DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 1.144, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no processo SEI n.º 25003.000415/2024-60 resolve:
Art. 1º Ceder o servidor WALTER DA SILVEIRA GONCALVES, ocupante do cargo
efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 1099494, pertencente ao Quadro de Pessoal
deste Ministério, para exercer sua atividade junto à Secretaria Municipal de Saúde de Coronel
Fabriciano/MG, em conformidade com o Convênio SUS n.º 219/2024 (extrato publicado no
Diário Oficial da União n.º 198, Seção 3, de 11 de outubro de 2024, firmado entre o Ministério
da Saúde e a Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano/MG, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Coronel Fabriciano/MG, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados
pela Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 423, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com fundamentação no Art. 3º da EC 47/2005
c/c Art. 3º da EC 103/2019 a ANTÔNIO LUIS PINHEIRO, matrícula SIAPE 511677, cargo Agente
de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme
determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0002367-44.2023.4.05.8106, Ofício
nº 11351/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU- RCKC e Parecer de Força Executória nº
00515/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.026898/2023-49).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 424, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a RAIMUNDO EDSON ALMEIDA
BARBOSA, matrícula SIAPE 489867, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III,
do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo
20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.001256/2024-71).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 425, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO CARNEIRO FILHO, matrícula SIAPE
511531, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0008548-
07.2022.4.05.8103, Ofício nº 00935/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força
Executória nº 01415/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.004408/2023-53).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 429, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOSE MARIANO DOS SANTOS
FILHO, matrícula SIAPE 511320, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo
20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo NUP 25016.002653/2024-61).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 430, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS,
matrícula SIAPE 292849, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo NUP 25016.003062/2024-19).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 431, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Art. 1º. Apostilar ao processo de aposentadoria do servidor EXPEDITO LOPES DE
SOUSA do cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº. 511303, Classe S, Padrão III, do
quadro de Pessoal deste Ministério no Ceará, a presente alteração de fundamentação legal,
que passará a ser a do parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo NUP 25016.003054/2024-64).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 432, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a FRANCISCO JOSE VIEIRA DA SILVA,
matrícula SIAPE 472916, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC
103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo NUP 25016.003512/2024-65).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ
PORTARIA SEGEP/PR Nº 237, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
A 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das
competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de
Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro
de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor DAMIÃO SEVERINO
SANTANA, matrícula SIAPE 0499122 ocupante do cargo de Guarda de endemias, nível
intermediário, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná,
com fundamento no Art. 3º, Incisos I, II e III, e § único Alínea "a" da Emenda Constitucional
nº 47/2005 combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019.
(Processo nº 25023.000793/2024-13)
FERNANDA DAS NEVES MELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.314, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.008762/2024-5, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 896, DE 14 DE AGOTO DE 2024, publicada no
Diário Oficial da União de Nº 158, de 16/08/2024, Seção 02, página: 48, que concedeu pensão
à cônjuge VERA FRANCO DE OLIVEIRA, em face do falecimento ocorrido em 15/03/2024, do
ex-servidor MAURICIO GALOTTI DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0.645.466,
onde se lê: " dia 31/07/2027 [...]",
leia-se: "dia 31/07/2024 [...]".
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.315, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.011493/2024-18, resolve:
Conceder Pensão à filha menor NATHALLY DA SILVA CHAVES PESSOA, com
fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a" e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na
redação
dada pela
Lei nº
13.135 de
17/06/2015, combinado
com a
Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 10/08/2024,
do ex-servidor ARMANDO CÉSAR PESSOA FILHO, Matrícula Siape 0.652.070, Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III - Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo calculada a Pensão nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/5 do valor destinado ao benefício, a
contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 182, DE 1º DE NOVEMBRO 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001714/2024-10,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CLAUDETE DOS SANTOS PIRES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JAIRO BATISTA PIRES, ocupante do cargo de Enfermeiro, matricula
SIAPE nº 602759, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida aposentada em
02/09/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/08/2024
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 185, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798 de 28/11/2023,
alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28/05/2024, publicado no DOU nº 103, de 29/05/2024, e
apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de
19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25004.001245/2024-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NELSON MONTEIRO ALVES, CPF 904.226.358-04, na
qualidade de companheiro da ex servidora VERA LUCIA BEZERRA SANTANA, SIAPE 597031,
aposentada no cargo de Auxiliar de Operações de Serviços (AOSD), falecida em 22/04/2022, do
quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a
contar da data do Requerimento em 20/12/2023.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar de 20/12/2023.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA