DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor FABIO
MARVULLE BUENO,
Coordenador-Geral de
Instituições Financeiras
Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de
participar como Governador Alterno Temporário na Sessão Especial de votação do
Conselho de Governadores para a escolha do novo presidente Executivo do Banco de
Desenvolvimento do Caribe - BDC, em Bridgetown, Barbados, no período de 19/11/2024 a
22/11/2024, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.003185/2024-40).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA IBGE-1.267, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29,
do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93,
Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22,
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações que constam no
processo nº 00042.000426/2024-52, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora BETINA FRESNEDA, matrícula
SIAPE 1932424, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para
exercer atribuições na Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que
faz jus, de acordo com o disposto no Art. 2º, com seu Parágrafo Único, da Lei nº 9.007, de
17 de março de 1995.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao
término da requisição, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 8 de novembro de 2024.
MARCIO POCHMANN
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 251, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08
de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo n.º 03001.003709/2024-21, resolve:
Autorizar o Afastamento do País da servidora Katia Maria Carlos Rocha,
ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de
Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset), matrícula
SIAPE n.º XX247XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar
da Missão Técnica Desenhos de Mercado, organizada pelo Grupo de Estudos do Setor
Elétrico da UFRJ - GESEL, em Madri/ Espanha e em Lisboa/ Portugal, no período de 30 de
novembro a 07 de dezembro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 252, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08
de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo n.º 03001.003646/2024-11, resolve:
Autorizar o Afastamento do País dos servidores Graziela Ferrero Zucoloto,
Priscila Koeller Rodrigues Vieira e Tulio Chiarini de Faria, ocupantes dos cargos de Técnico
de Planejamento e Pesquisa, matrícula Siape nºXX412XX, Analista de Planejamento e
Orçamento matrícula Siape nº XX105XX e Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula Siape
nº XX343XX, respectivamente, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de
Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
- IPEA, a fim de participarem de Missão de Estudos sobre Precificação de Tecnologias em
Saúde e Políticas Tecnológicas em Saúde, em Havana/Cuba, no período de 01 a 08 de
dezembro de 2024, incluído trânsito, com ônus.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 253, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08
de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo n.º 03001.003640/2024-35, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Claudio Roberto Amitrano,
ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de
Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac), matrícula SIAPE n.º **054**, do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar do Primeiro Simpósio Anual do
C3A. Trata-se de um programa de compartilhamento de conhecimento e capacitação para
ministérios da Fazenda, além de visitas ao France Stratégie que seria o equivalente ao Ipea
na área econômica e a Direção Geral do Tesouro, em Paris/França, no período de 27 de
novembro a 08 de dezembro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 954, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista
o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e o disposto
nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 17, § 3º, do Anexo I do mencionado
Decreto, e considerando o que consta do processo nº 00058.036454/2021-96, resolve:
DESIGNAR O DIRETOR RICARDO BISINOTTO CATANANT, matrícula SIAPE nº
3531090, para assumir a presidência da Agência, no período de 9 a 14 de novembro de 2024,
em virtude da vacância do cargo e do afastamento do substituto previamente designado.
TIAGO SOUSA PEREIRA
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
PORTARIA Nº 33, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições
que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da APS, e considerando o
disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo
Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de
pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria nº 35.2022,
de 10/06/2022, c.c. Portaria nº 18, de 20/05/2024, para atuar no Processo Administrativo
de Responsabilização nº 35.2022, prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias,
para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON POMINI
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 293, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas demais alterações e demais
informações que constam no Processo nº 15000.003999/2024-00, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 289, DE 4 DE
NOVEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2024,
edição 214, seção 2, página 47.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 300, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16
de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento do país dos servidores MARCOS VESOLOSQUZKI,
Secretário Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, CCE 1.17, e SEMIRAMES KHATTAR,
Assessora Técnica na Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, para Reunião
Preparatória e Audiência Pública - CIDH sobre as Medidas Cautelares, a ser realizada em
Washington (Estados Unidos), no período de 11 a 14 de novembro de 2024, com ônus,
inclusive trânsito (Processo nº 15000.004050/2024-19).
ELOY TERENA
PORTARIA SE/MPI N° 304, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16
de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Art. 1° Autorizar o afastamento do país da servidora BEATRIZ DE ALMEIDA
MATOS, Diretora do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, FCE
1.15, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, para participar de reunião
sobre a estratégia de trabalho em comunidades nativas do entorno de áreas de povos
indígenas em situação de isolamento e contato inicial, a ser realizada em Lima (Peru), no
período de 13 a 15 de novembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº
15000.003518/2024-58).
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 321, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de
09
de maio
de
2024,
e
tendo em
vista
o
que
consta no
Processo
nº
08748.000438/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a LÚCIA CRISTINA OLIVEIRA PIRES, a partir
de 05 de agosto de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor João Souza
Pires Filho, matrícula nº 0030135, ocupante do cargo de Escriturário, NI-S-III, do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional
Centro-Leste do Pará-PA, com fundamento no artigo 217, inciso I, artigo 222, inciso VII,
alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020;
incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e
observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 322, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de
09
de maio
de
2024,
e
tendo em
vista
o
que
consta no
Processo
nº
08620.001516/2024-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a MARCOS HEITOR SILVA NUNES, a partir de
30 de setembro de 2015, data do óbito, na condição de filho do ex-servidor Enoque Nunes da
Silva, matrícula nº 0447473, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, NI-S-III, do Quadro
de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Técnica
Local em Mirante da Serra-RO, subordinada à Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO, com
fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990; assegurado pela Emenda
Constitucional nº 41/2003 e observado o art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004, conforme
determinação no Parecer de Força Executória (00002/2019/NMFA/PFRO/PGF/AGU) e na Nota
Jurídica n. 00035/2024/ADM-PRIOR/PFE-FUNAI/PGF/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH