DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 388-SSAP2.1/SVP 7, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com
a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e de acordo com a alínea "c" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO
a contar de 12 de março de 1994, por haver atingido a idade-limite de permanência
na reserva remunerada do Exército, o então Primeiro-sargento R/1 RAIMUNDO EUFRÁSIO
LAVOR FILHO (Idt nº 080.717.080-8 MD/EB), vinculado à SVP/7, falecido em 17 de janeiro de
1986, conforme Certidão de Óbito nº 31.402, registrada no livro C-42, às folhas 017, datada de
17 de janeiro de 1986, do Cartório do Registro Civil e Anexos de Porto Velho-RO.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 29 - E1 CMP, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO
na portaria Nº 28-E1 CMP, de 28 de outubro de 2024, publicada do DOU Nº
211, de 31 de outubro de 2024, a nomeação como prestador de tarefa por tempo certo do
Capitão da Reserva Remunerada (Idt 112651434-6) JESUS DE NAZARENO FERREIRA, Prec CP
96 2026706, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF).
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 400 SVP/11, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 0002717.-31.2016.4.01.3501,
junto a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia -GO, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE, a contar de 27 de abril de 2015, o Sd RODRIGO
RODRIGUES TAVARES (Idt 110788007-0), na graduação de Soldado, com proventos do soldo
de 
Soldado, 
nos 
termos 
do 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00262/0087/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, datado de 30 de julho de 2024, de acordo
com os incisos II art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 todos da Lei nº 6.880,
9 DEZ 1980, vigente à época.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 18.266-SC, CMT 11ª RM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18,
de 02 de maio de 2014.
CONCEDER À Senhora MARLY DE SOUZA GODOI CAMPOS, cônjuge do ex-servidor
civil GILBERTO CAMPOS, matrícula SIAPE nº 081356, vinculado ao Comando da 11ª Região
Militar, falecido em 06 de setembro de 2024, aposentado, tendo como referência atual o
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S" III - NI, cujo amparo é o
seguinte: inciso I do Art. 217 e item 6 da alínea "b" do inciso VII do Art. 222 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com
fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 68-SAP.1-SVP 3, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com o
inciso V do art. 108 e §1º e alínea "b" do §2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº
5000973-38.2022.4.04.7116, em curso na 1ª Vara Federal de Carazinho/RS, resolve:
REFORMAR o Segundo-Sargento JOSE CARLOS FONSECA HOCH (Idt 033199794-0), a
contar de 23 de maio de 2022, com os proventos calculados com Base no Soldo do Grau
Hierárquico Imediato, de acordo com o inciso V do art. 108 e §1º e alínea "b" do §2º do art. 110
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme decisão judicial transitada em julgado em
16 de outubro de 2024, contida no Ofício nº 00215/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 25
de outubro de 2024 e Parecer nº 00060/2024/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, de 23 de
outubro de 2024, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx Simplificado
Nº 236-SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 28 de outubro de 2024, do Chefe da Assessoria
de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA Nº 24.608-SAP.2/SVP 3, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER
a Terceiro-Sargento
Reformada ALINE
TRINDADE JAPUR
Idt
030659887-1, Prec CP 96 1835388, vinculado a SVP 12 BE Cmb Bld, a contar de 01 de abril
de 2024, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida
Provisoria nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702,
de 7 de agosto de 2012, conforme a sessao nr 033 2024, Ata nr 086 2024, de 01 de abril
de 2024, do MPGu II Alegrete H Gu Alegrete, pelo Parecer Tecnico nr 540 2024, de 09 de
outubro de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 021 2024
em 27 de agosto de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 10 de outubro de 2024.
Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez,
estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 24.609-SAP.2/SVP 3, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER ao Capitão Reformado VALTER ADAO DE MOURA Idt 032312850-4,
Prec CP 96 0077297, vinculado a SVP 3 RM, a contar de 20 de junho de 2024, o beneficio
de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria nr 2.215-10, de 31
de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de agosto de 2012,
conforme a sessao nr 084 2024, Ata nr 310 2024, de 20 de junho de 2024, do MPGu II
Porto Alegre H Mil A Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 552 2024, de 14 de outubro de
2024, homologado pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 042 2024 em 17 de
setembro de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 14 de outubro de 2024. Nao
necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez,
estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos,
Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.034, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO-Adm G
(042027334-4) ADILSON LENCINA BERTIM
1º RCC;
Cap QAO-Mat Bel
(019679363-2) ANTONIO CARLOS DE MOURA
JUNIOR
C I Av E x ;
Cap QAO-Adm G
(076294993-1) JONAS ABILIO PIMENTEL
11º CGCFEx; e
2º Ten QAO-Adm G
(042015104-5) WALDIR LOPES ALMEIDA
3º BIS.
Gen Bda Márcio Cossich Trindade.
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.035, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de dezembro de
2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art.
12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Inf
(101077074-9) ARDILES ALVES VIEIRA JÚNIOR
32º BIL-Mth;
S Ten Mus
(031751694-6) EDNILSON CASSIANO BONFADA 10º BIL-Mth;
S Ten Eng
(042042944-1)
ELTON ANTÔNIO WELTER
1º B Fv;
S Ten Mus
(033270574-8)
EZEQUIEL VIEIRA LOPES
62º BI;
S Ten Inf
(042041374-2)
FLÁVIO SAMPAIO SILVA
H Mil A São Paulo;
S Ten Mat Bel
(093775874-6)
HELCIO D'AVILA MORALES
9º B Mnt;
S Ten Inf
(043432954-6)
JORGE TRAJANO DA SILVA FILHO 1º BG;
S Ten Com
(082797064-1)
RAIMUNDO JEDEÃO SOUSA DE
M E N ES ES
B Adm Ap/8ª RM;
S Ten Sau
(011204444-1)
RENÊ DO DESTERRO FRANCISCO 23º B Log Sl;
S Ten Art
(018378073-3)
SILVIO CARLOS DE NOVAES
SANTOS
B Adm Ap CMP;
S Ten Com
(031786194-6)
VANDERLEI COMPAGNON
SGEx;
1º Sgt Mus
(102862124-9)
JULIERME GOMES BARBOSA
11º RC Mec;
2º Sgt QE
(072459214-2)
EVERALDO PEREIRA BARBOZA
14º BI Mtz;
2º Sgt QE
(072519174-6)
GENIVALDO ALEXANDRINO DE
BRITO
14º BI Mtz; e
2º Sgt QE
(053573234-1)
RODRIGO MARTINS DOS SANTOS13º BIB.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.017, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
EB: 65308.012760/2024-36
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO RIBEIRO DE AQUINO,
matrícula SIAPE nº 0083962, lotado no 2º Batalhão Ferroviário, no cargo de Motorista
Oficial, classe "S", padrão III (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime
de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 2º Batalhão Ferroviário (SVP/11), com
proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.028, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
EB: 64584.023825/2024-47
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora VIRGINIA MARIA DO CARMO,
matrícula SIAPE nº 0080582, lotada no Hospital Militar de Área de São Paulo, no cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III (NA), Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica
vinculada ao Comando da 2ª Região
Militar (SVP/2), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 1.257, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art. 3° da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art.1º Contratar o SO-RM1-MR 85.0334.99 SERGIO EMANUEL DA SILVA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor na EAMES, NEO 22.2.0.1, na área de
Administração, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
21OUT2024 a 20OUT2026.
Art.2ºEsta Portaria entrará em vigor a partir de 21OUT2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO