DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.818 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais
MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA, Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal,
no período de 12 a 16 de novembro de 2024, inclusive trânsito, e ALBAN MAURICIO REYES
PARRA, lotado na Coordenação de Cooperação Internacional da Polícia Rodoviária Federal,
no período de 12 a 17 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com o objetivo de
participarem do "Workshop Regional para Divulgação do Diagnóstico Situacional do Uso de
Máquinas Pesadas na Extração Ilegal de Recursos Naturais na Colômbia, Particularmente na
Mineração
Metálica
e
Não
Metálica",
em
Bogotá,
Colômbia
(Processo
nº
08650.180004/2024-03).
Nº 1.820 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor MARIVALDO DE
CASTRO PEREIRA, Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, com o objetivo de participar
do evento "Seguridad en América Latina y el Caribe: desafíos y respuestas desde los
territórios", em Quito, Equador, no período de 13 a 14 de novembro de 2024, inclusive
trânsito (Processo nº 08027.001427/2024-14).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 74, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O Presidente da
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA NOS
PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e
conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento
Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução
nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº 172,
Seção 1,
de 08
de setembro de
2020, e
no processo
SEI/PF nº
08504.005961/2024-27 (38068851), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 41, DE 12 DE JUNHO DE 2024,
publicada no DOU nº 113, de 14/06/2024, Seção 2, pg. 48, que trata da alteração de
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de São Paulo - Cesportos-SP, consolidando a referida Comissão
pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
I. Dispensar Daniel Coraça Junior da função de 1º Suplente - Coordenador
Substituto.
II. Designar Rodrigo Perin Nardi para atuar como 2º Suplente.
III. Designar e Consolidar a representação da PF/MJSP na Cesportos-SP, da
seguinte forma:
a. Edson Patrício do Nascimento - Titular - Coordenador;
b. Sandro Pataro Myrrha de Paula e Silva - 1º Suplente - Coordenador
Substituto; e,
c. Rodrigo Perin Nardi - 2º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.815, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08083.000693/2024-55, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a RONILSON DOS SANTOS, matrículas PF nº 14.910 e SIAPE nº 1411599,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal
da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-
A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.828, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08200.034464/2024-51, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a MARCELO QUARESMA INÁCIO SILVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente
de Polícia Federal, Classe Especial, matriculas PF nº 6901 e SIAPE nº 1216347, do quadro
de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput,
da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU
n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.829, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08420.006377/2024-19, resolve:
PORTARIA DGP/PF Nº 3.833, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU
n° 200, em 17/10/2018; considerando os termos do Processo nº 08200.038580/2024-49,
resolve:
Art. 1º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de
Delegado de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/11/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
NOME, SIAPE, PF
EDIVAIR BRANDAO DE OLIVEIRA, 1817916, 22241
Art. 2º CONCEDER promoção da Terceira para a Segunda Classe, do cargo de
Perito Criminal Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os requisitos
necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e financeiros a
partir de 1º/11/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de 23/11/2009
(DOU nº 224, em 24/11/2009):
NOME, SIAPE, PF
LAURO CEZAR KYOSHI ITO, 3255349, 22242
Art. 3º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de
Agente de Polícia Federal, para os servidores relacionados abaixo, que implementaram os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/11/2024, por terem atendido às exigências do Decreto nº 7.014,
de 23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
NOME, SIAPE, PF
EDILSON SANTIAGO, 2339466, 21020
LEONARDO FERREIRA DE LIRA, 2341013, 21049
WESLEY PARREIRAS BRANDAO, 2340855, 21037
Art. 4º CONCEDER promoção da Segunda para a Primeira Classe, do cargo de
Escrivão de Polícia Federal, para o servidor relacionado abaixo, que implementou os
requisitos necessários para a mencionada promoção, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º/11/2024, por ter atendido às exigências do Decreto nº 7.014, de
23/11/2009 (DOU nº 224, em 24/11/2009):
NOME, SIAPE, PF
MARCELO DOS SANTOS DE ANDRADE 1800362 17921
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.005607/2024-74, resolve:
Nº 3.834 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DORIVAL RANUCI JUNIOR, matrícula PF
nº 10.957, da função de Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional
Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.
Nº 3.835 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal BRUNO BELO COSTA LOURENCO
RODRIGUES, matrícula PF nº 23.693, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia de
Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal
no Amapá, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 3.836, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.008478/2024-13; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CICERO COSTA AGUIAR, matrícula PF
nº 18.082, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Direitos
Humanos e
Defesa Institucional
da Delegacia
Regional de
Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08389.010298/2024-46, resolve:
Nº 3.837 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal DORIVALDO MIRANDA LISBOA, matrícula
PF nº 14.816, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Administração e
Logística da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, código FCE 1.02.
Nº 3.838 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA PEREIRA DA
COSTA, matrícula PF nº 16.224, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do
Setor de Administração e Logística da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR,
código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08708.001548/2024-05, resolve:
Nº 3.839 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal DEBORA RIBEIRO DA SILVA NEVES,
matrícula PF nº 21.861, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG, código FCE 1.01.
Nº 3.840 DESIGNAR a Papiloscopista Policial Federal LUIZA CARDOSO DE QUADROS,
matrícula PF nº 18.985, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.813, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ANDRESA ELIAS DUARTE para exercer a função de Assessor Técnico do
Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos no Senado da Secretaria Nacional de Assuntos
Legislativos, código FCE 2.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a CLAUDIO ATAIDE GUILHERME, matrículas PF nº 7023 e SIAPE nº 1217044,
ocupante do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
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