DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
VI - Dos 17 (dezessete) membros da Câmara Técnica de Educação, Informação e
Ciência e Tecnologia - CTEC:
a) Alessandra Aparecida Gayoso Franco de Toledo - representando o Governo
Fe d e r a l ;
b) André Luiz Sanches Navarro - representando os Conselhos Estaduais e Distrital
de Recursos Hídricos;
c) Antônio Martins de Oliveira Rocha - representando os Conselhos Estaduais e
Distrital de Recursos Hídricos;
d) Cláudia Franco de Salles Dias - representando os Usuários de Recursos
Hídricos;
e) Clovis Vailant - representando as Organizações da Sociedade Civil;
f) Cristiane Fernanda da Silva - representando o Governo Federal;
g) Diego Lima Crispim - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de
Recursos Hídricos;
h) Flávio Gonçalves Oliveira - representando as Organizações da Sociedade Civil;
i) Gabriel Damasco do Vale -representando o Governo Federal;
j) Giuliana de Abreu Correa - representando o Governo Federal;
k) Jefferson Nascimento de Oliveira - representando as Organizações da
Sociedade Civil;
l) Leonardo Sampaio Costa - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de
Recursos Hídricos;
m) Marcus Suassuna Santos - representando o Governo Federal;
n) Maria do Socorro Lima Castello Branco - representando os Usuários de
Recursos Hídricos;
o) Maria do Socorro Silva - representando o Governo Federal;
p) Maria Emília Borges Alves - representando o Governo Federal; e
q) Suraya Damas de Oliveira Modaelli - representando as Organizações da
Sociedade Civil.
a) Alessandra Aparecida Gayoso Franco de Toledo - representando o Governo
Fe d e r a l ;
b) Aline Nunes - representando os Usuários de Recursos Hídricos;
c) Cláudia Elisabeth Bezerra Marques - representando o Governo Federal;
d) Fabrício Juntolli - representando o Governo Federal;
e) Fernanda Spitz Dias - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de
Recursos Hídricos;
f) Fernando de Almeida Pires - representando os Conselhos Estaduais e Distrital
de Recursos Hídricos;
g) Jordana Gabriel Sara Girardello - representando o seguimento dos Usuários de
Recursos Hídricos;
h) Jussara Cabral Cruz - representando as Organizações da Sociedade Civil;
i) Lucrécia Nogueira de Sousa - representando os Conselhos Estaduais e Distrital
de Recursos Hídricos;
j) Luiz Gustavo Fortes Westin - representando os Usuários de Recursos Hídricos;
k) Marcelo Neiva de Amorim - representando o Governo Federal;
l) Marco de Vito - representando o Governo Federal;
m) Maria Quitéria Castro de Oliveira - representando os Conselhos Estaduais e
Distrital de Recursos Hídricos;
n) Max Allan Oliveira de Santana - representando as Organizações da Sociedade
Civil;
o) Pedro Henrique Macêdo - representando os Usuários de Recursos Hídricos;
p) Ricardo Neto Valente - representando os Conselhos Estaduais e Distrital de
Recursos Hídricos; e
q) Sammy Regina Mourão Oliveira - representando o Governo Federal.
Art. 2º A participação nas Câmaras Técnicas será considerada serviço público
relevante, não remunerado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Secretário-Executivo do CNRH
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 230, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei
Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, no art. 16, incisos I e IV, do Anexo I ao
Decreto n. 11.056, de 29 de abril de 2022, e no artigos 7º, 8º, 9º, inciso VII, e 52, incisos
I e IV, do Anexo à Resolução DC/SUDENE n. 725, de 27 de julho de 2022, Regimento Interno
- RI/SUDENE;
CONSIDERANDO o § 6º do art. 4º do Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004,
propondo a contratação de serviços técnicos de consultoria mediante comprovação
prévia de que esses serviços não podem ser desempenhados por seus próprios
servidores,
tal
qual
consta
dos
autos
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
59336.001914/2024-24,
CONSIDERANDO o teor do Acordo firmado com o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no âmbito do Projeto Desenvolvimento Regional
Sustentável do Nordeste BRA/17/019, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação encarregada de supervisionar,
acompanhar e auxiliar o Processo Seletivo para contratação de pessoa física, pelo PNUD,
para prestar serviços técnicos especializados.
Art. 2º A Comissão de Avaliação terá caráter temporário e será composta
pelos seguintes servidores:
I - José Aildo Sabino de Oliveira Júnior, matrícula SIAPE 2314077, ocupante de
Cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo;
II - Marina Rogério de Melo Barbosa, matrícula SIAPE 2137203, ocupante de
Cargo efetivo de Economista;
III - Thaisa Oliveira Folha Piscoya, matrícula SIAPE 2137844, ocupante de Cargo
efetivo de Engenheira;
Art. 3º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida
por Thaisa Oliveira Folha Piscoya, ocupante de cargo efetivo de Engenheira.
Parágrafo único. Os servidores integrantes da Comissão deverão permanecer
em regime de dedicação exclusiva enquanto perdurarem as atividades do Processo
Seletivo objeto desta Portaria.
