DOU 08/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 8 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 1.885, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE DE ALAGOAS, nomeada pela PT/GAB/AA/MS nº 1.480/2023, publicada no DOU de
31/10/2023, no uso de suas atribuições legais e ainda de acordo com o constante dos
autos do processo nº 25110.000.348/2024-08, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão vitalícia à senhora Maria de Lourdes Oliveira, na
qualidade de pessoa divorciada percebedora
de pensão alimentícia estabelecida
judicialmente do aposentado desta Funasa/AL, José Anjos de Araújo, Mat. Siape 0472218,
falecido em 03/12/2023, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinando com o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua publicação.
QUEILA ZENÃ CRUZ DE MELO
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução
Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 1.059 - MARIA ELISABETH LOPES MOREIRA, Médica do Instituto Fernandes Figueira - IFF,
unidade desta Fundação, SIAPE nº 463773, com a finalidade de participar da "48ª
Conferência Internacional Anual de Neonatologia de Miami", em MIAMI/EUA, pelo período
de 14/11/2024 a 21/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
25384.001124/2024-51.
Nº 1.060 - MARCELO MORENO DOS REIS, Tecnologista em Saúde Pública da Escola Nacional
em Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP, unidade desta Fundação, SIAPE nº 015517012,
com a finalidade de participar da "Sétima Reunião dos Centros de Conhecimento da
Convenção Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (QCT DA OMS)", em
BANGKOK/TAILANDIA, pelo período de 14/11/2024 a 23/11/2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado (Processo nº 25388.000981/2024-02.
Nº 1.061 - TÚLIO DE LIMA CAMPOS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Gonçalo
Moniz - IGM, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1554596, com a finalidade de participar da
"Reunião Internacional. Participação no Segundo Fórum Global de Parceiros da IPSN
2024)", em BANGKOK/TAILANDIA, pelo período de 14/11/2024 a 24/11/2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25382.001123/2024-27
Nº 1.062 - ELIANA GUIMARAES FELIX, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional
em Saúde Pública Sérgio Arouca- ENSP, unidade desta Fundação, SIAPE nº 15571034, com
a finalidade de participar do "8º Simpósio de Pesquisa de Sistemas de Saúde para
apresentação oral de pesquisa, na Universidade de Nagasaki "em NAGASAKI/JAPÃO, pelo
período de 15/11/2024 a 24/11/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
25388.000972/2024-11)
Nº 1.063 -Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 216, Portaria Nº 1.054 de 7 de
novembro de 2024, Seção 2, página 53, da servidora MARGARETH MARIA PRETTI
DALCOLMO, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional em Saúde Pública Sérgio
Arouca, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1163699,
onde se lê: MONTEVIDÉU/URUGUAI.
Leia-se: LISBOA/PORTUGAL, com ônus limitado
(Processo nº 25388.001087/2024-41).
MÁRIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA Nº 1.064, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução
Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
JEAN
GABRIEL
NGUEMA
NGOMO, Tecnologista
em
Saúde
Pública
da
Presidência, desta Fundação, SIAPE nº 2182062, com a finalidade participar da "18ª
Conferência 
Ibero-Americana
sobre 
Inteligência
Artificial 
(IBERAMIA
2024)", 
em
MONTEVIÉU/URUGUAI, pelo período de 12/11/2024 a 16/11/2024, inclusive trânsito, a
passagem aérea custeada pela UNIRIO e as diárias pelo próprio servidor, com ônus limitado
(Processo nº 25380.004568/2024-89).
MÁRIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
PORTARIA MTE Nº 1.878, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, na uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o
disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10170.201022/2024-72, resolve
Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de outubro de 2024, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão IV, ocupado pelo servidor PAULO
HENRIQUE DA CRUZ LIMA, matrícula SIAPE nº 1757652, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.654, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 10264.208785/2024-03, resolve:
Dispensar, a pedido, JOÃO RICARDO DIAS TEIXEIRA, matrícula nº 1201846, da
função de Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Pelotas, código FCE 1.03, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.655, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 10264.208785/2024-03, resolve:
Designar EDUARDA MAIA RAMALHO, matrícula nº 1783151, para exercer a
função de Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Pelotas, código FCE 1.03, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
PORTARIA SENAES/MTE Nº 1.836, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO
NACIONAL
DE ECONOMIA
POPULAR
E
SOLIDÁRIA,
DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, com fundamento na
competência delegada pela Portaria MTE Nº 635, de 16 de março de 2023, tendo em vista
as disposições do Anexo I ao Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como
as disposições da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/2016, resolve:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Seleção prevista no Edital de Chamamento
Público nº 1/2024 - SENAES/MTE , com a finalidade de avaliar as propostas para a
celebração de parceria, por meio da formalização de Termo de Fomento com a Secretaria
Nacional de Economia Solidária SENAES, com o objetivo de executar projeto de fomento de
organizações de catadoras e catadores de resíduos sólidos, com inclusão prioritária do povo
indígena Yanomami e Ye'kwana, localizados nos estados do Amazonas e de Roraima.
