DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 697, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no
Processo nº 71000.077257/2024-83, resolve:
Dispensar,
o servidor
SEBASTIÃO PILOTO
SOBRINHO
SILVA, da
Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação de Documentação e Arquivo, da Coordenação-Geral de Logística e
Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, a contar de 23 de outubro de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 589, de 05 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 12,
onde se lê: "1º Designar LUIS FELIPE GIESTEIRA",
leia-se: "Art. 1º Designar LUIS FELIPE GIESTEIRA".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 593, de 06 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 12,
onde se lê: "1º Designar POLLYANA DE CARVALHO",
leia-se: "Art. 1º Designar POLLYANA DE CARVALHO".
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor CESAR
AUGUSTUS DE PENTEADO FAVA, Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em
Propriedade Industrial, do Gabinete da Presidência, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participar da capacitação
"Training Course on Academia-Industry
Collaboration and Technology Transfer", que ocorrerá em Tóquio, no Japão, no período de
20 a 29 de novembro de 2024, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes, com ônus,
cujo período de afastamento é de 18 de novembro de 2024 a 01 de dezembro de 2024,
já computados os dias de trânsito.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.477, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87
da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 651, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de março de 2022, referente à designação dos representantes da
Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência -
CONADE, no triênio 2022-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de
Pessoas com Deficiência na área de deficiência física:
..............................................................................
II - pela Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves - A FAG :
a) ............................................................................
b) suplente: Érica da Silva Vitorino" (NR)
Art. 2º A Portaria nº 651, de 24 de março de 2022, de que trata o caput do art.
1º, foi alterada pelas seguintes portarias:
I - Portaria nº 2.274, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de outubro de 2022;
II - Portaria nº 195, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de abril de 2023;
III - Portaria nº 313, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de maio de 2023;
IV - Portaria nº 459, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de agosto de 2023;
V - Portaria nº 89, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de fevereiro de 2024;
VI - Portaria nº 186, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de março de 2024;
VII - Portaria nº 301, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de abril de 2024; e
VIII - Portaria nº 446, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1.479, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único
do art. 87 da Constituição Federal, e o disposto no Decreto nº 6.168, de 24 de julho de
2007, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 724, de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de novembro de 2023, nº 221, seção 2, pág. 15, referente à
designação de representantes para a Composição da Comissão Interministerial de Avaliação
- Hanseníase, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º...............................................
..........................................................
II - Ministério da Saúde:
a) titular: Ciro Gomes Martins; e
b) suplente: Margarida Cristiana Napoleão Rocha;
III - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
.............................................................
d) suplente: Marcelo José Oliveira;
e) titular: Sérgio Eduardo Lima Prudente; e
f) suplente: vago;
.............................................................
VI - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase:
a) titular: José Ademilson da Rocha Picanço; e
...................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 438, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar GABRIELA GRUPP, do cargo de Assessora da Secretaria Executiva deste
Ministério, código CCE 2.13.
JANINE MELLO DOS SANTOS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 20, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso III do Decreto Nº
11.341, de 01 de janeiro de 2023; o art. 5º do Decreto Nº 5.480, de 30 de junho de 2005;
e o art. 14, inciso IV, da Portaria MDHC Nº 267, de 9 de abril de 2024; com fundamento
nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Designar TACIANO PAULO DUARTE, assistente em administração,
matrícula SIAPE Nº 1142659, LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA, agente administrativo,
matrícula SIAPE Nº 1811573, e MAURÍCIO VIEIRA GOMES DA SILVA, técnico de tecnologia
de informação, matrícula SIAPE Nº 1568536, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto
aos 
autos
do 
processo
00135.219060/2024-54, 
de
eventuais 
responsabilidades
administrativas
decorrentes
dos
fatos 
apontados
na
Nota
Técnica
Nº
2 5 / 2 0 2 4 / P I C / CO R R EG / G M . M D H C / M D H C .
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANE PIRES MADUREIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.097, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº
10.260, de 12 de julho de 2001, e nos arts. 1º, § 1º, e 9º, do Decreto de 19 de setembro
de 2017, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.060, de 1º de junho de 2023, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ...........................................................................
.........................................................................................
IV - representantes da Casa Civil da Presidência da República - CC/PR:
.........................................................................................
b) suplente: Manoela Dutra Macedo; e
........................................................................................
Art. 2º ...........................................................................
........................................................................................
IV - representantes da Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Adriano Almeida Dani; e" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.099, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: GABRIEL LUÍS DA CONCEIÇÃO
Matrícula Siape: 1211062
Código da vaga: 952666
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
Processo nº 23000.033431/2024-33
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: JOICY PIMENTEL FERREIRA
Matrícula Siape: 1686677
Código da vaga: 845122
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
Processo nº 23000.033431/2024-33
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA SE/MDS Nº 227, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.073809/2024-84, resolve:
Nomear, JENIFER QUEILA DE SANTANA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão do SISAN, da
Coordenação-Geral de Gestão do SISAN, da Secretaria Extraordinária de Combate à
Pobreza e à Fome, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA Nº 437, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de
09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Nomear DALILA FERNANDES DE NEGREIROS, para exercer o cargo de Assessora da
Secretaria-Executiva deste Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 2.13.
JANINE MELLO DOS SANTOS