DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2°. A equipe de planejamento tem a atribuição de orientar e conduzir o
processo de elaboração do plano de manejo, incluindo seus aspectos metodológicos,
tomando por base as diretrizes da Coordenação de Elaboração e Revisão do Plano de
Manejo (Coman), a Instrução Normativa n° 07/2017/Gabin/ICMBio, de 21 de dezembro de
2017 e o Roteiro Metodológico para elaboração e revisão de planos de manejo das
Unidades de Conservação Federais (Portaria N° 1.163, de 27 de dezembro de 2018).
Art. 3º. A equipe supracitada deve ainda acompanhar e participar de todas as
etapas e fases dos trabalhos, da oficina de construção do plano de manejo, bem como das
reuniões técnicas, quando couber. Será de responsabilidade desta equipe, sob a supervisão
da Coman, a avaliação e a aprovação dos produtos parciais e finais, bem como da versão
final única do plano de manejo.
Art. 4º. Designar os servidores Maria Goretti de Melo Pinto, Rodrigo Bacellar
Mello e Rossana Evangelista Santana para supervisionarem tecnicamente os trabalhos,
como representantes da COMAN, cabendo-lhes o papel de interlocução técnica entre os
integrantes da equipe de planejamento, a moderação da oficina de elaboração do plano de
manejo, bem como a análise e aprovação dos produtos parciais e finais, incluindo a versão
final do plano de manejo, considerando as demais análises da equipe de planejamento.
Art. 5º. Designar a servidora Luciana Lazzari Ribas, Chefe do NGI Cabedelo,
como coordenadora do processo de elaboração deste plano de manejo, a qual deverá
acompanhar todas as etapas dos trabalhos, responder pela logística dos trabalhos,
organizar a oficina e fazer a interlocução com o conselho deliberativo e, juntamente com
a equipe da Coman, avaliar e aprovar o plano de manejo.
Art. 6°. Designar o servidor Luis Wagner Ferreira Guimarães, lotado no NGI
Cabedelo, como corresponsável, juntamente com a coordenadora, pela elaboração do
Plano de Manejo.
Art. 7º. Designar o servidor Yuri Teixeira Amaral, lotado na Gerência Regional
do Nordeste - GR-2, como responsável, na equipe de planejamento, pelos trabalhos de
geoprocessamento, cartografia e temas correlatos, atuando na criação, revisão e
refinamento de todos os produtos deste tema.
Art. 8°. Ficam revogadas as Ordens de Serviço nº 22, de 08/11/2021, publicada
no Boletim de Serviço nº 56/2021 do ICMBio, e nº 12, de 25/04/2022, publicada no BS nº
20, de 28/04/2022.
Art. 9º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
IARA VASCO FERREIRA
PORTARIA DIMAN/ICMBIO Nº 3.439, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando das
competências atribuídas pelo Art. 156, inciso IX, da PORTARIA ICMBio no 1270, de 29 de
dezembro de 2022 e nomeada pela Portaria nº 2.583/Casa Civil, publicada no Diário Oficial
da União de 21 de junho de 2023, e considerando a elaboração do plano de manejo da
Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba, resolve:
Art. 1º. Designar os(as) servidores(as) Grasiely de Oliveira Costa Tavares,
analista ambiental, matrícula 1525036; Rodrigo Bacellar Mello, analista ambiental,
matrícula 1360083; Rodrigo Alexandre de Lima, Chefe da RESEX Marinha do Delta do
Parnaíba, matrícula 3314324; José Luis Oliveira Brandão, técnico administrativo, matrícula
2188065; Adriano Ricardo Damato Rocha de Souza, analista ambiental, matrícula 1723793
e o representante da população tradicional beneficiária, Moisés Santos da Silva,
representante da Associação Mãe das Associações da RESEX do Delta do Parnaíba, CPF nº
***.078.933**, para comporem a equipe de planejamento para elaboração do plano de
manejo da Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba.
Art. 2°. A equipe de planejamento tem a atribuição de orientar e conduzir o
processo de elaboração do plano de manejo, incluindo seus aspectos metodológicos,
tomando por base as diretrizes da Coordenação de Elaboração e Revisão do Plano de
Manejo (Coman), a Instrução Normativa n° 07/2017/Gabin/ICMBio, de 21 de dezembro de
2017 e o Roteiro Metodológico para elaboração e revisão de planos de manejo das
Unidades de Conservação Federais (Portaria N° 1.163, de 27 de dezembro de 2018).
Art. 3º. A equipe supracitada deve ainda acompanhar e participar de todas as
etapas e fases dos trabalhos, da oficina de construção do plano de manejo, bem como das
reuniões técnicas, quando couber. Será de responsabilidade desta equipe, sob a supervisão
da Coman, a avaliação e a aprovação dos produtos parciais e finais, bem como da versão
final única do plano de manejo.
