DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza JOSE VICTOR TORRES ALVES
COSTA, ocupante do cargo de
Coordenador Geral de Agrotóxicos e Afins, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado
na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar institucionalmente o MAPA no Congresso
Brasileiro de Fitossanidade - Conbraf, intitulado I Workshop sobre Tecnologia de Aplicação,
o tema da palestra é "Estratégia brasileira para redução do uso e do risco dos
fitofarmacêuticos.", e compõe mesma sessão com representante da DGAV - Direção-Geral
da Alimentação e Veterinária (Portugal) e da UPC-Universidade Politécnica da Catalunha
(Espanha), abordando temas congêneres, em Santarém, República Portuguesa, no período
de 19 a 22.11.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.055355/2024-91)
Autoriza LIZANE SOARES FERREIRA, ocupante do cargo de Secretária Adjunta de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, lotada na Secretaria
de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se
do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na "Second
World Forestry Industry Conference" e para a "2024 World Forest Products and Wood
Products Exhibition", na cidade de Nanning, Guangxi, República Popular da China, no
período
de
19
a
27.11.2024, 
com
ônus
para
OPERASDI.
(Processo
SEI
n°21000.063841/2024-83)
Altera o afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário SIDNEY
ALMEIDA FILGUEIRA DE MEDEIROS, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, do
período de 08 a 18.11.2024 para 08 a 19.11.2024, conforme publicação no D.O.U. de
21.10.2024. (Processo SEI n° 21000.058299/2024-47)
Autoriza NELSON DE ANDRADE JUNIOR, ocupante do cargo de Coordenador-
Geral de Cooperativismo e Agregação de Valor, lotado na Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Primeira Reunião
do Comitê Regional das Partes Aliadas para a coordenação, promoção e celebração do
"Ano Internacional das Cooperativas da ONU 2025" na Região das Américas, em Santiago,
República do Chile, no período de 11 a 14.11.2024, com ônus para Comitê Regional das
Partes Aliadas e OPERAASDI. (Processo SEI n° 21000.063562/2024-10)
Autoriza FLÁVIO TADEU COSTA SILVA, ocupante do cargo Coordenador de
Captação de Recursos, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, com o objetivo de participar da Conferência Mundial da Indústria Florestal de
2024, terá como tema "Indústria Florestal Verde, Cooperação Futuro" em Nanning,
Guangxi, República Popular da China, no período de 19 a 27.11.2024, com ônus para
OPERAASDI. (Processo SEI n°21000.063725/2024-64)
Autoriza PAOLA FRASSINETTI NUNES MACHADO DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Coordenadora-Geral de Programas Sanitários, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 27ª Conferência da
Comissão Regional para as Américas, de acordo com a decisão da Comissão Regional para
as Américas durante a 90ª Sessão Geral, em Quito, República do Equador, no período de
23 a 30.11.2024, com ônus para Comitê Veterinário Permanente (CVP) do Cone Sul e
PREVIANIMAL. (Processo SEI n° 21000.063776/2024-96)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de
dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza ANA PAULA DIAS TURETTA, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA
Solos, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar
da
primeira reunião
de
autores
da
avaliação metodológica
sobre
o
monitoramento da biodiversidade e das contribuições da natureza para as pessoas
("avaliação de monitoramento") da Plataforma Intergovernamental de Política Científica
sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), na Universidade McGill, em
Montreal, Canadá, no período de 23.11 a 01.12.2024, com ônus limitado. (Processo SEI
n° 21148.015988/2024-92)
Autoriza VALDERÊS APARECIDA DE
SOUSA, Pesquisadora, lotada na
EMBRAPA Florestas, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com
o objetivo de participar da Oitava Sessão do Grupo de Trabalho Técnico
Intergovernamental sobre Recursos Genéticos Florestais vinculado à Comissão de
Recursos Genéticos da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação  e a
Agricultura), em Roma, República Italiana, no período de 24 a 29.11.2024, com ônus
limitado. (Processo SEI n° 21148.015989/2024-37)
Autoriza CLENIO NAILTO PILLON, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Diretoria
de Pesquisa e Desenvolvimento, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso V, com o objetivo de representar a Embrapa no XX Encontro dos Institutto
Nacional de Investigación y Tecnologia Agrária Y Alimentaria - INIAS de Iberoámerica
com a temática: Sanidade Vegetal. O encontro será realizado em colaboração com a
Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento - AECID, em
Montevideu, República Oriental do Uruguai, no período de 17 a 20.11.2024, com ônus
para AECID e EMBRAPA. (Processo SEI n° 21148.016014/2024-26)
Autoriza ANA MARGARIDA CASTRO EULER, Diretora Executiva, Pesquisadora,
lotada na EMBRAPA Diretoria de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia,
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar das atividades da Conferência das Partes (COP 29) da Convenção Quadro de
Mudança
do
Clima
(UNFCCC)
e paineis
temáticos
referentes,
