DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110800007
7
Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 10, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe
confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25
de agosto de 2021 c/c a Portaria MCID n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim
de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240,
de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo
em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de
outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com fundamento
nos artigos 143, 148 e 152 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º 8, de 09 de setembro de
2024, publicada no DOU n.º 175, de 10 de setembro de 2024, tendo como o último ato a
portaria de instauração, para apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas
nos autos do Processo Eletrônico Correcional n.º 99946001399202419 e do Processo SEI
MCID 59000.017929/2022-34.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 842, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar, a contar de 1º de julho de 2024, SERGIO CRUZ, CPF ***.452.781-**,
do encargo de substituto do cargo comissionado executivo de Secretário-Executivo
Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
01245.017090/2024-43).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 843, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar LELIO
TRIDA SENE,
CPF ***.876.226-**,
para substituir,
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
comissionado executivo, o Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.017090/2024-43).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
VÂNIA GOMES DA SILVA, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais substituta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
acompanhar e assessorar o Secretário-Executivo do MCTI, no "Web Summit Lisboa 2024",
bem como em reuniões bilaterais no Smart Nations 2024, em Lisboa/Portugal, de
09/11/2024 a 16/11/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.016803/2024-51.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
MARCELO DA SILVA CASTRO, Analista em C&T do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "29ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29)", bem como da
"6ª Reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA-6)", 61ª Sessão do Órgão Subsidiário de
Implementação (SBI-61)" e do "Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e
Tecnológico (SBSTA-59)", além da reunião preparatória do Grupo 77+China, em
Baku/Azerbaijão, de 08/11/2024 a 22/11/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01245.015730/2024-81.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
ELMO DOS SANTOS BRANDÃO JUNIOR, Técnico do Centro Brasileiro de
Pesquisas Físicas - CBPF, para participar como membro Associado da equipe em atividades
relacionadas com a "Colaboração LHCb (Large Hadron Collider Beauty)", bem como no
trabalho "In Situ", durante parada técnica de final do ano de 2024 (YETS) nas instalações
do European Organization for Nucleat Research (CERN), em Genebra/Suíça, de 11/11/2024
a
19/12/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01206.000345/2024-03.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro Substituto de 22 de outubro de 2024, publicado no
DOU nº 206, Seção 2, Pág. 5, de 23/10/2024, referente ao afastamento do país de
MARCUS WILLIAM COSTA MORAES, onde se lê: "no período de 22/11/2024 a 01/12/2024",
leia-se: "no período de 20/11/2024 a 01/12/2024", mantendo-se as demais condições,
conforme Processo nº 01245.012888/2024-07.
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 50, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil à OSIRES SOBRAL SABÓIA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora, ALMERITA FERREIRA DOS SANTOS SABÓIA, ocupante do cargo de
Assistente em C&T, Classe Assistente 3, Padrão III, matrícula SIAPE nº ***12**, do quadro
de Pessoal deste Instituto, a contar da data do óbito, em 22/10/2024, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112/1990 e do Art.23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com inciso
I do art.74 e item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela PO ME nº 424/2020, (Processo SEI nº 01302.000581/2024-23).
Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de outubro de 2024.
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 87, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN/CNEN), no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 462, de 5 de junho de 2024, publicada no D.O.U nº 108,
Seção 2, de 7 de junho de 2024, com as competências estabelecidas na Portaria CNEN nº 27, de 30
de abril de 2012, publicada no D.O.U nº 85, página 3, Seção 1, em 3 de maio de 2012, resolve:
Conceder pensão, a partir de 01/11/2024, à LENIMAR DE SOUZA MACIEL, CPF nº
***.482.717-**, por motivo de falecimento, na mesma data, de seu cônjuge, o ex-servidor
aposentado PAULO ROBERTO MACIEL, matrícula SIAPE nº 0669522, ocupante do cargo de
Assistente em C&T, nível intermediário, classe "R", padrão III, do quadro de pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº 01345.000397/2024-87)
JULIO CEZAR SUITA
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 424, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A Substituta do Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento,
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 386, de 16/05/2024, publicada no D.O.U. nº 96,
Seção 2, Página 6, em 20/05/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6,
Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº
124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto
e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais,
ao servidor Adimir dos Santos, CPF nº ***.646.758 -**, matrícula SIAPE nº 0668105, ocupante do cargo
permanente de Pesquisador Titular, classe U, padrão III, nível Superior, vaga nº 0418192, do quadro de
pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 4º, parágrafo 6º, inciso II,
da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado. Processo IPEN/CNEN nº 01342.005038/2024-46.
KATIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 93, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTI nº 473, de 06 de junho de 2024, publicada no DOU de 07 de
junho de 2024, Seção 2, Página 4, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Cauã Ribeiro da Silva Diogo, RG nº 24.137.233-3, CPF
nº 131.152.167-42, na qualidade de filho do ex-servidor José Carlos de Sá Diogo, ocupante
do cargo de Assistente em C&T 3, da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível intermediário,
classe R, padrão III, matrícula SIAPE nº 0667590, do Quadro de Pessoal da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, falecido como aposentado em 22/10/2024, com fundamento
na alínea a do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, inciso IV alínea a da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de outubro de 2024.
ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
PORTARIA Nº 94, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTI nº 473, de 06 de junho de 2024, publicada no DOU de 07 de
junho de 2024, Seção 2, Página 4, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Gerlandia Ribeiro da Silva, RG nº 09.365.637-9, CPF
nº 017.851.057-28, na qualidade de companheira do ex-servidor José Carlos de Sá Diogo,
ocupante do cargo de Assistente em C&T 3, da Carreira de Ciência e Tecnologia, nível
intermediário, classe R, padrão III, matrícula SIAPE nº 0667590, do Quadro de Pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido como aposentado em 22/10/2024, com
fundamento na alínea a do inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de outubro de 2024.
ANDRÉ LUIZ LOPES QUADROS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 89, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO CRISTOVÃO DOS SANTOS, CPF nº ***.792.341- **,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento e Finanças,
código FCE 1.11, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO LUIZ VERISSIMO CRUZ
Fechar