DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE
PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
PORTARIA Nº 1, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE
PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições e
tendo em vista o disposto no inciso III do art. 21 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5,
de 26 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação
vigente, atuarem no planejamento da contratação dos serviços técnicos especializados para a
estruturação de projeto de ampliação da infraestrutura de conectividade digital no Estado do Rio
Grande do Norte (Infovia/RN):
CLEYTON MIRANDA BARROS, SIAPE 2697748;
VIVIANE MOURA BEZERRA, SIAPE 1409929;
ALEXANDRE ARAÚJO CARNEIRO, SIAPE 1268722;
RODOLPHO DALTROZO BEZERRA, SIAPE 1406255, e
ADRIANO BRASIL RODRIGUES E SILVA, SIAPE 3547258.
Art. 2º Caberá à equipe designada realizar os Estudos Preliminares, observando os
dispositivos e as diretrizes contidas na IN SEGES/ME nº 40/2020 e o Gerenciamento de Riscos,
de acordo com os dispositivos e as diretrizes contidas nas IN SEGES/MP nº 5/2017.
Art. 3º Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS CAVALCANTI
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.644, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo § 2º do art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de
dezembro de 2023, subdelegadas pelo inciso III do art. 6° da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº
2193, de 03 de julho de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
demais informações constantes do processo nº 00091.007066/2024-34, resolve:
Art 1º Ceder o(a) servidor(a), matrícula nº 910872, pertencente ao quadro de
pessoal da Agência Brasileira de Inteligência para exercer a Função de Coordenador-Geral de
Gestão de Processos, código FCE 1.13, da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa
da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O(A) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.659, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que
lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e
tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690,
de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art.
6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913082 para exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.660, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 910156 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.661, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 910578 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.665, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913006 para exercer a função comissionada executiva de
Assistente Técnico(a), código FCE 2.05.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 162, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR n° 113, de 19 de
março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República,
resolve:
N O M EA R
EVERTON VINÍCIUS SANTOS COSTA para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, na
Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República,
resolve autorizar o afastamento do País do servidor NILSON FLORENTINO JÚNIOR, Diretor,
em exercício na Diretoria de Políticas Públicas Transversais de Juventude da Secretaria
Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participar da
XV Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, da X Bienal de Jovens Criados e do II Parlamento Juvenil da CPLP, a realizarem-
se em Cascais, República Portuguesa, no período de 11 a 16 de novembro de 2024, incluído
o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00268.000448/2024-78.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 17 de setembro de 2024 (6096755), publicado no Diário Oficial da
União de 18 de setembro de 2024, Edição 181, Seção 2, página 2, onde se lê: "... autorizar o
afastamento do País do servidor MATHEUS DINIZ DE SOUZA, Secretário-Executivo, em exercício
na Secretaria Executiva do Conselho Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da
República, para representar o Conselho Nacional de Juventude na VI Cúpula Energética de
Jovens do BRICS - 2024, a realizar-se na cidade de Moscou, Federação Russa, no período de 24
a 30 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus limitado. ...", leia-se: "... autorizar
o afastamento do País do servidor MATHEUS DINIZ DE SOUZA, Secretário-Executivo, em exercício
na Secretaria Executiva do Conselho Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da
República, para representar o Conselho Nacional de Juventude na VI Cúpula Energética de
Jovens do BRICS - 2024, a realizar-se na cidade de Moscou, Federação Russa, no período de 24
a 30 de setembro de 2024, incluído o deslocamento, com ônus. ...", mantidas as demais
condições. Processo nº 00268.000398/2024-29.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 530, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº
455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001914/2024-91, resolve:
DISPENSAR
DANILO BARBOSA DE SANT'ANNA, matrícula Siape nº 1742342, Advogado da União, do encargo
de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (2101410), do Gabinete da
Consultoria-Geral da União, a contar de 9 de setembro de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 394, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06
de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.030714/2024-
55, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIANA GOMES DE CASTILHOS, matrícula
Siape nº 1063275, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga
nº 551070, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos calculados com base na média, limitados ao teto do Regime
Geral da Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º e 7º, da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto nos
arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada
pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 395, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00580.000890/2024-51, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ADELAIDE ELISABETH CARDOSO CARVALHO
DE FRANÇA, matrícula Siape nº 1341130, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria
Especial, código da vaga nº 416864, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §
18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes
ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.336, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº
95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00590.000779/2024-46, resolve:
DISPENSAR
MARINETE MADALENA GONÇALVES VIANA, matrícula Siape nº 0438472, Assistente Técnico
Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.04 (21014390), da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
MARCIO BASTOS MEDEIROS