DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.206, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.013039/2024-29, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada à senhora IRENE PAZ DE OLIVEIRA ALVENO, na
condição de mãe do ex-anistiado político CARLOS ROBERTO ALVENO, matrícula SIAPE
nº 1239420, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com o art.
217, inciso V da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 30 de dezembro de 2023,
data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.227, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.071453/2024-52, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VANIA DE OLIVEIRA VARELA SANTOS, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JOSE VARELA SANTOS, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
matrícula SIAPE nº ***52*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de maio de 2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de setembro de 2024,
data da entrada do requerimento.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.233, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.072338/2024-03, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANA LUCIA BARREIROS DOS SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***88*, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27
de agosto de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de agosto de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.239, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.086083/2024-58, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à GELCIRA BARROSO DE ALMEIDA VASCONCELOS, na
qualidade
de
cônjuge
do
ex-servidor TEMISTOCLES
SANTA
CRUZ
DE
VASCONCELOS, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE
nº ***54*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, falecido em inatividade, em 29 de agosto de 2024, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de agosto de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.241, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10271.194459/2024-12, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria voluntária à
servidora ZAYDA BASTOS
MANATTA, matrícula SIAPE nº 0131803, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso
I e § 6º, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.244, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.115494/2023-31, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria
voluntária com proventos integrais à
servidora, ANTONIA ALVES DE MORAES, matrícula SIAPE nº 3041430, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do
Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 13.246, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.105004/2019-11, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora, IVONE LAURINDA DE SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº 2403316, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico - Classe D - Nível 404, Nível
Superior, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 12218, de 15 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 36,
onde se lê: "Art. 2º RUTECLEIA DE SOUSA DENUIR",
leia-se: "Art. 2º RUTECLEIA DE SOUSA DENIUR"; e
onde se lê: "Art. 2º JORGE NEVES DENUIR",
leia-se: "Art. 2º JORGE NEVES DENIUR".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 13139, de 06 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 07 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 41,
onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de junho de 2024. ",
leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de setembro
de 2024, data do requerimento".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIA GEPPM/MGI Nº 8.594, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EM RONDÔNIA, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 04 de setembro de 2024, publicada no DOU
de 05 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão vitalícia a RODRIGO OLIVER DA SILVA MATOS, com
fundamento no Art. 37, parágrafo único, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de filho
inválido, do ex-servidor NEWTON MATOS, matrícula SIAPE nº 1457838, ocupante do cargo
de 2º TNT PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território
Federal de Rondônia, amparado pela EC nº 038/2002, falecido em 16.09.2024. Faz jus a
Isenção de Imposto de Renda, conforme Laudo Médico Pericial, da Lei nº 7.713/1988.
Processo nº 14022.078275/2024-91.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 8.514, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º- Conceder Demissão a pedido da empregada pública Marilene Almeida
Fernandes, cargo/emprego Professor Regente de Ensino I - NI, matrícula SIAPE Nº 33761xx,
a partir de 01 de outubro de 2024, do quadro do Governo do EX- Território Federal de
Roraima, processo SEI nº 19975.035503/2024-92.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.033, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19974.002181/2024-13, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO GONTIJO MENEZES, matrícula SIAPE nº 1699237, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão de Parcerias, FCE
1.07, da Coordenação de Articulação Estratégica, da Coordenação-Geral de Gestão da Rede
Nacional, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da Secretaria de Governo
Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.162, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº
670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº
18001.001128/2024-21, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do
Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2
de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "CAR - Cadastro Ambiental Rural", em parceria com a Secretaria
Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, conforme a Portaria Conjunta SGD e SETE/MGI nº 27, de 28 de maio de 2024,
os profissionais relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o
responsável pela unidade de exercício deverá praticar os atos de gestão dos profissionais, no
que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro
e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
ANEXO
.
.SIAPE
.NOME
.PERFIL
.
.1225880
.ANTONIO CARLOS TELES ARAUJO
.Desenvolvimento de software
.
.3421097
.CARLOS ALBERTO DE SOUZA
.Gestão de Projetos
.
.1239848
.HUGO VAZ SAMPAIO
.Infraestrutura de TI
.
.1266983
.PAULO NAZARENO MAIA SAMPAIO
.Infraestrutura de TI
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