DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.815 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CASSIANO HILARIO RIBEIRO
FILHO, matrícula SIAPE 1075039, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PA, com fundamento
no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela
Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme
artigo 38 da Lei nº 4.878/1965, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo nº 08652.009283/2024-78
WILLIAM ANDREY DIAS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 191, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar LUCAS FELIPE MOREIRA LOPO, matrícula Siape nº 3122831,
para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Doutrina de
Inteligência Penal da Coordenação de Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de
Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 192, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar RAFAEL ALVES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 3376004, do
encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Execução Orçamentária e Financeira
de Pessoal da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Pagamento e Execução
Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1 .05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 193, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar LUCAS ARAÚJO DE SÁ, matrícula Siape nº 3292839, para
exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Execução Orçamentária
e Financeira de Pessoal da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de
Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código
FCE 1 .05, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 197, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar THIAGO LUIS DE SOUSA AMARAL, matrícula Siape nº 1546110,
do encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da
Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da Diretoria do
Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 198, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar MARCELLO JEFFERSON SEBA DOS SANTOS, matrícula Siape nº
1772855, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Licitações
e Contratos da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS da
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 199, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar POLLYANE LAURA VIEIRA SOUSA, matrícula Siape nº 2356177,
do encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Doutrina de Inteligência Penal
da Coordenação de Doutrina de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, a contar de 14 de outubro de
2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
RETIFICAÇÃO Nº 73.525, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
No Despacho Ministerial nº 66.916, de 11 de outubro de 2024, publicado no
Diário Oficial da União, de 14 de outubro de 2024, s. 2, p. 48, referente ao afastamento do
País do servidor RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA,
onde se lê: "...de 22 de outubro a 1º novembro de 2024...",
leia-se "...22 a 24 de outubro de 2024..."
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 881, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de
11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar JULIANA FARIA NUNES, Matrícula SIAPE nº 1919323, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto,
código CCE 3.13, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, do
Gabinete da Ministra, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 882, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112
de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar CLAUDIA FERNANDES LIMA, Matrícula SIAPE nº 1342309, do encargo
de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto,
código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 883, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de
11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar REBECA SOUZA ROCHA, Matrícula SIAPE nº 1250266, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante
os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO
DESPACHO Nº 73.544/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora:
ALICE DE MORAIS AMORIM VOGAS, Chefe de Assessoria Especial da Assessoria
Extraordinária para a COP30, para participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC - COP-29), em Baku,
Azerbaijão, entre os dias 09 e 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos
termos do processo administrativo nº 02000.012764/2024-59.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 73.959/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:
RAONI GUERRA LUCAS RAJÃO, Diretor, do Departamento de Políticas de
Controle do Desmatamento e Queimadas, da Secretaria Extraordinária de Políticas de
Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, para participar do "29ª
Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima", em Baku, Azerbaijão, de 9 a 24 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus
para o MMA, nos termos do processo administrativo nº 02000.012422/2024-39.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 74.036/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora:
LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO, Gerente de Projeto da Secretaria Executiva,
para participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (COP29),emBaku, Azerbaijão,de14 a 23 de novembrode 2024, inclusive
trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.012740/2024-08.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE
CO N S E R V AÇ ÃO
PORTARIA DIMAN/ICMBIO Nº 3.432, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando das
competências atribuídas pelo Art. 156, inciso IX, da PORTARIA ICMBio no 1270, de 29 de
dezembro de 2022 e nomeada pela Portaria nº 2.583/Casa Civil, publicada no Diário Oficial
da União de 21 de junho de 2023, e considerando a elaboração do plano de manejo da
Reserva Extrativista Acaú-Goiana, resolve:
Art. 1º. Designar os(as) servidores(as) Maria Goretti de Melo Pinto, analista
ambiental, matrícula 1513714; Rodrigo Bacellar Mello, analista ambiental, matrícula
1360083; Rossana Evangelista Santana, analista ambiental, matrícula 1572637, Luis Wagner
Ferreira Guimarães, analista ambiental, matrícula 1715328; Yuri Teixeira Amaral, analista
ambiental, matrícula 1724461; Luciana Lazzari Ribas, analista ambiental, matrícula 1572136
e o representante da população tradicional beneficiária, Gilmarcos Ferreira de Lima,
beneficiário da Comunidade do Baldo do Rio Goiana, presidente da Colônia de Pesca Z-14 de
da Associação Mãe da RESEX Acaú Goiana, CPF ***.580.404-**, para comporem a equipe de
planejamento para elaboração do plano de manejo da Reserva Extrativista Acaú-Goiana.