DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.202, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de
dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10199.014735/2024-80,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 31 de outubro de 2024, o cargo de Contador,
código 489.019, Classe S, Padrão III, ocupado pelo ex-servidor PAULO EMILIO TEIXEIRA
BARBOSA, matrícula Siape nº 0454919, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por
motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 373, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002976/2024-94, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 05 de novembro de 2024, a pedido, SIMONE
MIRANDA MOREIRA da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 148, da Coordenação-Geral de Capacitação de
Altos Executivos da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora:
KÁTIA EVANGELISTA REGIS, Coordenadora-Geral de Justiça Racial e Combate ao
Racismo do Ministério da Igualdade Racial, para participar do Abertura da exposição
Slavery's Wake e em reuniões com o Smithsonian e o Departamento de Estado dos Estados
Unidos através do Programa Afro-Connections Envoy. O afastamento se dará no período de
07 a 19 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para o Ministério da Igualdade
Racial (Processo nº 21290.004523/2024-62).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 211, de 31 de outubro de
2024, Seção 2, pág. 96,
onde se lê: "... Os afastamentos ocorrerão nos períodos 09 a 18 de novembro
de 2024, para os servidores RONALDO DOS SANTOS e WDSON LYNCON CORREIA DE
OLIVEIRA, e 12 a 18 de novembro para a servidora LUZINEIDE MIRANDA BORGES",
leia-se: "... Os afastamentos ocorrerão nos períodos 11 a 19 de novembro de
2024, para todos os servidores supracitados".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.739, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de
2023, e o constante no processo n. 59000.015374/2024-58, resolve:
DISPENSAR ATILA DE AZEVEDO CAPARROSA da função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Execução, Fiscalização e Prestação de Contas da
Coordenação-Geral de Execução, Fiscalização e Prestação de Contas do Departamento de
Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas
de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar do
dia 29 de outubro de 2024.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.015588/2024-24, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora ÉRICA DOMINGOS DA SILVA,
matrícula Siape nº 1929148, Diretora do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos
e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros,
no período de 11 a 17 de novembro de 2024, com ônus limitado, para participar da
Semana Europeia de Microfinanças 2024, que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de novembro
de 2024, em Luxemburgo.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 3.746, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na qualidade de SECRETÁRIO-EXECUTIVO do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos, e no uso das atribuições que lhe conferem os art. 5º e 6º do Decreto nº 11.960, de 21 de
março de 2024 e considerando o constante dos autos do processo nº 59000.012963/2024-84, resolve:
Art. 1º Designar os membros para cada uma das 7 (sete) Câmaras Técnicas de
caráter permanente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH.
I - Dos 17 (dezessete) membros da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais - CTAL:
a) César Aparecido Martins Louvison - representando os Conselhos Estaduais e
Distrital de Recursos Hídricos;
b) Gustavo dos Santos Goretti -representando o Governo Federal;
c) Ilana Junqueira Marques Ferreira Figueiredo - representando os Usuários de
Recursos Hídricos;
d) Jianine Simões Rodrigues Pichite - representando as Organizações da
Sociedade Civil;
e) Jordana Gabriel Sara Girardello - representando os Usuários de Recursos
Hídricos;
f) Leonardo Estrela Borges - representando os Usuários de Recursos Hídricos;
g) Luiz Roberto Porto Farias - representando as Organizações da Sociedade
Civil;
h) Luiz Sergio da Cruz Silveira - representando o Governo Federal;
i) Marcus Aurelius Aragão Veras - representando o Governo Federal;
j) Maria Aparecida Vargas - representando os Usuários de Recursos Hídricos;
k) Maria Ceicilene Aragão Martins - representando o Governo Federal
l) Pedro Gustavo Gomes Andrade - representando as Organizações da Sociedade
Civil;
m) Pedro Henrique Linhares Macêdo - representando os Usuários de Recursos
Hídricos;
n) Vinícius Crespo - representando os Usuários de Recursos Hídricos;
o) Waldemir Fernandes de Azevedo - representando os Conselhos Estaduais e
Distrital de Recursos Hídricos;
p) Wellyngton Sandrelly Caldas Ferreira - representando o Governo Federal; e
q) Wilson Rodrigues de Melo Junior - representando o Governo Federal.