Art. 2º A Comissão de Seleção é a instância administrativa colegiada destinada a avaliar
e classificar as propostas que atenderem o Chamamento Público Nº 1/2024 - SEN A ES / M T E .
Art. 3º Compete à Comissão de Seleção, nos termos do estabelecido no item 6
do Edital de Chamamento Público Nº 1/2024 - SENAES/MTE:
I - avaliar as propostas apresentadas para a execução do projeto de fomento à
economia solidária, gestão de resíduos na terra indígena Yanomami e Ye'Kwana;
II- selecionar as propostas que se adequem ao disposto no Edital de
Chamamento Público Nº 1/2024 - SENAES/TEM; e
III- classificar as propostas recebidas, por ordem de pontuação, observados os
critérios expressos no Edital de Chamamento Pública Nº 1/2024 - SENAES/MTE.
Art. 4º Serão avaliadas e pontuadas as propostas com base no plano de trabalho;
nas referências e na capacidade técnico-operacional da entidade proponente, observando os
critérios de pontuação da tabela 2 do Edital de Chamamento Público nº 1/2024- S E N A ES / M T E .
Art. 5º A Comissão de Seleção terá o prazo de 30 dias, iniciado no dia seguinte
ao término do período de inscrição, conforme estabelecido na Tabela 1 do Edital de
Chamamento Público, para a conclusão da análise e avaliação das propostas apresentadas.
Art. 6º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:
I - Robert Paula Gouveia, do Departamento de Parcerias e Fomento, da
Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, que a coordenará;
II - Elaine Corado Souza, do Gabinete da Secretaria Nacional de Economia
Popular e Solidária;
III - Lara Santos Zangerolame Taroco, da Secretaria Nacional de Direitos
Territoriais Indígenas, do Ministério dos Povos Indígenas; e
IV - Flávio Camargo Schuch, Secretário-Executivo do Comitê Interministerial
para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e
Recicláveis - CIISC.
Art. 7º A Comissão de que trata esta Portaria terá um secretário escolhido, em
consenso, pelos membros em sua primeira reunião ordinária.
Art. 8º Após a publicação desta Portaria, a Comissão de Seleção poderá realizar
reuniões ordinárias, conforme periodicidade estabelecida a consenso dos membros, para
atividades prévias de alinhamento e planejamento da metodologia a ser adotada, rotina
que será repetida até a conclusão dos trabalhos e análise e seleção de que trata esta
Portaria, com possibilidade de convocações extraordinárias a qualquer tempo, por
solicitação dos membros, formalizadas pelo Coordenador.
Parágrafo único. O quórum para a realização das reuniões e para a classificação
das propostas será de maioria absoluta dos membros.
Art.9º Considera-se concluído o trabalho da Comissão de Seleção com a
apresentação do Relatório das avaliações e a lista de classificação das propostas
apresentadas por ordem crescente, com respectiva pontuação.
Art. 10. O resultado final dos trabalhos da Comissão será submetido ao Secretário Nacional
de Economia Solidária para conhecimento e prosseguimento dos trâmites de formalização das parcerias.
Art. 11. A Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária prestará o apoio
administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades do colegiado.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO CARVALHO
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 127, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar KELLY WATANABE KOKETSU, Matrícula SIAPE 02486956, para o
encargo de Substituta Eventual da Corregedoria, Função Comissionada Executiva, FCE 1.10,
da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. (Processo nº
47648.001004/2024-49)
JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.656, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19964.216977/2024-62, resolve:
Nomear FARLEY VINICIUS DA SILVA NUNES, matrícula nº 1167898, para exercer
o cargo de Coordenador de Qualidade de Dados, código CCE 1.10, da Subsecretaria de
Estatísticas e Estudos do Trabalho da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.657, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19965.202318/2024-39, resolve:
Nomear JESSEVANDA GALVINO DE ALMEIDA, CPF nº ***.876.605-**, para exercer o cargo
de Coordenador de Gestão e Análise, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Fomento e Gestão do
Departamento de Trabalho, Emprego e Renda da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO NO ESTADO DA PARAÍBA