Art. 4º. Designar os servidores Grasiely de Oliveira Costa Tavares e Rodrigo
Bacellar Mello para supervisionarem tecnicamente os trabalhos, como representantes da
COMAN, cabendo-lhes o papel de interlocução técnica entre os integrantes da equipe de
planejamento, a moderação da oficina de elaboração do plano de manejo, bem como a
análise e aprovação dos produtos parciais e finais, incluindo a versão final do plano de
manejo, considerando as demais análises da equipe de planejamento.
Art. 5º. Designar o servidor Rodrigo Alexandre de Lima, Chefe da RESEX
Marinha do Delta do Parnaíba, como coordenador do processo de elaboração deste plano
de manejo, a qual deverá acompanhar todas as etapas dos trabalhos, responder pela
logística dos trabalhos, organizar a oficina e fazer a interlocução com o conselho
deliberativo e, juntamente com a equipe da COMAN, avaliar e aprovar o plano de
manejo.
Art. 6°. Designar o servidor José Luis Oliveira Brandão, lotado na RESEX Marinha
do Delta do Parnaíba, como corresponsável, juntamente com a coordenadora, pela
elaboração do Plano de Manejo.
Art. 7º. Designar o servidor Adriano Ricardo Damato Rocha de Souza, Chefe da
APA Delta do Parnaíba, como responsável, na equipe de planejamento, pelos trabalhos de
geoprocessamento, cartografia e temas correlatos, atuando na criação, revisão e
refinamento de todos os produtos deste tema.
Art. 8°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
IARA VASCO FERREIRA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Mariana de Assis Espécie. CARGO/FUNÇÃO: Assessora Especial. ÓRGÃO:
Assessoria Especial de Assuntos Técnicos. PAÍS DE DESTINO: Azerbaijão. FIN A L I DA D E :
Representar o Ministério de Minas e Energia na 29ª Conferência das Partes da Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29) a ser realizada em
Baku/Azerbaijão. PERÍODO: 10/11/2024 a 23/11/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 1.294, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.228695/2024-16, resolve autorizar o afastamento do País do Procurador
Federal RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM, no período de 9 a 16 de novembro de 2024, para
participar do Curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva
Comparada, em Roma, Itália, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado, SALOMÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA
JÚNIOR, lotado no Departamento de Sistemas Elétricos e de Instrumentação e Controle -
DSE.T, para a participação do engenheiro, como especialista na área de Engenharia -
Instrumentação e Controle (I&C), da reunião técnica sobre Monitoração On-Line de
Processos, Instrumentação e Controle e Componentes, a ser realizado na cidade de Viena,
Áustria, no período de 09/11/2024 a 16/11/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado
para a Eletronuclear S.A.
SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA
DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada
pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, AUTORIZA o afastamento do país do Diretor de Gestão Corporativa, LEANDRO XINGÓ
TENÓRIO DE OLIVEIRA, para acompanhar o Ministro de Estado de Minas e Energia,
Alexandre Silveira de Oliveira, em visita oficial à República do Paraguai, afim de tratar de
assuntos relacionados à Itaipu Binacional, no período de 06 a 07 de novembro de 2024,
incluindo o trânsito, sem ônus para a ENBPar S.A
SILAS RONDEAU CAVALCANTE SILVA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 400, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de
1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.090700/2024-93, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 25/10/2024, EDIOMARA FERREIRA POSTAI, do
Cargo de Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.07, da Coordenação-
Geral de Apoio às Superintendências, da Secretaria-Executiva.
ANDRÉ DE PAULA
(*)Republicada por ter saído no DOU nº 214, de 05-11-2024, Seção 2, Pág. 45, com
incorreção do original.
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 382, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o disposto no art. 8º do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores da Assessoria Especial de Controle Interno do
Ministério do Planejamento e Orçamento para que acompanhem, tenham vista e solicitem
cópias dos processos de interesse deste Ministério, referentes aos seus órgãos e entidades
vinculadas, que tramitem junto ao Tribunal de Contas da União:
a) ADRIANA MARQUES BENTO ÁVALOS, matrícula SIAPE nº 1310704;
b) ANA PAULA ROST, matrícula SIAPE nº 1003551;
c) DIANA COELHO DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1539317; e
d) PATRICIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1656466.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MPO nº 197, de 13 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 761, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no
inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo
artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e, ainda, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.083194/2024-11, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANDERSON LOZI DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1436888,
pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar a função de Diretor de
Programa, código FCE 1.15 da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania.
Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA GM/MME Nº 227, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE
ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
no uso das
atribuições que
lhe confere o
art. 87,
parágrafo único, inciso
IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência
da República, resolve
Nomear
MARIANA
SONSONE
FLORIANO, para
exercer
o
Cargo
Comissionado
Executivo
de
Assessora da
Coordenação-Geral
de
Atividades
Administrativas do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 2.13, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ALEXANDRE SILVEIRA

                            

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