Art. 4º Aos membros da Comissão de Avaliação competem:
I - indicar um dos membros como coordenador, responsável pela condução
dos trabalhos;
II - criar Processo Administrativo SEI para tratar, exclusivamente, da seleção
da pessoa física para consultoria de serviço técnico especializado a que se refere o art.
1º esta Portaria;
III - instruir adequadamente o Processo Administrativo SEI gerado com todos
os documentos pertinentes;
IV - elaborar as avaliações individuais, em formulário padronizado, com a
devida identificação do avaliado e avaliador, incluindo a assinatura e data, conforme às
exigências do
Edital a
ser lançado
pelo Programa
das Nações
Unidas para
o
Desenvolvimento (PNUD);
V - proceder a realização de entrevista com os candidatos, nos termos do
Ed i t a l .
Art. 5º A Comissão de Avaliação do Processo Seletivo será automaticamente
extinta após a contratação do serviço especializado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da
Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 1.810 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal CARLOS OTAVIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA
da função
de
Coordenador
de Análise
de
Processos
de Pessoal
da
Coordenação-Geral de Administração de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, a partir de 7 de outubro de 2024.
Nº 1.811 - Dispensar, a pedido, MARCELO DE BRITO VIDAL da função de Assessor
Técnico Especializado da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 4.10, a
partir de 4 de novembro de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.806 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais
GISELE CUNHA NOVO, lotada na Seção de Administração da Polícia Rodoviária Federal em
Santa Catarina, FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, lotado no Núcleo de Comando
de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, PAULO
RICARDO DE OLIVEIRA PINTO, lotado na Delegacia 12 em São Borja da Polícia Rodoviária
Federal do Rio Grande do Sul, e ÍTALO WINTER DE SOUZA ANCELMO, lotado na Divisão de
Logística Policial da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de realizarem testes de
conformidade dos Dispositivos de Condução de Energia - Taser 10, em Phoenix, Estados
Unidos da América, no período de 17 a 25 de novembro de 2024, inclusive trânsito
(Processo nº 08666.075551/2024-91).
Nº 1.807 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora ANA LU I Z A
VILLELA DE VIANA BANDEIRA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, com o objetivo de participar da "9ª Reunião do Grupo de
Peritos em Desenvolvimento Alternativo", em Bangkok, Tailândia, e da Conferência
Internacional "De DA aos ODS: Empoderando o Desenvolvimento Alternativo para
Enfrentar os Desafios Globais" em Chiang Mai, Tailândia, durante o período de 25 de
novembro a 5 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08129.011207/2024-
51).
Nº 1.808 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal
PRISCILLA DE CASTRO BUSNELLO, lotada na Coordenação-Geral de Combate a Crimes
Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o
objetivo de participar do evento "31ª Reunião Plenária da Convenção de Budapeste (T-CY)
e encontro com provedores de serviço", em Estrasburgo, França, no período de 08 a 13 de
dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.034620/2024-83).
Nº 1.809 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.036954/2024-91, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.812 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
RICARDO HIROSHI ISHIDA, lotado na Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia
Federal, o Agente de Polícia Federal DANIEL LUIS DAVID e o Escrivão de Polícia Federal
MARCELO EDVIRGES DUARTE, ambos lotados no Serviço de Análise de Risco e Segurança
Orgânica da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial
da Polícia Federal, com o objetivo de realizarem análises de risco e outras medidas
referentes à proteção da pessoa do Secretário-Geral da INTERPOL, em Lyon, França, no
período de 1
a 14 de dezembro
de 2024, inclusive trânsito
(Processo nº
08200.035229/2024-04).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.814 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal,
ROBERTH AGUIAR CAMPOS, Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária Federal, e JUSSIÊNIO
BEZERRA MARQUES DA SILVA, lotado na Divisão de Segurança Institucional do Gabinete da
Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participarem da XXXI Reunião de Chefes de
Polícia e Forças de Segurança do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 12 a
15 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08650.188558/2024-41).
Nº 1.815 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora AILANA LINHARES DE
MEDEIROS, lotada na Coordenação de Relações Institucionais e Internacionais da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Fórum
Global CBPR - General Forum Affairs and the Globalization of the CBPR System", em
Taiwan, China, no período de 16 a 22 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo
nº 08084.006356/2024-61).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 1.816 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal ROBERTO
REIS MONTEIRO NETO, Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal, com o objetivo de
participar do evento "XVI Encontro da Rede Iberoamericana de Instituições de Medicina
Legal e Ciências Forenses", em Medellín, Colômbia, no período de 18 a 22 de novembro de
2024, inclusive trânsito (Processo nº 08059.001392/2024-46).
Nº 1.817 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor MARCOS ADRIANO ROCHA
DE OLIVEIRA, Policial Penal Federal, Coordenador Nacional de Monitoração Eletrônica da
Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, com
o objetivo de participar da 13ª Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica -
"Beyond control - Electronic Monitoring and Prevention", além de visita aos serviços de
vigilância eletrônica e agenda de trabalho com autoridades públicas, em Cascais e Lisboa,
Portugal, no período de 30 de novembro a 6 de dezembro de 2024, inclusive trânsito
(Processo nº 08016.020642/2024-43).
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