com
ênfase
em
desenvolvimento
sustentável da
agricultura,
com
prioridade para
processos de
adaptação que possam também ter como co-benefício a mitigação de emissões de GEE,
em Baku, República do Azerbaijão, no período de 11 a 21.11.2024, com ônus para
135034 DINT. (Processo SEI n° 21148.016170/2024-97)
Autoriza PATRÍCIA ROCHA BELLO BERTIN, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA
Ouvidoria, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de representar a Embrapa no workshop regional 'Nuevos Enfoques para la Recolección
de Datos de Investigación sobre Políticas Alimentarias, em Bogotá, República da
Colômbia, no período de 10 a 15.11.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21148.016177/2024-17)
Autoriza LUIZ CARLOS GUILHERME, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Cocais,
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar na COP29 - Painel sobre O Sisteminha Comunidades: tecnologia social
promotora da soberania
e segurança alimentar, da resiliência
climática e da
microeconomia dos Povos e Comunidades Tradicionais, em Baku, República do
Azerbaijão, no período de 10 a 18.11.2024, com ônus para FUNAI. (Processo SEI n°
21148.016195/2024-91)
Autoriza MARIANA DE ARAGÃO PEREIRA, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA
Gado de Corte, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar na COP29, em Baku, República do Azerbaijão, no período de 18
a 23.11.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.016192/2024-57)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 12, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do
processo nº 21002.000942/2024-23, resolve:
Declarar vago, a contar de 22 de outubro de 2024, o cargo efetivo de Auxiliar de
Laboratório, classe S, padrão IV, código da vaga 912026, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, ocupado pelo servidor FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1867813, em exercício no Núcleo de Recepção de Amostras, do Serviços Técnico Laboratorial,
do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco, da Coordenação-Geral de
Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 298, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21164.000108/2024-85; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARANHA, matrícula SIAPE nº 7741 ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada
no Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, que postula concessão de aposentadoria
voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 305, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e tendo em vista o que consta do
processo nº 21000.058517/2024-43; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JOSE PEREIRA MAGALHAES, matrícula SIAPE nº 01326 ocupante do cargo de Agente
Vigilância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Instituto
Nacional de Meteorologia - INMET, que postula concessão de aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 292, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da
Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7
a 39, Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção
1, página 4, resolve:
Art. 1 - Conceder Pensão Vitalícia à Sr. SILVIO LUIZ PORT, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora REGINA CELIA ADORNI PORT, Matrícula SIAPE 0017363,
aposentada, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I, 219, inciso I e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei
13.135/2015, combinada com os artigos. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar de 19/10/2024 data de falecimento da ex-servidora. (Processo
21052.016169/2024-21).
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 391, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 320, de 22.03.2024, publicada no DOU do
dia 25.03.2024, e tendo em vista o que consta do processo nº 21014002151/2024-07, resolve:
CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério
da Agricultura e Pecuária/SFA/CE, JOÃO LUIZ SIMÕES HORTENCIO DE MEDEIROS, SIAPE
3382, Cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, falecido em
18.10.2024.
I - Pensão à ALEIDE PINHEIRO HORTENCIO DE MEDEIROS, na condição de
cônjuge com fundamento no artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei
nº 13.135/2015, combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019 a partir do óbito.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
PORTARIA Nº 70, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das competências que lhe conferem a Portaria SE/MAPA nº 22, de
25/04/2023, publicada no DOU nº 79, Seção 1, página 4, de 26/04/2023 e em
conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1571, de 20 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2023, resolve:
SUPRIMIR o pagamento de pensão da Sra. ANA CLÁUDIA LOUREIRO DA SILVA,
SIAPE 00031135, em cumprimento ao Acórdão nº 2.175/2020 - TCU/Plenário, apuração de
indícios de pagamento indevido de pensão a filha maior solteira enquadrada em provável
união estável, em desacordo com o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei nº 3.373/1958 e
Jurisprudência do TCU. (Processo SEI nº 21022.001007/2024-46).
WELLINTON REIS SOUSA

                            

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