
Bragança/PA, 7 de novembro de 2027
MANOEL PADILHA DO VALE
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 20240437; Origem: Concorrência Eletrônica nº 011/2014; Contratante:
FUNDEB;
Contratada(o): 
SMP
Construções,
Comercio
e 
Serviços
Ltda,
Cnpj:
17.853.685/0001-11; Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Execução dos
Serviços de Construção da Escola São João, Incluindo Passarela de Acesso e Casa de
Força - Comunidade São João - Rio Jaburu - Zona Rural do Município de Breves/Pa;
Valor Total: R$ 569.596,86; Vigência: 30/10/2024 a 27/04/2025; data da Assinatura:
30/10/2024; Ordenador de Despesas: Gelly de Jesus Lima Sanches
CONTRATO Nº 20240437; Origem: Concorrência Eletrônica nº 012/2014; Contratante:
FUNDEB;
Contratada(o): 
SMP
Construções,
Comercio
e 
Serviços
Ltda,
Cnpj:
17.853.685/0001-11; Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Execução dos
Serviços de Construção da Escola Manoel Soares Camara, Incluindo Passarela de
Acesso, Casa de Força e Alojamento de Professores - Furo do Gil - Vila Redenção -
Zona
Rural
do Município
de
Breves/Pa;
Valor
Total: R$
927.784,65;
Vigência:
30/10/2024 a 27/05/2025; data da Assinatura: 30/10/2024; Ordenador de Despesas:
Gelly de Jesus Lima Sanches
CONTRATO Nº 20240438; Origem: Pregão Eletrônico nº 048/2023; Contratante: FME;
Contratada(o): SMP Construções, Comercio E Serviços Ltda, Cnpj: 17.853.685/0001-11;
Objeto: Formação de Registro de Preços Para a Futura e Eventual Aquisição de
Brinquedos Educativos E Materiais Pedagógicos Para Atendimento das Creches da Rede
Municipal de Educação, Sob Gestão da Secretaria Municipal de Educação de Breves/Pa;
Valor Total: R$ 7.000,00; Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2025; data da Assinatura:
31/10/2024; Ordenador de Despesas: Gelly de Jesus Lima Sanches
CONTRATO Nº 20240439; Origem: Pregão Eletrônico nº 048/2023; Contratante: FME;
Contratada(o): Pereira & Silva Ltda, Cnpj: 27.512.876/0001-73; Objeto: Formação de
Registro de Preços Para A Futura E Eventual Aquisição de Brinquedos Educativos E
Materiais Pedagógicos Para Atendimento das Creches da Rede Municipal de Educação,
Sob Gestão da Secretaria Municipal de Educação de Breves/Pa; Valor Total: R$
352.775,26; Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2025; data da Assinatura: 31/10/2024;
Ordenador de Despesas: Gelly de Jesus Lima Sanches
CONTRATO Nº 20240440; Origem: Pregão Eletrônico nº 048/2023; Contratante: FME;
Contratada(o): Campo Atacado e Varejo Esportivo Ltda, Cnpj: 40.553.425/0001-42;
Objeto: Formação de Registro de Preços Para a Futura e Eventual Aquisição de
Brinquedos Educativos e Materiais Pedagógicos Para Atendimento das Creches da Rede
Municipal de Educação, Sob Gestão da Secretaria Municipal de Educação de Breves/Pa;
Valor Total: R$ 154.196,82; Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2025; data da Assinatura:
31/10/2024; Ordenador de despesas: Gelly de Jesus Lima Sanches