DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 842, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 10265.457525/2024-41, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 04 de novembro de 2024, o cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo
ocupado por LARISSA SILVA FERNANDES, matrículas Siapecad nº 1914663 e SIAPE nº
1134664, Classe B, Padrão IV, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão
Preto e em exercício na Equipe de Gestão de Crédito Tributário e do Direito Creditório 1
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCIA CECILIA MENG
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.767, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27
de
junho
de
2023,
e
demais
informações
constantes
no
Processo
17944.006302/2024-10, resolve:
Designar VINICIUS CAMARGO ARAUJO, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1551058 para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de
Projeto I, da Gerência de Dados de Transferências Intergovernamentais, da Coordenação
de Suporte às Transferências Financeiras Intergovernamentais, da Coordenação-Geral de
Análise Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais, da
Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.768, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de
27
de
junho
de
2023,
e
demais
informações
constantes
no
Processo
17944.006302/2024-10, resolve:
Dispensar RICARDO BOTELHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula
SIAPE nº 1216633, do encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto I, da Gerência
de Dados de Transferências Intergovernamentais, da Coordenação de Suporte às
Transferências Financeiras
Intergovernamentais, da
Coordenação-Geral de Análise
Informações
e
Execução
de
Transferências
Financeiras
Intergovernamentais,
da
Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.337, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, alínea "b" do Decreto-Lei n.º 73, de 21
de novembro de 1966, e o artigo 41, incisos I, X e XXIII, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e considerando o disposto nos arts. 39,
§ 1º, e 42 da Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021, e no art. 10 do Anexo I da
Circular Susep Nº 635, de 20 de julho de 2021, e o que consta do Processo Susep
nº 15414.633765/2023-31, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de exercício das funções dos conselheiros dos Grupos
1, 2, 3, 4 e 5 do Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável pela governança do
processo de implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) para 31 de
dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de JORGE ANDRÉ GILDI DOS SANTOS, Especialista II UE, no
período de 10 a 19 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto
no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de representar o Banco do Brasil na Conferência
das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 - COP 29, para consecução de projetos,
programas e patrocínio ao pavilhão Brasil, a realizar-se em Baku, no Azerbaijão.
JOSÉ RICARDO SASSERON
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 13.183, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.101389/2023-60, resolve:
Art. 1º Designar GRAZIELLE MACHADO FERNANDES, matrícula SIAPE nº
2703641, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria
Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 11.479, de 30 de setembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2024, seção 2, página 43.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização de afastamento do País do servidor ADAUTO
MODESTO JUNIOR, Secretário-Executivo Adjunto deste Ministério, publicado no Diário
Oficial da União de 23 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 36,
onde se lê: "no período de 11 a 18 de novembro de 2024, incluindo o trânsito",
leia-se: "no período de 10 a 16 de novembro de 2024, incluindo o trânsito".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização de afastamento do País do servidor HENRIQUE DE
VILHENA PORTELLA DOLABELLA, Diretor do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria
Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, publicado no Diário Oficial
da União de 21 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 48,
onde se lê: "no período de 11 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito",
leia-se: "no período de 10 a 23 de novembro de 2024, inclusive trânsito".
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 287, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo
nº 08227.003018/2024-04, resolve:
Art. 1º. Designar PAULA ROCHA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1552284, para
exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de
Cultura e Educação em Arquivos da Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, FCE
4.04, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico,
Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 288, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo
nº 08227.003020/2024-75, resolve:
Art. 1º. Designar FLORA MATELA LOBOSCO, matrícula SIAPE nº 1751911, para
exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de
Produção Editorial da Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, FCE 4.04, da
Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico,
Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 289, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do
Processo nº 08227.003120/2024-00, resolve:
Dispensar, a partir de 31 de outubro de 2024, ANA LUIZA ÁVILA GONÇALVES,
matrícula SIAPE 0627779, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.081, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.019270/2024-09, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCIO NEVES ARBACH, matrícula SIAPE nº 2100208,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
no Ministério do Esporte, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13085, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.019297/2024-93, resolve:
Art.1º
Disponibilizar a
requisição
da
servidora MARINA
MELO
ARRUDA
MARINHO, matrícula SIAPE nº 1795419, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta,
para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
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