DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N° 3.549, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo
em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº
00695.001147/2024-21 e 14022.085203/2024-08, resolve:
Dispensar, a contar de 18 de setembro de 2024, MELISSA DEITOS KRELING,
matrícula nº 2.252.139, CPF nº 900.XXX.XXX-68, da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Prevenção de Litígios e Orientação Judicial, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto
Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 3.550, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo
em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº
00695.001147/2024-21 e 14022.085203/2024-08, resolve:
Designar LUIS DE FREITAS JUNIOR, matrícula nº 1.480.222, CPF nº 036.XXX.XXX-
14, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Prevenção de Litígios
e Orientação Judicial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios da
Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPS Nº 230, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2023, alterada pela Portaria MPS nº 1.446, de 10 de
maio de 2024, publicada no DOU de 14 de maio de 2024, considerando o disposto no inciso I do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei
nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 18001.002201/2024-82, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ELLEN CRISTINE BONADIO BENEDETTI, matrícula SIAPE nº
1552780, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Extraordinária
para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 901, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.399218/2024-11 e tarefa GET nº 1668813687, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a EVANDRO AZEVEDO DE CASTRO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora HERODIAS REIS GARRIDO, matrícula SIAPE nº 0908837, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 05/09/2024, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/09/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 904, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA
UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085
de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº
35014.394682/2024-11, Processo Judicial 1030458-49.2023.4.01.3900 e tarefa PAT nº
1443840634, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ROSANA GISELE CRUZ PINTO DA COSTA, na qualidade de
filha inválida da ex-servidora MARIA HELENA CRUZ PINTO DA COSTA, ocupante do cargo de
Assistente Social, matrícula SIAPE nº 0756018, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecida aposentada, em 30/04/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b"
do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei
8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/08/2022 (data do
requerimento, conforme decisão judicial).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 906, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, e no que
consta no processo SEI nº 35014.072074/2024-59, e tarefa PAT nº 1690163667, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Edite Wiederkehr, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor José Vitor Wiederkehr, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula
SIAPE nº 1376100, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado
falecido em 28/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME
Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/02/2024, data do óbito.
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
PORTARIA SMF Nº 09, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DO SETOR DE MORADIAS FUNCIONAIS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de 22 de Novembro de 2022, e em conformidade com
os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 207 E,
apartamento 209, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso
VIII, do Decreto nº 980/93, a TATIANA GOMES BUSTAMANTE, Ministra de Segunda Classe.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 105 C,
apartamento 104, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso
VIII, do Decreto nº 980/93, a ISABELA DE PAULA BONFIM OLIVEIRA, Oficial de Chancelaria.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H,
apartamento 109, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a JULIANO ALVES PINTO, Primeiro Secretário.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 E,
apartamento 402, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a LEONARDO DE OLIVEIRA JANNUZZI, Conselheiro.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 E, de
propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos
funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº
980/93, ANDRÉ SABOIA MARTINS, Ministro de Segunda Classe.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 D, de
propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos
funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº
980/93, MARISE RIBEIRO NOGUEIRA, Ministra de Segunda Classe.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 105 H, de
propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos
funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº
980/93, FERNANDO FIGUEIRA DE MELLO, Conselheiro.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 410 F, de
propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos
funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº
980/93, JONAS PASKAUSKAS WERDINE, Terceiro Secretário.
VINÍCIUS GONZALEZ NÓBREGA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.425, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado
pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24
de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora Wanja Campos da Nóbrega, matrícula SIAPE nº 2087205,
ocupante do cargo de ministra de primeira classe do Quadro Especial, pertencente ao quadro
de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério do Esporte.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.428, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e
considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ALOYSIO MARÉS DIAS GOMIDE FILHO, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1181016, para
substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na
vacância do cargo, a Secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e
Jurídicos, código FCE 1.17, no período de 11 a 14 de novembro de 2024.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 1.428, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e
considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ALOYSIO MARÉS DIAS GOMIDE FILHO, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1181016, para substituir,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, a Secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos, código FCE
1.17, no período de 11 a 14 de novembro de 2024.
MAURO VIEIRA
PORTARIA MPS Nº 3.253, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023 , bem como o contido nos
Processos nº 35014.339771/2024-03 e 14022.080727/2024-02, resolve:
Designar THIAGO MARTINS D ALBUQUERQUE, matrícula nº 2.131.067, CPF nº
923.XXX.XXX-97, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Engenharia, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário
da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro
Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.547, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.355317/2024-91 e 14022.085199/2024-70, resolve:
Designar MARCIO OLIVEIRA DE JESUS, matrícula nº 1.453.460, CPF nº
279.XXX.XXX-60, para exercer, interinamente, a Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Conformidade, código FCE 1.13, da Diretoria de Governança,
Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 3.548, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido nos Processos nº 35014.356179/2024-68 e 14022.085199/2024-70,
resolve:
Designar ANDERSON SOUSA BATISTA MACHADO, matrícula nº 3.004.448, CPF
nº 015.XXX.XXX-28, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Conformidade da
Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do
Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI

                            

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