DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 6.156, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 5088,
de 13 de setembro de 2024, publicado no D.O.U em 16 de setembro de 2024, Edição 179,
Seção 2, página 48; resolve:
Art. 1º - Conceder em favor da parte autora EMILIA TAVARES MENDONÇA, o
benefício de pensão por morte em cumprimento ao Parecer de Força Executória N.
00095/2024/EATE-PES/EADM6/PGF/AGU de 27/10/2024, referente ao processo judicial
NUP: 00528.011817/2024-40 (REF. 1007268-62.2020.4.01.3803).
Art. 2º - Excluir Silvana Malusa Baraúna, matrícula siape 06495761, como
dependente do servidor Mário Antônio Baraúna e Cancelar o desdobramento em seu favor
ao benefício de pensão por morte objeto dos autos. (processo nº 23117.073245/2024-20)
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos à data
de 27/10/2024.
MARCIO MAGNO COSTA
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 237, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, alterado pela Portaria nº 87,
publicada no D.O.U. de 20/09/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.075438/2024-75, resolve:
Designar a servidora Gerusa Rachid Furtado Araujo, matrícula SIAPE nº
1732834, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, do
Gabinete da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico
do Esporte, deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.997, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no disposto nos arts. 18 e 19 da Portaria MF nº 267, de
26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, conforme
consta no Processo SEI nº 19995.008662/2024-86, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAFAEL RAMALHO DUBEUX como membro titular e
a servidora CAROLINA GROTTERA como membro suplente para integrarem o Comitê
Executivo no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica, instituído pelo Decreto nº
12.223, de 14 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALI DURIGAN
R E T I F I C AÇ ÃO
Trata-se de RETIFICAÇÃO do afastamento do país para a servidora KEITI DA
ROCHA GOMES, Assessora do Gabinete do Ministro da Fazenda, publicado no DOU de 07
de novembro de 2024, edição nº 216, seção 2, página 38.
Por meio do E-mail Anuência (46201884), o período de afastamento da
servidora é de 10 a 15 de novembro de 2024, sugere-se a retificação do Despacho de
Afastamento do País, conforme texto abaixo:
Onde se lê:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de KEITI DA ROCHA GOMES,
Assessora do Gabinete do Ministro da Fazenda, a fim de participar da Conferência das
Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), em Baku/Azerbaijão, no período de
10 a 18 de novembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº
19995.008413/2024-91).
Leia-se:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de KEITI DA ROCHA GOMES,
Assessora do Gabinete do Ministro da Fazenda, a fim de participar da Conferência das
Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), em Baku/Azerbaijão, no período de
10 a 15 de novembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº
19995.008413/2024-91).
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 2.006, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO
NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS
PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023 e considerando
o que consta do Processo nº 10372.000143/2024-22, resolve:
Designar CARMEN DIVA BELTRÃO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1310639,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador Técnico,
código CCE 1.10, do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do
Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada
Aberta e de Capitalização do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/MF Nº 1.773, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.001737/2024-34, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO JOSÉ BUZZI, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1349157, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de
Divisão de Demandas Patrimoniais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º
Convalidar eventuais
atos praticados
pelo referido
procurador,
mencionado no art. 1º, a partir de 5 de março de 2024.
SIMONE KLITZKE
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/PGFN/ME, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
12883.003424/2024-01, resolve:
Nº 2.004 - Dispensar FÁBIO DENIS RODRIGUES DE SOUZA, matrícula Siape nº 1097320, do
encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Gabinete, código FCE 1.07, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Sergipe.
Nº 2.005 - Designar KEYLA NOVAES OLIVEIRA DE BRITO, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1809830, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão Gabinete, código FCE 1.07, da Procuradoria da
Fazenda Nacional no Estado de Sergipe, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/ MF DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.101668/2022-70, resolve:
Nº 2.001 - Dispensar DÉBORA FREIRE STARLING SOARES, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1658008, do encargo de substituta simultânea do Chefe de Divisão de
Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª
Região, no Estado de Minas Gerais, e de seu substituto eventual.
Nº 2.002 - Designar VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1076591, para exercer o encargo de substituto simultâneo do
Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa na
6ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas
Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu
eventual e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensado do encargo que
atualmente exerce.
Nº 2.003 - Designar GUILHERME LAZAROTTI DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1793199, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão
da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa na 6ª Região, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 249, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o
disposto na alínea "e" do inciso VIII c/c o § 7º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de
maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de
2023, na Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024, e no e-Processo nº
10265.437690/2024-87, resolve:
Art. 1º Autorizar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, DANIELLE SARA
CORREIA ALVES, matrícula SiapeCad nº 01573036, lotada no Escritório de Corregedoria da
7ª Região Fiscal e em exercício na Corregedoria, a execução integral de teletrabalho do
Programa de Gestão e Desenvolvimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(PGD/RFB), em Portugal, a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 480, de 29
de outubro de 2024.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 480, de 2024, a servidora terá a autorização para realizar
teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de
dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

                            

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