II - Dos 16 (dezesseis) membros da Câmara Técnica de Planejamento e
Articulação - CTPA:
a) Alexandre Saia - representando o Governo Federal;
b) Denilson Marcelino Fidelis - representando os Conselhos Estaduais e Distrital
de Recursos Hídricos;
c) João Gomes de Siqueira - representando as Organizações da Sociedade Civil;
d) Jordana Gabriel Sara Girardello - representando os Usuários de Recursos
Hídricos;
e) Kássia Regina Bazzo - representando as Organizações da Sociedade Civil;
f) Kleber Souza Santos - representando o Governo Federal;
g) Marco André Ferreira D'Oliveira - representando as Organizações da Sociedade
Civil;
h) Maria Aparecida Vargas - representando os Usuários de Recursos Hídricos;
i) Maria do Socorro Lima Castello Branco - representando os Usuários de
Recursos Hídricos;
j) Moema Versiani Acseirad - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de
Recursos Hídricos;
k) Poliana Marcolino Correa - representando o Governo Federal;
l) Rachel Landgraf de Siqueira - representando o Governo Federal;
m) Rita Alves Silva - representando o Governo Federal;
n) Suzana Maria Gico Lima Montenegro - representando os Conselhos Estaduais e
Distrital de Recursos Hídricos;
o) Talita Fernanda das Graças Silva - representando as Organizações da Sociedade
Civil; e
p) Wilson de Azevedo Filho - representando os Usuários de Recursos Hídricos.
III - Dos 17 (dezessete) membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança pelo
Uso de Recursos Hídricos - CTOC:
a) Alexandre Luís Almeida Vilella - representando os Usuários de Recursos
Hídricos;
b) Anderson Felipe de Medeiros Bezerra - representando o Governo Federal;
c) André Luis Alves Ferreira - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de
Recursos Hídricos;
d) Bruno de Almeida Ribeiro - representando o Governo Federal;
e) Cristiane de Souza Soares - representando os Usuários de Recursos Hídricos;
f) Gustavo dos Santos Goretti - representando o Governo Federal;
g) Jordana Gabriel Sara Girardello - representando os Usuários de Recursos
Hídricos;
h) Larissa Oliveira Rêgo - representando o Governo Federal;
i) Leonardo Sampaio Costa -representando os Conselhos Estaduais e Distrital de
Recursos Hídricos;
j) Marcílio Caetano de Oliveira - representando os Conselhos Estaduais e Distrital
de Recursos Hídricos;
k) Maryelle da Silva Ferreira - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de
Recursos Hídricos;
l) Paulo Roberto Szeligowski Tinel - representando as Organizações da Sociedade
Civil;
m) Porfírio Catão Cartaxo Loureiro - representando os Conselhos Estaduais e
Distrital de Recursos Hídricos;
n) Priscilla Cardoso Ferreira - representando os Usuários de Recursos Hídricos;
o) Raimundo Feitosa Carvalho Gomes - representando as Organizações da
Sociedade Civil;
p) Renato Juno Constâncio - representando os Usuários de Recursos Hídricos; e
q) Romário Pereira de Carvalho Júnior - representando os Usuários de Recursos
Hídricos.
V - Dos 17 (dezessete) membros da Câmara Técnica de Integração com a Gestão
Ambiental e Territorial e de Saneamento Básico - CTAT:
a) Alessandra Aparecida Gayoso Franco de Toledo - representando o Governo
Fe d e r a l ;
b) Ana Cristina de Araújo Campos - representando os Conselhos Estaduais e
Distrital de Recursos Hídricos;
c) Fábio Bakker Isaías - representando as Organizações da Sociedade Civil;
d) Filipy Henrique Bonfim Andrade - representando o Governo Federal;
e) Hanry Alves Coelho - representando o Governo Federal;
f) Jordana Gabriel Sara Girardello - representando os Usuários de Recursos
Hídricos;
g) Josivan Cardoso Moreno - representando as Organizações da Sociedade Civil;
h) Larissa Cayres de Souza - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de
Recursos Hídricos;
i) Lina Vieira da Silva - representando o Governo Federal;
j) Maria Emília Borges Alves - representando o Governo Federal;
k) Mariana Lago Marques - representando o Governo Federal;
l) Matheus Machado Cremonese - representando as Organizações da Sociedade
Civil;
m) Mirela Garaventta - representando o Governo Federal;
n) Ricardo Ramalho Lins - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de
Recursos Hídricos;
o) Romário Pereira de Carvalho Júnior - representando os Usuários de Recursos
Hídricos;
p) Samuel Roiphe Barrêto - representando as Organizações da Sociedade Civil;
e
q) Veronica Jussara Costa Bittencourt - representando os Conselhos Estaduais e
Distrital de Recursos Hídricos.
PORTARIA MIDR Nº 3.764, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante do processo nº
59000.015429/2024-20, resolve:
DESIGNAR 
RAFAEL 
AYOROA 
RAMOS
para 
exercer 
a 
função
comissionada
de
Auditor-Chefe,
da Auditoria-Geral,
código
FCE
1.13,
da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, entidade
vinculada a este Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA